Para entender o imbróglio Havan, Sindilojas, SecPel e o trabalho aos domingos e feriados

Última atualização: 08h13 de 12/10 |

A vinda da Havan e a convenção trabalhista dos comerciários no âmbito dos sindicatos patronal e de empregados dominou a semana, inquietando ânimos.

A situação é essa:

O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas, patronal) fez uma assembleia nesta semana. A maioria dos comerciantes presentes aprovou uma proposta, esta: piso salarial de R$ 1.415,00 mais bônus de R$ 80 para o trabalho aos domingos e de R$ 100 para trabalho nos feriados, com os bônus por esses dias podendo resultar num acréscimo extra de 25% no salário final dos comerciários.

O Sindilojas, portanto, é a favor do trabalho aos domingos e feriados para todo o comércio, como já ocorre no Shopping Pelotas. Já os pouco mais de 100 comerciários, presentes a assembléia do Sindicato dos Empregados no Comércio (SecPel), foram contra o trabalho nos domingos e feriados para o comércio em geral, menos para o Shopping, que já possui acordo em separado. A Havan poderá ter um acordo em separado, como o Shopping; hoje, ainda não tem.

Portanto, considerando os resultados das assembleias, os lojistas QUEREM abrir nos domingos e feriados; os comerciários, NÃO, a não ser para os casos excepcionais do Shopping e da Havan.

O piso aprovado de R$ 1.415 representa um aumento total de 5,28%. O reajuste, maior concedido no Rio Grande do Sul, incorpora 3,28% a título de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e 2% de ganho real. Buscando maior comodidade aos trabalhadores, o Sindilojas propôs também a mudança dos horários de trabalho, que passariam de 8h às 20h. Hoje, é de 7h30, considerado cedo demais, até 19h30.

A proposta do Sindilojas foi enviada ao SecPel, que deve se manifestar por escrito. Embora não tenham ainda oficialmente informado o Sindilojas, já se sabe que a assembleia dos comerciários no SecPel discorda do Sindilojas no tocante aos domingos e feriados.

Reforçando: Em assembleia no SecPel, os comerciários concordaram com a proposta do Sindilojas no tocante ao piso salarial. Porém, foram contra o trabalho aos domingos e feriados, mantendo essa possibilidade apenas ao Shopping Pelotas (e agora para a Havan).

Chegada da Havan mudou o cenário

O Sindilojas deseja a abertura aos domingos e feriados para todo o comércio porque entende que não faz sentido lógico permitir aquele direito apenas ao Shopping e à Havan e negá-lo aos demais comerciantes, uma vez que o comércio como um todo sofre os efeitos da modernização das atividades, da concorrência com grandes magazines físicos como a Havan ou pelo e-commerce (compras online).

O Sindilojas é favorável ao trabalho aos domingos e feriados porque entende que a entrada em cena de uma megaloja como a Havan afeta o mercado, que precisa se adaptar.

60 dias de trabalho a menos

O fato de o Shopping poder abrir nunca foi sentido como um problema pelos comerciantes do Centro porque o movimento no Shopping não representa concorrência significativa. Já com a chegada da Havan, que vende de tudo, bicicletas, tintas inclusive, a megaloja concorre diretamente com o “Centro”, que pode perder concorrência se mantiver as portas fechadas nos domingos e feriados.

Se a Havan puder abrir nos domingos e feriados (e poderá), isto significa, como já ocorre no Shopping, que eles trabalharão 60 dias por ano a mais do que os demais comércios, 52 domingos e oito feriados. Enquanto Havan e Shopping trabalharão 362 dias por ano, o restante do comércio trabalhará apenas 302 dias. Uma diferença significativa de dias que certamente terá reflexos nas vendas de quem não puder abrir.

Menos de 100 comerciários decidiram o destino financeiro e de emprego no comércio

Próximos passos e Havan

Com a divergência dos comerciários, o Sindilojas aguarda por uma nova proposta do SecPel. Se a contrariedade ao trabalho em domingos e feriados se mantiver, ela não inviabilizará a vinda da Havan, uma vez que, a exemplo do Shopping, a empresa poderá firmar acordo em separado com o SecPel.

A Havan pleiteia o funcionamento da sua loja das 9h às 22h, inclusive em domingos e feriados, preservados o 25 de dezembro, Natal; 1º de janeiro, Ano-novo e 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Quando receber a contraproposta do SecPel, o Sindilojas se manifestará se concorda ou discorda. Se o conflito persistir, como se imagina que persistirá, a questão deverá ser submetida à mediação do Ministério Público do Trabalho.

Uma lei federal permite que o comércio abra aos domingos e feriados, mas somente quando há acordo entre os sindicatos patronal e de empregados. Havendo acordo, o comerciante não é obrigado a abrir em domingos e feriados, mas, querendo, tem o direito legal de abrir.

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