Justiça determina que prefeitura pague salários atrasados em 48 horas

A Justiça deu dois dias para a prefeitura pague integralmente os salários dos servidores, a contar da data em que for notificada.

Decisão é do Luís Antônio Saud Teles, da 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.

A decisão é de caráter liminar, em resposta à ação do Sindicato dos Municipários.

“O Poder Público, ao atrasar o pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais, não somente ofende a regra contida na Lei Orgânica Municipal e também na própria Constituição Estadual, como agride a dignidade do servidor que, baseado na confiança da justa e integral remuneração, prestou o serviço correspondente”, escreve o juiz, na decisão.

Se a prefeitura não pagar os salários integralmente até o quinto dia útil, o juiz alerta que “pode sofrer bloqueio integral das contas públicas”.

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