Um pequeno mas decisivo passo. Por Mateus Bandeira

Mateus Bandeira

A aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi provavelmente o que de melhor aconteceu para o Brasil, em termos de administração pública, neste século 21.

Como na conquista da Lua, o passo de Neil Armstrong foi custoso e penoso, mas abriu o caminho para o homem desbravar o universo.

No entanto, dada a natureza do buraco que o Brasil cavou, a reforma está longe de ser o lenitivo para nossos problemas estruturais. Buraco cavado por nós, brasileiros. Não pelo imperialismo norte-americano ou soviético das teorias conspiratórias arcaicas. Reformar as aposentadorias foi uma construção coletiva e que demonstrou maturidade. Do presidente da República, do Congresso Nacional e da sociedade civil.

Apesar de ter ficado aquém do desejável – pois não cobriu o imenso fosso que separa servidores públicos dos trabalhadores –, foi um avanço. Embora não represente dinheiro novo, trará substancial economia de recursos.

Os debates, que começaram com mais vigor no governo Temer, indicavam que o caminho rumo à solvência do erário não seria fácil. Diferente da ingestão de remédios que trazem alívio imediato, mudar a Previdência não implica benefício instantâneo; mas abre o caminho à cura.

O Brasil é um país à beira da ruína fiscal. Estados como o Rio Grande do Sul são apenas um estágio avançado do que acontecerá com o Brasil se nada for feito.

O nível de desemprego nacional é alarmante: 28,5 milhões de subutilizados, no conceito do IBGE. Nossa ascendente dívida pública beira os 80% do PIB.

Nosso orçamento é disfuncional, pois não dá margem ao investimento – essência propulsora do crescimento econômico. Pior, ele é direcionado para atender as corporações de servidores e os setores escolhidos do empresariado.

Nosso sistema econômico inibe a livre concorrência e freia a inovação. Nosso regime tributário desestimula a livre iniciativa. Nossas despesas públicas crescem mais do que cresce a economia. Pior. Os gastos aumentam para dentro, para autossustentar o Estado perdulário, não para investir em saúde, educação e segurança.

Nosso Estado, enfim, em vez de servir ao cidadão, serve-se dele. Numa inversão absoluta de valores, funciona como se o cidadão existisse para financiar a opulenta e inoperante engrenagem do Estado.

Não somos um país pobre. Somos um país injusto. É nesse contexto, aparentemente desanimador, que a aprovação da reforma surge como fator estimulante.

Com as mudanças nas aposentadorias, teremos dado o indispensável primeiro passo. Agora, há de se pensar no dia seguinte. De imediato, mais do que a economia, ela mudará as expectativas. Expectativas positivas, no entanto, têm data de validade.

Será estupidez desperdiçar este momento de prudente euforia. No lugar de dissiparmos energia, os brasileiros – governantes e governados – devem aproveitar o embalo e subir a ladeira que leva à prosperidade.

Esse futuro alvissareiro não virá sem outras mudanças estruturais que exigirão que ultrapassemos novos e, talvez, mais difíceis obstáculos.

A boa notícia é que não precisaremos inventar a roda. Outros países, que hoje exibem prosperidade econômica e, em consequência, progresso humano, já desbravaram esse caminho. E ele passa necessariamente por liberdade individual, igualdade de oportunidades e livre iniciativa.

Algumas destas mudanças já estão engatilhadas. A reforma tributária, que nos ajudaria a suplantar nosso intrincado emaranhando de impostos, pode ser a primeira da lista. Esta, pelo menos, parece ser a disposição do Congresso Nacional. Trata-se de outro passo inestimável rumo a um novo Brasil.

Ao mesmo tempo, precisamos tirar o Estado do cangote do cidadão. Um bom começo é acelerar as privatizações prometidas na campanha eleitoral. O Estado não precisa gerir fábrica de camisinhas ou chips. A iniciativa privada faz isso muito melhor.

Nunca é demais lembrar os benefícios advindos das históricas privatizações do governo Fernando Henrique. O sistema de telecomunicações, a Vale e a Embraer, apesar de graves percalços, são prova pulsante de que os empresários são muito melhores administradores do que burocratas indemissíveis e excessivamente remunerados.

As privatizações devem vir acopladas ao estímulo à livre concorrência. Para isso, Executivo e Legislativo devem promover a abertura comercial e reduzir a burocracia, entre outras medidas microeconômicas.

Nas eleições de 2018, além de mostrar que está saturado com a corrupção, o eleitor exibiu disposição para atuar na cobrança diuturna dos governantes. As redes sociais, em que pesem os exageros, facilitam essa tarefa.

A aprovação da reforma da Previdência exibiu um novo momento. O presidente da República propôs, o Congresso Nacional encampou a iniciativa, e as ruas mostraram que estavam de acordo. Essa inusitada simbiose deve se repetir se quisermos sonhar com um Brasil sem limites para quem quiser investir e empreender.

A consequência disso, contra as ultrapassadas teorias socializantes, será um país mais justo e com oportunidades para todos. Como os astronautas, que há 50 anos avistaram a Lua a bordo do módulo de comando, nós brasileiros já avistamos o futuro. Precisamos, agora, apertar os botões corretos antes de pousarmos no novo Brasil. Uma missão difícil, mas possível.

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