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Brasil e mundo

Um pequeno mas decisivo passo. Por Mateus Bandeira

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Mateus Bandeira

A aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi provavelmente o que de melhor aconteceu para o Brasil, em termos de administração pública, neste século 21.

Como na conquista da Lua, o passo de Neil Armstrong foi custoso e penoso, mas abriu o caminho para o homem desbravar o universo.

No entanto, dada a natureza do buraco que o Brasil cavou, a reforma está longe de ser o lenitivo para nossos problemas estruturais. Buraco cavado por nós, brasileiros. Não pelo imperialismo norte-americano ou soviético das teorias conspiratórias arcaicas. Reformar as aposentadorias foi uma construção coletiva e que demonstrou maturidade. Do presidente da República, do Congresso Nacional e da sociedade civil.

Apesar de ter ficado aquém do desejável – pois não cobriu o imenso fosso que separa servidores públicos dos trabalhadores –, foi um avanço. Embora não represente dinheiro novo, trará substancial economia de recursos.

Os debates, que começaram com mais vigor no governo Temer, indicavam que o caminho rumo à solvência do erário não seria fácil. Diferente da ingestão de remédios que trazem alívio imediato, mudar a Previdência não implica benefício instantâneo; mas abre o caminho à cura.

O Brasil é um país à beira da ruína fiscal. Estados como o Rio Grande do Sul são apenas um estágio avançado do que acontecerá com o Brasil se nada for feito.

O nível de desemprego nacional é alarmante: 28,5 milhões de subutilizados, no conceito do IBGE. Nossa ascendente dívida pública beira os 80% do PIB.

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Nosso orçamento é disfuncional, pois não dá margem ao investimento – essência propulsora do crescimento econômico. Pior, ele é direcionado para atender as corporações de servidores e os setores escolhidos do empresariado.

Nosso sistema econômico inibe a livre concorrência e freia a inovação. Nosso regime tributário desestimula a livre iniciativa. Nossas despesas públicas crescem mais do que cresce a economia. Pior. Os gastos aumentam para dentro, para autossustentar o Estado perdulário, não para investir em saúde, educação e segurança.

Nosso Estado, enfim, em vez de servir ao cidadão, serve-se dele. Numa inversão absoluta de valores, funciona como se o cidadão existisse para financiar a opulenta e inoperante engrenagem do Estado.

Não somos um país pobre. Somos um país injusto. É nesse contexto, aparentemente desanimador, que a aprovação da reforma surge como fator estimulante.

Com as mudanças nas aposentadorias, teremos dado o indispensável primeiro passo. Agora, há de se pensar no dia seguinte. De imediato, mais do que a economia, ela mudará as expectativas. Expectativas positivas, no entanto, têm data de validade.

Será estupidez desperdiçar este momento de prudente euforia. No lugar de dissiparmos energia, os brasileiros – governantes e governados – devem aproveitar o embalo e subir a ladeira que leva à prosperidade.

Esse futuro alvissareiro não virá sem outras mudanças estruturais que exigirão que ultrapassemos novos e, talvez, mais difíceis obstáculos.

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A boa notícia é que não precisaremos inventar a roda. Outros países, que hoje exibem prosperidade econômica e, em consequência, progresso humano, já desbravaram esse caminho. E ele passa necessariamente por liberdade individual, igualdade de oportunidades e livre iniciativa.

Algumas destas mudanças já estão engatilhadas. A reforma tributária, que nos ajudaria a suplantar nosso intrincado emaranhando de impostos, pode ser a primeira da lista. Esta, pelo menos, parece ser a disposição do Congresso Nacional. Trata-se de outro passo inestimável rumo a um novo Brasil.

Ao mesmo tempo, precisamos tirar o Estado do cangote do cidadão. Um bom começo é acelerar as privatizações prometidas na campanha eleitoral. O Estado não precisa gerir fábrica de camisinhas ou chips. A iniciativa privada faz isso muito melhor.

Nunca é demais lembrar os benefícios advindos das históricas privatizações do governo Fernando Henrique. O sistema de telecomunicações, a Vale e a Embraer, apesar de graves percalços, são prova pulsante de que os empresários são muito melhores administradores do que burocratas indemissíveis e excessivamente remunerados.

As privatizações devem vir acopladas ao estímulo à livre concorrência. Para isso, Executivo e Legislativo devem promover a abertura comercial e reduzir a burocracia, entre outras medidas microeconômicas.

Nas eleições de 2018, além de mostrar que está saturado com a corrupção, o eleitor exibiu disposição para atuar na cobrança diuturna dos governantes. As redes sociais, em que pesem os exageros, facilitam essa tarefa.

A aprovação da reforma da Previdência exibiu um novo momento. O presidente da República propôs, o Congresso Nacional encampou a iniciativa, e as ruas mostraram que estavam de acordo. Essa inusitada simbiose deve se repetir se quisermos sonhar com um Brasil sem limites para quem quiser investir e empreender.

A consequência disso, contra as ultrapassadas teorias socializantes, será um país mais justo e com oportunidades para todos. Como os astronautas, que há 50 anos avistaram a Lua a bordo do módulo de comando, nós brasileiros já avistamos o futuro. Precisamos, agora, apertar os botões corretos antes de pousarmos no novo Brasil. Uma missão difícil, mas possível.

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Brasil e mundo

Anvisa aprova uso e comercialização de autoteste para covid-19

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de covid-19.

A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para covid-19 e também sobre o registro de casos positivos.

Registro

Com a aprovação desta sexta-feira, a agência vai publicar uma resolução com os requisitos necessários para que as empresas interessadas em vender os autotestes em farmácias peçam o registro dos produtos.

Isso quer dizer que os autotestes não devem estar disponíveis de imediato ao público final, pois, para que cheguem às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ser aprovado individualmente pela Anvisa, após análise de ampla documentação.

Requisitos

Um dos requisitos para aprovação de cada produto, de acordo com o voto da relatora do tema na Anvisa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, é que os autotestes tragam informações, com linguagem clara e precisa, orientando o público leigo sobre como colher adequadamente o material biológico e fazer o exame.

Outro requisito é que os produtos tenham sensibilidade de 80% ou mais ao coronavírus e que possuam especificidade de no mínimo 97% na detecção do vírus, de acordo com o voto da relatora.

Entenda

A aprovação do autoteste ocorreu depois de o Ministério da Saúde se comprometer a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19. Acerca do registro de casos positivos, foi considerado suficiente exigir que os fabricantes dos produtos disponibilizem plataforma para tal, por meio de tecnologia QR Code.

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Ontem (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os autotestes não devem ser disponibilizados pelo SUS e que a ideia é que estejam disponíveis em farmácias para quem “tiver interesse em adquirir”.

Votos

“Não resta dúvida de que o produto do diagnóstico in vitro na forma de autoteste pode sim representar excelente estratégia de triagem e medida adicional no controle da pandemia. Principalmente neste momento em que o contágio pela doença é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso aos testes pelo SUS ou por laboratórios da rede privada”, frisou a relatora do tema na Anvisa.

Cristiane Gomes destacou ainda que o autoteste tem sido elemento essencial no controle da pandemia em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, onde são, muitas vezes, disponibilizados gratuitamente. 

O voto dela foi seguido pelos demais diretores que participam da reunião extraordinária desta sexta-feira – Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado e Meiruze de Souza Freitas.  O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, não participou, por motivo de emergência de saúde na família. 

Em seu voto, o diretor Rômison Rodrigues Mota disse que “o autoteste tem excelente aplicabilidade no contexto pandêmico, visto que permite o isolamento precoce de casos positivos e a quebra de cadeia de transmissão da covid-19”.

Ele destacou ainda dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), divulgados ontem, dando conta de altíssima demanda por testagem para covid-19. Segundo a entidade, entre 17 e 23 de janeiro, foram feitos um recorde de 740,7 mil testes em farmácias e drogarias, sendo que 43,14% resultaram positivos.

Preços

Todos os diretores mostraram preocupação com o preço do autoteste, destacando que, para serem acessíveis ao maior número possível de pessoas, os preços dos produtos devem ser menores do que os praticados atualmente, tendo em vista que dispensam o fornecimento do serviço de coleta do material biológico.

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“Não há competência legal da Anvisa para estabelecer preços máximos. Contudo, entendo que é fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas”, disse Rômison Rodrigues Mota.

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Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou agora à tarde, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.  Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

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Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador

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O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

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O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

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