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Brasil e mundo

Um pequeno mas decisivo passo. Por Mateus Bandeira

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Mateus Bandeira

A aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi provavelmente o que de melhor aconteceu para o Brasil, em termos de administração pública, neste século 21.

Como na conquista da Lua, o passo de Neil Armstrong foi custoso e penoso, mas abriu o caminho para o homem desbravar o universo.

No entanto, dada a natureza do buraco que o Brasil cavou, a reforma está longe de ser o lenitivo para nossos problemas estruturais. Buraco cavado por nós, brasileiros. Não pelo imperialismo norte-americano ou soviético das teorias conspiratórias arcaicas. Reformar as aposentadorias foi uma construção coletiva e que demonstrou maturidade. Do presidente da República, do Congresso Nacional e da sociedade civil.

Apesar de ter ficado aquém do desejável – pois não cobriu o imenso fosso que separa servidores públicos dos trabalhadores –, foi um avanço. Embora não represente dinheiro novo, trará substancial economia de recursos.

Os debates, que começaram com mais vigor no governo Temer, indicavam que o caminho rumo à solvência do erário não seria fácil. Diferente da ingestão de remédios que trazem alívio imediato, mudar a Previdência não implica benefício instantâneo; mas abre o caminho à cura.

O Brasil é um país à beira da ruína fiscal. Estados como o Rio Grande do Sul são apenas um estágio avançado do que acontecerá com o Brasil se nada for feito.

O nível de desemprego nacional é alarmante: 28,5 milhões de subutilizados, no conceito do IBGE. Nossa ascendente dívida pública beira os 80% do PIB.

Nosso orçamento é disfuncional, pois não dá margem ao investimento – essência propulsora do crescimento econômico. Pior, ele é direcionado para atender as corporações de servidores e os setores escolhidos do empresariado.

Nosso sistema econômico inibe a livre concorrência e freia a inovação. Nosso regime tributário desestimula a livre iniciativa. Nossas despesas públicas crescem mais do que cresce a economia. Pior. Os gastos aumentam para dentro, para autossustentar o Estado perdulário, não para investir em saúde, educação e segurança.

Nosso Estado, enfim, em vez de servir ao cidadão, serve-se dele. Numa inversão absoluta de valores, funciona como se o cidadão existisse para financiar a opulenta e inoperante engrenagem do Estado.

Não somos um país pobre. Somos um país injusto. É nesse contexto, aparentemente desanimador, que a aprovação da reforma surge como fator estimulante.

Com as mudanças nas aposentadorias, teremos dado o indispensável primeiro passo. Agora, há de se pensar no dia seguinte. De imediato, mais do que a economia, ela mudará as expectativas. Expectativas positivas, no entanto, têm data de validade.

Será estupidez desperdiçar este momento de prudente euforia. No lugar de dissiparmos energia, os brasileiros – governantes e governados – devem aproveitar o embalo e subir a ladeira que leva à prosperidade.

Esse futuro alvissareiro não virá sem outras mudanças estruturais que exigirão que ultrapassemos novos e, talvez, mais difíceis obstáculos.

A boa notícia é que não precisaremos inventar a roda. Outros países, que hoje exibem prosperidade econômica e, em consequência, progresso humano, já desbravaram esse caminho. E ele passa necessariamente por liberdade individual, igualdade de oportunidades e livre iniciativa.

Algumas destas mudanças já estão engatilhadas. A reforma tributária, que nos ajudaria a suplantar nosso intrincado emaranhando de impostos, pode ser a primeira da lista. Esta, pelo menos, parece ser a disposição do Congresso Nacional. Trata-se de outro passo inestimável rumo a um novo Brasil.

Ao mesmo tempo, precisamos tirar o Estado do cangote do cidadão. Um bom começo é acelerar as privatizações prometidas na campanha eleitoral. O Estado não precisa gerir fábrica de camisinhas ou chips. A iniciativa privada faz isso muito melhor.

Nunca é demais lembrar os benefícios advindos das históricas privatizações do governo Fernando Henrique. O sistema de telecomunicações, a Vale e a Embraer, apesar de graves percalços, são prova pulsante de que os empresários são muito melhores administradores do que burocratas indemissíveis e excessivamente remunerados.

As privatizações devem vir acopladas ao estímulo à livre concorrência. Para isso, Executivo e Legislativo devem promover a abertura comercial e reduzir a burocracia, entre outras medidas microeconômicas.

Nas eleições de 2018, além de mostrar que está saturado com a corrupção, o eleitor exibiu disposição para atuar na cobrança diuturna dos governantes. As redes sociais, em que pesem os exageros, facilitam essa tarefa.

A aprovação da reforma da Previdência exibiu um novo momento. O presidente da República propôs, o Congresso Nacional encampou a iniciativa, e as ruas mostraram que estavam de acordo. Essa inusitada simbiose deve se repetir se quisermos sonhar com um Brasil sem limites para quem quiser investir e empreender.

A consequência disso, contra as ultrapassadas teorias socializantes, será um país mais justo e com oportunidades para todos. Como os astronautas, que há 50 anos avistaram a Lua a bordo do módulo de comando, nós brasileiros já avistamos o futuro. Precisamos, agora, apertar os botões corretos antes de pousarmos no novo Brasil. Uma missão difícil, mas possível.

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Dia Nacional da Doceira agora é lei

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A partir de 2024, o 6 de Junho será celebrado em todo o Brasil como o Dia Nacional da Doceira. O PL 6328/19, de autoria do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS), foi sancionado pela Presidência da República e publicado na edição desta quarta-feira (06/12) do Diário Oficial da União.

A data, segundo o deputado, é um reconhecimento à atividade que se destacou, principalmente, na Zona Sul gaúcha, por colaborar com o reconhecimento e a expansão do setor dentro da economia do país. Coincide ainda com a realização da Feira Nacional do Doce (Fenadoce) no município de Pelotas.

A iniciativa do deputado demorou quatro anos para se tornar lei. Foi apresentada em 9 de dezembro de 2019, tramitou pelas comissões da Câmara até chegar ao Senado em 2023, onde teve o parecer aprovado na Comissão de Educação, Cultura (CE) e Esporte em caráter terminativo. Foram 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

A assessoria do deputado diz: “Trzeciak comemorou o reconhecimento da data pela valorização das mulheres que se dedicaram no passado e transmitiram, de geração em geração, um legado que se consolidou e transformou a Zona Sul do Estado no berço da produção doceira do Brasil, assim como aquelas que, atualmente, preservam essa tradição”.

Na justificativa do projeto, Trzeciak argumentou: “Quando o mercado do charque entrou em crise, foram elas (doceiras) que abandonaram seus postos de cuidadoras do lar para arcar com parte do orçamento familiar, lançando mão sobre a única habilidade que poderiam, à época, profissionalizar: a arte de produzir doces”.

Para Maria Helena Jeske, proprietária na empresa Imperatriz Doces Finos e representante do setor, a promulgação do PL 6328/19 é um dia especial. “O Dia Nacional da Doceira vem para nos fortalecer e nos orgulhar. Somos nós, as doceiras, que mantemos uma tradição de décadas viva. E sempre inovando para manter nossa história, nossa tradição e originalidade das receitas. Essa data nos aproxima, do Sul ao Nordeste. Sentimos valorizadas, reconhecidas e incentivadas”, elogiou.

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Região Sul entra em alerta laranja de tempestade

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A Região Sul está de novo sob alerta laranja de tempestade, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso será válido até o fim da noite desta quarta-feira, 6.

O alerta vale para os três Estados sulistas, que sofrerão com excesso de chuva. Há a expectativa de chover até 100 mm sobre a região, de 1h01 até 23h59 desta quarta-feira.

Fora o volume de acumulado de água, o Inmet avisa: o alerta laranja de tempestade representa a ocorrência de outros dois fenômenos climáticos. Os ventos, por exemplo, poderão atingir a velocidade de 100 km/h. Além disso, há possibilidade de queda de granizo. “Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.”

Conforme o órgão, é preciso estar atento para não se abrigar embaixo de árvores, pois há risco de raios. Desligar aparelhos eletrônicos ou até mesmo o quadro geral de energia da residência e não estacionar carros próximos a torres de transmissão e a outdoors são outras orientações.Áreas da Região Sul afetadas pelo alerta laranja de tempestade

Confira, abaixo, a lista de regiões que estão incluídas na área de atuação do alerta laranja de tempestade do Sul do país:

  • Norte Pioneiro Paranaense;
  • Serrana;
  • Oeste Catarinense;
  • Sudoeste Rio-grandense;
  • Metropolitana de Curitiba;
  • Vale do Itajaí;
  • Noroeste Rio-grandense;
  • Grande Florianópolis;
  • Centro Ocidental Rio-grandense;
  • Centro Ocidental Paranaense;
  • Metropolitana de Porto Alegre;
  • Noroeste Paranaense;
  • Norte Central Paranaense;
  • Sudeste Rio-grandense;
  • Sudoeste Paranaense;
  • Oeste Paranaense;
  • Nordeste Rio-grandense;
  • Sudeste Paranaense;
  • Centro Oriental Paranaense;
  • Norte Catarinense;
  • Sul Catarinense;
  • Centro Oriental Rio-grandense; e
  • Centro-Sul Paranaense.

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