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Pelotas & RS

Paula propõe mudar regra de dedicação exclusiva de conselheiro tutelar. Promotora reage

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A prefeitura encaminhou à Câmara projeto de lei sobre o chamado regime de dedicação exclusiva para conselheiros tutelares.

Prefeita Paula acrescentou um parágrafo no artigo 3º da Lei 5.575/2010), que rege a atuação dos conselheiros.

O parágrafo proíbe aos conselheiros outra atividade remunerada com vínculo empregatício. Mas passa a permitir que conselheiros exerçam atividades eventuais sem vínculo empregatício em horários fora da jornada de trabalho no Conselho Tutelar, sem que isso afete o plantão.

A promotora Luciara Robe de Oliveira não gostou da alteração legal proposta pela prefeitura. Para ela, a alteração se choca com o conceito de dedicação exclusiva. “Temo que o Conselho Tutelar, além de trampolim político para muitos, agora se transforme em bico”, critica.

A promotora diz que, caso o projeto passe na Câmara, poderá recorrer judicialmente.

Promotora esclarece: ‘Conselheiro tutelar não pode ter outro emprego’

4 Comments

4 Comments

  1. Flavio Farias Garcias

    31/01/20 at 16:06

    Creio que a mudança deste artigo da lei,que versa sobre dedicação exclusiva dos conselheiros, leva ao curso da anulação deste processo, uma vez que as regras foram alteradas posterior ao inicio do processo o que levou a não participação de muitos candidatos que não estavam aptos a publicação do edital, mas se tornaram apos alteração na lei. Com isso o edital tem que ser alterado sob pena de nulidade de todo obprocesso.

  2. Fortino Reyes

    02/11/19 at 12:16

    Sabem o que está por trás de tudo isso? Claro, ela quer “agradar” os vereadores, visto que a maioria tem seus “afilhados” plantados no Conselho Tutelar. Tudo isso de graça? Claro que não, como moeda de troca para aprovar tanto a Lei que instituí a taxa de iluminação pública como a Lei que modifica o cálculo salarial de alguns funcionários.
    Vale a pena ficar de olho.

  3. Angelita Kern

    02/11/19 at 10:38

    Fui conselheira por longos anos, 3 mandatos e sempre em regime de dedicação exclusiva. O horário de cumprimento de jornada é compatível com o desgaste emocional que vivenciavamos. Penso que ao invés de a Prefeita (por invocação de terceiros com terceiras intenções) não deveria sequer ter pensado nessa proposta insana. Ora, está na cara que tal proposta está ligada a alguém que corre o risco de ser penalizado por agir fora dos ditames legais. A lei é clara DEDICAÇÃO EXCLUSIVA É EXCLUSIVA. Não pude nem tirar ainha carteira da OAB, mas tem boatos que um conselheirO ligado ao meio politico passou na ordem, cancelou seu pedido aqui e tirou em outro município do RS. Não pode! Casos de outros que estão sendo investigados por desempenhar funções paralelas. Ou seja… Muita coisa por baixo dos tapetes. O fato é que o conselho vem se tornando sim trampolim político, e com raras exceções que apenas trabalham por amor a causa. Lamentável!

    • Angelita Kern

      02/11/19 at 10:41

      Errata: quando fui conselheira, não pude tirar a minha OAB.

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor. Abç.

Pandemia

Caso de covid suspende eleição de presidente do Instituto João Simões Lopes Neto

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A eleição e posse do novo presidente do Instituto João Simões Lopes Neto, marcada para ocorrer ontem, sexta, 16, à noite, foi suspensa.

Um dos candidatos a presidir a Casa foi diagnosticado com covid-19.

João Simões Lopes Neto

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Pandemia

Prefeitura diz que houve erro no Painel Covid e que há menos internados

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Atualizado: 23h13

O painel com os dados da evolução da covid-19 em Pelotas, no site da prefeitura, informou neste sábado, 16, percentagens de ocupação de leitos superiores a 100%.

115.3% a ocupação geral e 130.6% nos leitos de UTI.

O Amigos perguntou à assessoria da prefeitura como explicava aquelas percentagens.

Segundo a prefeitura, “houve algum erro. Não sabemos ainda se foi erro de digitação ou erro no sistema. Estamos apurando e vai ser corrigido.”

A prefeitura diz também que “Pelotas tem 78 pessoas internadas, não 136, como informa o Painel. 16 pacientes em UTI e 62 em enfermaria.”

Confira abaixo as duas tabelas.

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Pandemia

Pelotas registra 66 novos casos de covid neste sábado

A ocupação geral de leitos, que estava em torno de 30%, estável, vem subindo crescentemente

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Atualizado: 22h39

Pelotas registrou neste sábado 66 casos novos de pessoas com covid-19.

36 mulheres e 30 homens, com idades entre três e 79 anos.

Mais cedo, segundo dados do Painel Covid, no site da prefeitura, a cidade tinha 136 internados: 25 em leitos de UTI (75.8% de ocupação) e 111 em enfermaria (130.6%). Mais tarde, a prefeitura, consultada, explicou que houve um erro no Painel.

“Pelotas tem 78 pessoas internadas (66,1% de ocupação), não 136, como informava inicialmente o Painel: 16 pacientes em UTI (48,5%) e 62 em enfermaria (72,9%)”, afirmou a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Em setembro, Pelotas se manteve com vinte e poucos casos novos ao dia. A ocupação geral de leitos, que estava em torno de 30%, estável, subiu em outubro. Ontem (15 de outubro) a ocupação estava em 65%. Hoje, 16, a ocupação está em 66,1%.

Ontem faleceu um rapaz de 37. E um de 20.

A prefeitura, consultada, respondeu:

“Nos últimos dias as internações estavam acima da verificada hoje, 66. Estávamos tendo em torno de 100 novos casos por dia. Mas a taxa de transmissão caiu. Chegou a estar em 1,4, caiu para manos de 1 e hoje está em 1,04. Ou seja, já estivemos em situação um pouco mais grave. Pelotas é o município da região que pratica ainda as maiores restrições. Todos os outros aderiram aos protocolos estaduais, que são mais flexíveis”.

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