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Opinião

Prefeitura enfraquece papel do Conselho Tutelar e, por extensão, do Pacto da Paz

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A prefeita Paula Mascarenhas encaminhou à Câmara um projeto de lei alterando a legislação sobre dedicação exclusiva dos conselheiros tutelares. O caso merece atenção porque revela como o interesse político pode se sobrepor ao interesse social.

Antes de formatar o projeto de lei, a prefeita pediu uma posição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) sobre o assunto. O Comdica foi contra a alteração legal. Mesmo assim, a prefeita foi em frente.

A lei original, em vigor, prevê o óbvio: que conselheiros tutelares não podem ter outro emprego remunerado além do de conselheiro, porque o desafiador trabalho que executam – zelar pela integridade mental e física de crianças e adolescentes – exige dedicação total e permanente.

Prefeita diz que projeto de lei não enfraquece Conselho Tutelar

Por óbvio, quando a lei proíbe outro “emprego”, embora não o diga explicitamente, implicitamente está dizendo que o conselheiro deve se concentrar exclusivamente no trabalho que desempenha, não podendo desempenhar, portanto, outro trabalho, mesmo de autônomo, caso em que a pessoa é empregada de si mesma.

A lei atual quis enfatizar a dedicação exclusiva como essencial ao trabalho do conselheiro tutelar. Por um motivo triste: não são poucos os casos de abuso, violência e abandono contra crianças e adolescentes. Mesmo que fossem menos casos, ainda assim eles mereceriam dedicação total dos conselheiros.

Eis o primeiro ponto. Nunca houve dúvidas sobre o entendimento acima. As dúvidas só foram aparecer depois que a promotora Luciara Robe da Silveira ingressou com ações contra alguns conselheiros ligados por laços familiares e políticos a vereadores. Um deles, marido da vereadora Daiane Dias, do PSB, é também músico e, segundo a promotora em sua ação, não se dedica exclusivamente, já que se apresenta em circuitos de shows remunerados. O músico alega que tem direito de fazer o que gosta, cantar, se o fizer fora do expediente formal como conselheiro e não estando de sobreaviso fora do expediente. Ele não é o único caso de conselheiro ligado a vereadores.

A alegação do músico é questionável, porque o trabalho do conselheiro tutelar não é um trabalho qualquer, como entende o Comdica, o Ministério Público e como entendia, até ontem (depois de anos), a prefeitura.

Os fatos mostram porém que o questionamento levantado por vereadores sobre a DE foi levado à prefeita, que concordou com o ponto de vista deles, ao ponto de enviar agora o projeto de lei favorável à tese defendida acima pelo músico.

O projeto proposto pela prefeita mantém a proibição do segundo emprego formal com vínculo empregatício, mas, mudando o que parecia ser um entendimento pacífico sobre o significado de dedicação exclusiva na atenção às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, passa a permitir ao conselheiro, na prática, exercer uma segunda atividade como autônomo.

Eis o segundo ponto. A prefeita decidiu comprar a tese de flexibilização da dedicação exclusiva numa hora em que, mais do que nunca, precisa do apoio da Câmara para poder respirar da crise financeira que sufoca os cofres públicos e a tem obrigado a atrasar salários de servidores.

Paula depende do voto de vereadores para aprovar a cobrança de uma taxa de iluminação, novo imposto a ser proposto nos próximos dias pela prefeitura. Sem o voto deles para a taxa, o governo tende a atrasar salários ao longo de 2020.

Ocorre que de repente, provocada por vereadores, a prefeita, que nunca se manifestara sobre o assunto, passou a entender – coincidentemente àqueles – que conselheiros tutelares não precisam mais amar exclusivamente o nobre trabalho de guardiões das vidas de inocentes, podendo agora dedicar tempo a outras paixões, inclusive remuneradas.

Se o projeto passar na Câmara, devemos lamentar – muito. Porque fragilizará ainda mais a rede SUS, a segurança pública e a educação, indo de encontro à própria ideia do Pacto da Paz.

Já hoje a fragilidade do Conselho Tutelar é enorme. Por exemplo, conselheiros não estão submetidos, como os demais servidores públicos, a um sistema eficiente de controle externo e interno. Por decisão própria, como uma categoria à parte, eles cumprem jornada de 30 horas semanais, não possuem controle de ponto, não respondem ofícios nos prazos, entre outras coisas.

Acrescente-se: mais de uma vez, por solicitação da rede municipal de atendimento, o Ministério Público conversou com a prefeita para estudar alterações na lei, mas no sentido de tornar mais rígido o controle da atuação do Conselho Tutelar. Contudo, além de nunca ter avançado nesse quesito, a prefeitura, com a proposta agora de flexibilização da DE, retrocede a uma fragilidade maior do CT.

Não se deve generalizar. Há muitos conselheiros tutelares excelentes. Mas a alteração da lei afronta o interesse coletivo, especialmente das crianças e dos adolescentes, que devem, por lei, ter prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais.

Conselheiro tutelar não é um trabalho como qualquer outro, por isso dele se exige a dedicação exclusiva. Questão de lógica. Uma lógica que, aparentemente por conveniência política, a prefeitura achou por bem abandonar.

Paula propõe mudar regra de dedicação exclusiva de conselheiro tutelar. Promotora reage

Promotora esclarece: ‘Conselheiro tutelar não pode ter outro emprego’

Jornalista. Editor do Amigos. Ex-funcionário do Senado Federal, do Ministério da Educação e do jornal Correio Braziliense. Prêmio Esso Regional Sul de Jornalismo. Top Blog. Autor do livro Drops de Menta. Fã de livros e filmes.

Cultura e entretenimento

Napoleão, o filme, é belo de ver, mas tem montagem confusa. Por Déborah Schmidt

Com duas horas e meia, já foi anunciado um corte do diretor com 4 horas de duração que será exibido no streaming, o que explica os cortes na edição

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Napoleão passa por diferentes décadas da vida de Napoleão Bonaparte (Joaquin Phoenix), na turbulenta França após o fim da monarquia. Sua rápida e implacável ascensão a imperador é vista através de seu conturbado relacionamento com Josephine (Vanessa Kirby), sua esposa e verdadeiro amor.

Vindo do nada como um oficial de artilharia do exército francês durante a Revolução Francesa, o filme retrata sua jornada, até ser derrotado e exilado na ilha de Santa Helena. O longa retrata diversos momentos históricos, como a decapitação de Maria Antonieta até a invasão do Egito, quando permitiu que seus exércitos utilizassem as pirâmides de Giza como alvo para treino de pontaria.

Dirigido por Ridley Scott, responsável por produções inesquecíveis ao longo de quase 50 anos de carreira como Alien – O 8° Passageiro (1979), Blade Runner: O Caçador de Androides (1982), um dos meus filmes favoritos, Thelma & Louise (1991), Gladiador (2000), O Gângster (2007), Perdido em Marte (2015), O Último Duelo (2021) e muitos outros. O diretor constrói épicos como poucos, com grandiosas e impressionantes cenas de batalha. Em Napoleão, a ascensão e queda de Bonaparte nos altos escalões do governo francês é intercalada por importantes conflitos como o cerco de Toulon, as invasões à Rússia e a investida contra os ingleses em Waterloo.

O roteiro de David Scarpa traz um protagonista nostálgico, constantemente avaliador da própria vida, narrador de cartas sentimentais e dependente emocionalmente da esposa. Tecnicamente excelente, a fotografia de Dariusz Wolski aposta em sequências que enfatizam paisagens belíssimas e no vermelho-sangue das batalhas. Porém, o filme dilui as competentes cenas de ação em uma montagem confusa, que apresenta a vida de Napoleão de forma apressada e sem o devido contexto.

Com duas horas e meia, já foi anunciado um corte do diretor com 4 horas de duração que será exibido no streaming, o que explica os cortes na edição. Aliás, a trama foi bastante criticada no que diz respeito aos dados históricos retratados no filme, no entanto, a precisão histórica não pareceu uma preocupação para Ridley Scott. Prefiro deixar essa questão para os historiadores, meu assunto aqui é apenas o cinema.

Entre glória e fracasso, Joaquin Phoenix apresenta um homem falho e humano, que, entre estratégias brilhantes contra britânicos e russos, encontrou na esposa o relacionamento que assombrou sua vida. Afinal, o fato de Josephine não conseguir lhe dar um filho, um símbolo da continuidade de um império, desempenhou um papel fundamental na relação entre os dois. A química entre Phoenix e Vanessa Kirby é perfeita, com a atriz roubando a cena e sendo um dos grandes destaques da produção.

“França, exército e Josephine”, foram as últimas palavras proferidas por Napoleão Bonaparte antes de morrer. Possivelmente, as únicas três coisas que amou na vida. O filme faz questão de trazer essa passagem ao término de Napoleão, resumindo a produção nessas três palavras.

Em cartaz, Napoleão retrata o líder e estrategista militar com um olhar nostálgico e humanizado e, portanto, com falhas. Um épico que merece ser visto, preferencialmente, no cinema.

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Opinião

Decisão surpreendente a da prefeita!

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Foi surpreendente, e até chocante, ver a prefeita Paula Mascarenhas tentando na prática dar um terreno valioso do Município para a Associação Rural. Ela quer dar de mão beijada uma área da prefeitura do tamanho de 25 campos de futebol profissional (25 hectares), para que seja comercializada. Quer ceder a terceiros uma gleba pública, e daquelas dimensões, como se fosse propriedade sua.

O juiz Bento Barros não concordou com a transação. Mandou parar tudo e, em seu despacho, ainda mandou uns recados indiretos à prefeita. Mencionou a crise financeira da prefeitura e relembrou a ela da possibilidade legal de que venda (por licitação) o terreno que a Rural pretende comercializar, o que, no caso em questão, seria o lógico e esperado de um gestor atento ao interesse público.

A área toda da Rural foi doada pelo Município à Associação em 1959. Mas a lei de doação contém uma cláusula de salvaguarda.

O juiz Bento explica:

“A legislação estabelece que a sociedade beneficiária (Associação Rural) não poderia alienar o imóvel ou parte dele em nenhum momento, sob pena de caducidade da doação e retorno do imóvel, juntamente com todas as benfeitorias existentes, ao patrimônio do Município de Pelotas. Portanto, até o momento, o direito de dispor e reaver o imóvel é do Município de Pelotas, integrando o seu patrimônio.”

O terreno, em valor estimado ao redor de R$ 100 milhões, teria por finalidade um vultoso empreendimento imobiliário na Rural — não um fim social, como o originalmente previsto na cessão da área. Trata-se de um negócio que, se consumado, seria típico do Brasil, possível graças à mão caridosa e amiga do Estado. Pior é que o projeto de lei do Executivo autorizando a transação já tinha passado numa comissão da Câmara. Vereadores, que no papel são fiscais do interesse público, estão apoiando.

SABE LÁ DO QUE SE TRATA ISSO?

Há milhões de motivos para preocupações.

Ainda falta muito para o Brasil ser uns Estados Unidos, onde o empreendedorismo é tão admirado pelos nossos liberais. Se é que seria possível uma empreitada semelhante.

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