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Pelotas & RS

Prefeita diz que projeto de lei não enfraquece Conselho Tutelar

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O site conversou com a prefeita sobre o projeto que ela enviou à Câmara para regular a atuação dos conselheiros tutelares na cidade.

Paula Mascarenhas discorda que o projeto de lei enfraqueça o Conselho Tutelar e, por extensão, o Pacto da Paz. O que ela pretendeu, diz, foi sanar divergências normativas, amparada na legislação.

A prefeita foi procurada por vereadores que lhe chamaram atenção para o artigo 41 da Resolução 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes), que estabelece o seguinte: “Caberá a legislação municipal definir as condutas vedadas aos membros do Conselho Tutelar, bem como as sanções a elas cominadas, conforme preconiza a legislação local que rege os demais servidores”.

O mesmo artigo, no inciso 10, lembra que ao conselheiro é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício da função e com o horário de trabalho”.

Prefeitura enfraquece papel do Conselho Tutelar e, por extensão, do Pacto da Paz

Com base nesse artigo da Resolução do Conanda, Paula enviou ofício do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) pedindo um parecer no sentido de “formar convicção acerca da questão relativa à dedicação exclusiva de conselheiros em sua atividade, bem como fundamentar o projeto de lei a ser enviado à Câmara”.

Segundo Paula, o Comdica respondeu ao ofício, mas não se manifestou sobre o questionamento central feito por ela (o artigo 41), restringindo-se a defender a manutenção do regime de dedicação exclusiva para os conselheiros, deixando portanto de abordar a previsão legal de que o Município legisle para definir as condutas vedadas aos conselheiros.

A prefeita falou que, diante da resposta incompleta do Comdica, enviou outro ofício ao Conselho, informando da posição da prefeitura em relação ao caso.

Abaixo, o trecho essencial do novo ofício encaminhado por ela:

“Em face à disposição normativa elencada supra, é possível interpretar que está impedido o exercício concomitante de qualquer atividade pública ou privada pelo conselheiro em duas hipóteses, a saber: 1) quando há incompatibilidade com a função, em caso de vedação legal ao exercício da atividade paralela ou violação da moralidade pública; 2) quando há incompatibilidade com o horário de trabalho do conselheiro. Excetuadas as duas possibilidades, não há vedação expressa ao desempenho de outras atividades pelo conselheiro tutelar.

Diante do exposto, considerando a aparente contradição entre as normas de regência do regime de dedicação exclusiva dos conselheiros, bem como a relevância do tema, informo ao Conselho que encaminharei à Câmara projeto de lei regulamentando a matéria, visando garantir a dedicação exclusiva e, ao mesmo tempo, harmonizar as interpretações relativas aos dispositivos aparentemente contraditórios na resolução do Conanda.

O projeto de lei acrescenta um parágrafo ao artigo 2 da Lei 5.575/2010. O parágrafo novo ficou assim:

O termo “dedicação exclusiva” citado no caput do presente artigo refere-se ao exercício de atividade pública ou privada com caráter de vínculo empregatício e remunerada, em horários comuns ao exercício da função de conselheiro tutelar, não sendo impeditivo o exercício de atividade em caráter eventual, sem vínculo empregatício, em horário diverso à jornada de trabalho no Conselho Tutelar, sem prejuízo do regime de plantão”.

A prefeita diz que, alertada para o conflito normativo, buscou apenas pacificar a a questão, obedecendo ao que estabelece o artigo 41 da Resolução 170 do Conanda. “Caberá agora aos vereadores decidirem”, finaliza.

Abaixo, as cópias dos ofícios trocados entre Prefeitura e Comdica. E o projeto de lei.

OFÍCIO ENVIADO PELA PREFEITA AO COMDICA

ABAIXO, RESPOSTA DO COMDICA

NOVO OFÍCIO DA PREFEITA AO COMDICA

PROJETO DE LEI ENVIADO PELA PREFEITA À CÂMARA

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Pandemia

Caso de covid suspende eleição de presidente do Instituto João Simões Lopes Neto

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A eleição e posse do novo presidente do Instituto João Simões Lopes Neto, marcada para ocorrer ontem, sexta, 16, à noite, foi suspensa.

Um dos candidatos a presidir a Casa foi diagnosticado com covid-19.

João Simões Lopes Neto

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Pandemia

Prefeitura diz que houve erro no Painel Covid e que há menos internados

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Atualizado: 23h13

O painel com os dados da evolução da covid-19 em Pelotas, no site da prefeitura, informou neste sábado, 16, percentagens de ocupação de leitos superiores a 100%.

115.3% a ocupação geral e 130.6% nos leitos de UTI.

O Amigos perguntou à assessoria da prefeitura como explicava aquelas percentagens.

Segundo a prefeitura, “houve algum erro. Não sabemos ainda se foi erro de digitação ou erro no sistema. Estamos apurando e vai ser corrigido.”

A prefeitura diz também que “Pelotas tem 78 pessoas internadas, não 136, como informa o Painel. 16 pacientes em UTI e 62 em enfermaria.”

Confira abaixo as duas tabelas.

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Pandemia

Pelotas registra 66 novos casos de covid neste sábado

A ocupação geral de leitos, que estava em torno de 30%, estável, vem subindo crescentemente

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Atualizado: 22h39

Pelotas registrou neste sábado 66 casos novos de pessoas com covid-19.

36 mulheres e 30 homens, com idades entre três e 79 anos.

Mais cedo, segundo dados do Painel Covid, no site da prefeitura, a cidade tinha 136 internados: 25 em leitos de UTI (75.8% de ocupação) e 111 em enfermaria (130.6%). Mais tarde, a prefeitura, consultada, explicou que houve um erro no Painel.

“Pelotas tem 78 pessoas internadas (66,1% de ocupação), não 136, como informava inicialmente o Painel: 16 pacientes em UTI (48,5%) e 62 em enfermaria (72,9%)”, afirmou a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Em setembro, Pelotas se manteve com vinte e poucos casos novos ao dia. A ocupação geral de leitos, que estava em torno de 30%, estável, subiu em outubro. Ontem (15 de outubro) a ocupação estava em 65%. Hoje, 16, a ocupação está em 66,1%.

Ontem faleceu um rapaz de 37. E um de 20.

A prefeitura, consultada, respondeu:

“Nos últimos dias as internações estavam acima da verificada hoje, 66. Estávamos tendo em torno de 100 novos casos por dia. Mas a taxa de transmissão caiu. Chegou a estar em 1,4, caiu para manos de 1 e hoje está em 1,04. Ou seja, já estivemos em situação um pouco mais grave. Pelotas é o município da região que pratica ainda as maiores restrições. Todos os outros aderiram aos protocolos estaduais, que são mais flexíveis”.

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