STF derruba prisão em 2ª instância por 6 votos a 5 e Lula poderá ser solto

Da Conjur |

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente da Corte foi responsável pelo voto de minerva, nesta quinta-feira (7/11). Com seu voto, o Plenário reviu entendimento adotado em 2016 e condicionou o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado. Foram seis votos a cinco contra a execução antecipada da pena.

O ministro disse que pretende pautar para este ano o recurso que discute a execução imediata da pena de réus condenados pelo Tribunal do Júri.

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