Do site da prefeitura | A Prefeitura vai protocolar nesta terça-feira (12) projeto de lei que institui o contrato de parceria público-privada, com o objetivo de modernizar todos os pontos da cidade, inclusive os da área rural.

A iniciativa prevê a troca de todas as lâmpadas atuais pela tecnologia em LED, que possibilitará o aumento da área iluminada, além de gerar mais economia, sustentabilidade e exigir menos substituições. Também estará contemplado o telegerenciamento de todo o parque, o que vai permitir a manutenção quase em tempo real. 

A prefeita Paula Mascarenhas diz que os investimentos começarão primeiro nos bairros mais afastados do Centro.

“O projeto de iluminação pública vem para mudar a cidade e vamos começar nos bairros. Vamos torná-la mais segura, reduzindo ainda mais a criminalidade e oferecer mais oportunidades de emprego”, diz a prefeita. 

Paula lembrou que no Calçadão, por exemplo, onde já foi instalada a iluminação em LED, as lojas ficam abertas até mais tarde e há mais gente circulando. Ela acredita que também será possível utilizar os espaços públicos por mais tempo, o que vai trazer mais qualidade de vida a todos. 

Para sustentar o investimento e o custeio do sistema será necessário criar uma contribuição, que será vinculada à conta da CEEE. O projeto para isso foi protocolado também nesta segunda. Esse tipo contribuição existe em mais de 70% dos municípios brasileiros e está prevista na Constituição Federal desde 2002, com a Emenda Constitucional 39. No Rio Grande do Sul, das 20 maiores cidades, somente Pelotas ainda não possui esse dispositivo. 

Com a contribuição, o município terá recurso para sustentar a conta mensal com iluminação pública, que chega a R$ 700 mil atualmente. Nas cidades que já adotaram o sistema de LED, como Belo Horizonte, a prefeitura local alcançou 45% de redução com o gasto com eletricidade.

“Isso ajudará o município a diminuir uma despesa importante que impacta muito nas contas públicas. Sobrará mais recursos para investimentos em obras, saúde, segurança e educação”, diz Paula. 

Como funcionará

A contribuição será calculada a partir de alíquotas baseadas nas faixas (medida em kilowatt hora) e classes de consumos (residencial, comercial, industrial, rural, poder público e serviço público). Abaixo de 30kwh (kilowatts hora) não precisará contribuir. Usuários da tarifa social da CEEE também estarão isentos. 

Os vereadores José Paulo Benemann (PSDB), Zilda Bürkle (PSB) e Eder Blank (PDT) encaminharam à prefeita, na semana passada, documento requisitando a isenção da zona rural, o que foi aceito pela chefe do executivo municipal. O projeto de lei já foi encaminhado ao Legislativo municipal com essa alteração. 

Calcule o valor a ser pago, caso o projeto passe

A prefeitura disponibilizou um site www.pelotas.com.br/iluminacao para que as pessoas possam saber mais sobre a iniciativa, tirar dúvidas e verificar a sua contribuição a partir do seu consumo mensal. A contribuição mínima será de R$ 5,45.

Tira-dúvidas

Por que é necessário uma parceria para a iluminação pública?

Iluminação pública é uma das principais demandas do cidadão pelotense. O sistema está desatualizado, com pouco potencial de iluminação, baixa durabilidade e alto custo para manutenção. Para investir em nova tecnologia, com maior poder de iluminação e manutenção constante, o Município precisa de um parceiro privado. 

A Prefeitura não pode fazer esse investimento sozinha?

Não. A Prefeitura não tem receita disponível suficiente para fazer esse tipo de investimento sozinha. É preciso buscar um parceiro do setor privado que conte com aporte financeiro e experiência para transformar o sistema de iluminação pública com maior rapidez. 

Já existem ruas com LED. Por que não fazer igual no restante da cidade?

Sim, algumas vias da cidade já receberam iluminação pública com tecnologia em LED. A Avenida JK de Oliveira, o Calçadão e a Viscondessa da Graça (saída para Rio Grande) são exemplos de pontos que já possuem esse tipo de iluminação. Esses investimentos, porém, são oriundos de programas do governo federal e financiamentos. Para contemplar toda a cidade, será necessário uma parceria. 

Como vai funcionar essa parceria?

O Município encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a instituição de contrato de Parceria Público-Privada para modernização do sistema de iluminação do Município. Com a parceria, a empresa é responsável pela substituição das lâmpadas convencionais pelas de LED, monitoramento e manutenção do sistema durante e depois de sua implantação. Para sustentar a prestação do serviço à população e ainda arcar com investimentos e melhorias na área, o Município precisará pagar ao parceiro. 

Por que será necessário criar uma contribuição?

Para arcar com o investimento privado na cidade, será necessário criar uma contribuição para sustentar o sistema. O projeto que cria a contribuição também já foi enviado à Câmara de Vereadores. 

Existe essa contribuição em outros lugares? 

Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.087 já aplicam a contribuição. No RS, dos 497 municípios, 347 adotam o dispositivo. Somente Pelotas entre os 20 maiores municípios do Estado não possui ainda essa modalidade. A possibilidade de instituir uma contribuição para custear a iluminação pública nos municípios foi inserida na Constituição Federal, no artigo 149A, por meio da Emenda Constitucional 32. 

O dinheiro será usado para pagar a dívida com a CEEE?

Parte dos recursos serão destinados para custear a conta de iluminação pública, que atualmente é sustentada com recursos próprios do Município. A dívida com a CEEE está em negociação e está em análise para determinar as condições de pagamento.

Por que só começaram a falar na dívida da CEEE agora, se ela existe há mais de 10 anos?

Até o início dos anos 2000, as prefeituras não pagavam suas contas de iluminação pública com a CEEE. A Companhia cobrou a dívida na Justiça e os municípios tiveram que fazer uma negociação para parcelar seus débitos. Em Pelotas, esse contrato não foi pago. No governo Fetter, a Prefeitura entrou na Justiça contra a CEEE discutindo a fórmula de cobrança. A ação durou cerca de 10 anos. Durante este período, o município pagou uma porcentagem da conta. No ano passado, a Justiça, em última instância, deu ganho de causa à CEEE. Com isso, o Município ficou obrigado a arcar integralmente com os custos, que aumentaram em mais de 70% de um ano para o outro. 

Como a contribuição é calculada?

Pelo projeto, a contribuição está calculada a partir de uma alíquota baseada em faixas de consumo em kwh e classes de consumidores (residencial, comercial, industrial, poder público e serviço público).

Quem mora na zona rural também vai ter que contribuir?

Não, a área rural está isenta. 

Quem mais está isento?

Consumidores que utilizem até 30 kwh estão isentos. 

Por que usar lâmpada de LED? Não é muito mais cara?

As lâmpadas são mais econômicas, gastam cerca de 40% a menos que as convencionais. Além disso, possuem maior durabilidade reduzindo a necessidade de manutenção. 

A manutenção vai ser mais rápida?

Sim, com a parceria, o monitoramento do sistema ocorrerá quase em tempo real, possibilitando maior agilidade nas trocas de lâmpadas. Em cidades que já contam com parceria, a manutenção ocorre em até 48 horas. 

Quantos pontos de luz têm Pelotas?

Atualmente, são 28.406 pontos. 

Qual o investimento mensal na manutenção dos pontos atuais?

O Município tem um custo mensal de cerca de R$ 75 mil para manutenção. 

Qual é a defasagem, hoje? Quantos pontos de luz Pelotas deveria ter ?

A estimativa é que Pelotas precise ampliar em mais dois mil pontos o sistema de iluminação pública. 

Qual o tamanho da equipe que trabalha com iluminação pública hoje na cidade?

O Município conta com seis equipes compostas por um eletricista, um ajudante e um motorista cada. Há dois caminhões utilizados para o serviço. 

Parques, praças e outros espaços serão iluminados também?

Sim, a parceria prevê o investimento específico para iluminar esses espaços. 

Que cidades já fizeram parcerias para investir em iluminação?

Belo Horizonte foi a primeira capital a ter uma parceria. Já são 33 mil lâmpadas de LED telegerenciadas instaladas na capital de Minas Gerais, com previsão de chegar a 180 mil até 2020. Porto Alegre e Teresina assinaram seus contratos recentemente e devem começar os investimentos em breve. 

A troca das lâmpadas vai ocorrer primeiro no Centro?

Não. O projeto de iluminação pública de Pelotas prevê que os investimentos comecem pelos bairros mais afastados do Centro. 

O que tem a ver iluminação pública com segurança?

Comprovadamente, locais com reforço em iluminação pública tiveram redução em casos de criminalidade. 

Iluminação pública e emprego: qual a relação?

Com mais iluminação, as lojas e serviço ampliam seus horários de atendimento, pois os consumidores permanecem mais tempo nos locais. Para atender a demanda, o número de vagas cresce.