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Pelotas e RS

Desconto no pagamento do ITBI termina em dezembro

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Chega ao fim no dia 31 de dezembro a redução de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Pelotas.

O desconto é válido somente para compradores que apresentarem contrato de promessa de compra e venda, com firma reconhecida, anterior a 31 de dezembro de 2017.

Para ser beneficiado o contribuinte deve fazer a solicitação da guia através da área de tributos do site da Prefeitura (nfe.pelotas.rs.gov.br).

O Município já arrecadou mais de R$ 745 mil com a campanha, implementada no segundo trimestre deste ano.

O objetivo da Secretaria da Fazenda, com a iniciativa, é regularizar os chamados contratos de gaveta, buscando a correção fiscal e garantindo a arrecadação de grupos que há muito esperam para corrigir os documentos dos seus imóveis.

A alíquota – percentual sobre o valor do imóvel – em geral é de 2%, mas a campanha da Prefeitura reduziu pela metade, ou seja, 1%, até o fim de 2019. Essa é a última oportunidade para quem comprou um imóvel até o final de 2017, e ainda não o regularizou, aproveitar o desconto.

O ITBI é o imposto pago quando há o registro de compra e venda de um imóvel ou outro direito real. Em 2019, até o mês de outubro, a SMF calcula que tenham sido arrecadados R$ 13,8 milhões por meio do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em todas as modalidades.

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Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

Decisão surpreendente a da prefeita!

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