Governo mantém agenda de reuniões para esclarecer pontos da Reforma RS

Do Piratini | Seguindo determinação do governador Eduardo Leite de manter um canal permanente de diálogo sobre os projetos que integram a Reforma RS – conjunto de medidas para enfrentar a crise fiscal do Estado –, integrantes do primeiro escalão do governo mantiveram, ao longo desta quarta-feira (27), reuniões com partidos da base de apoio na Assembleia Legislativa.

O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre as propostas que mudam as carreiras e os impactos da reforma previdenciária promulgada pelo Congresso há duas semanas.

“São matérias complexas e que mexem com uma série de leis que tratam da vida dos servidores, mas são absolutamente inevitáveis. Trata-se de uma reforma estrutural necessária para que o RS consiga sair desta situação de atrasar salários há quatro anos”, disse a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Veja explicações do governo sobre a reforma AQUI.

Durante a manhã, em evento que participou na cidade de Gravataí, o governador reafirmou a disposição em debater e construir cada ponto das reformas. “Já dialogamos com os sindicatos na elaboração dos projetos que encaminhamos para Assembleia. Manteremos o diálogo até o momento da aprovação e mesmo depois, porque a aprovação não esgota a pauta do funcionalismo. O que existe é uma limitação financeira do Estado, que dá uma margem muito estreita entre as expectativas legítimas das categorias e a capacidade do Estado em atendê-las”, disse Leite.

Na reunião com os parlamentares, realizada no Multipalco, no Centro da capital, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, reafirmou a disponibilidade de toda a equipe de governo em manter conversações permanentes com deputados e sindicatos. “Esta postura o governador mantém desde a posse. O diálogo é uma prioridade”, ressaltou. Otomar destacou o desejo do governo em ver votados os projetos de lei e os complementares ainda antes do fim deste ano.

O prazo para apresentação de emendas de deputados aos projetos que alteram os estatutos dos servidores civis e militares, bem como do plano de carreira do magistério, se encerra nesta quinta-feira (28/11). A única Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o Reforma RS tem limite para emendas até o dia 5 de dezembro. Por essa razão, a reunião que demandou maior tempo foi com as assessorias técnicas das bancadas de situação, que elencaram dúvidas em especial sobre como a incorporação das vantagens pessoais e os avanços das carreiras.

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 27/11/2019 - Reunião com deputados da base sobre o Reforma RS. Fotos: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

Direitos preservados

“Importante deixar claro que a reforma não retira nenhum direito de ninguém. Pelo contrário, preserva algumas situações que agora estão vedadas em nível federal, como a incorporação das funções, e trará um aporte para a remuneração dos professores, de R$ 915 milhões, em dez anos”, disse a secretária Leany. A mudança da remuneração dos professores para o modelo de subsídio também exigiu esclarecimentos durante a reunião com as bancadas, a segunda organizada nesta semana por iniciativa do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

Sobre as alterações no plano de carreira do magistério, a secretária de Planejamento ressaltou que as mudanças representam um novo ponto de partida para as melhorias em favor da carreira. “Com a mudança para subsídio, não há perdas no salário tanto para ativos como para aposentados. A parcela autônomo vai contemplar as vantagens temporais, mais os adicionais vinculados ao exercício e as gratificações incorporadas no caso dos inativos. A mudança permitirá que o Estado finalmente aplique o Piso Nacional e tenha como valorizar a categoria quando houver condições fiscais”, acrescentou Leany.

A secretária disse ainda que aplicar o Piso com as regras atuais representaria um impacto anual de R$ 6 bilhões nas contas, “algo que é impraticável e não só neste governo, mas sempre”. Desde 2012, o Estado paga um Completivo para os professores que não recebem o Piso (R$ 1.278,87 para 20 horas semanais), o que já atinge quase 80 mil vínculos. O Estado calcula em R$ 33,8 bilhões o passivo por não cumprir a legislação.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, trouxe esclarecimento aos parlamentares sobre a aplicação dos percentuais de desconto da Previdência, em especial sobre as carreiras militares, reafirmando o entendimento de que “os Estados têm competência sobre a fixação de alíquotas”. Como integrante da mesa permanente de negociação instalada pelo governador logo na primeira rodada de reuniões com os sindicatos, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também participou das reuniões de esclarecimentos.

Agenda do diálogo

Antes do encontro com as bancadas, a secretária Leany manteve reunião com o deputado Eric Lins (Dem) igualmente para debater pontos do pacote. O dia fechou com uma conversa com os deputados Fábio Ostermann e Guiseppe Riesgo (Novo). Ambos também participaram da reunião mais ampla, quando Riesgo chegou a sugerir a criação de uma ferramenta (simulador) para que professores pudessem visualizar como ficarão sua remuneração após a reforma da carreira. Mesmo sem integrar a base de apoio ao governo, o Novo vem manifestando publicamente apoio às reformas estruturais.

Líder da bancada do MDB, o deputado Fábio Branco ressaltou a necessidade de repetir as reuniões da equipe do governo com as bancadas. “Precisamos ter certeza do que estamos votando e, para isso, esses encontros são importantes”, observou o parlamentar. Ainda na semana passada, Leany realizou reuniões com os deputados da bancada do PSDB e representantes do Republicanos, além de tratativas frequentes demandadas pelo líder do governo na Assembleia.

Também na fase de apresentação das minutas o governador realizou reuniões com sindicatos representantes de cada categoria de servidores. Mesmo depois do envio dos projetos à Assembleia a mesa de negociação manteve encontros quase diários com as entidades e associações, incluindo a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social.

As tratativas com as entidades representativas dos servidores da área da Segurança Pública contaram com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL). Quando das discussões sobre as mudanças na carreira do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que assim como na Brigada Militar passará a receber os salários na forma de subsídio, houve a presença do deputado Dr. Thiago Duarte (Dem).

Com o objetivo de esclarecer pontos da reforma, o governo divulgou cartilhas e organizou estudos detalhando cenários e comparando textualmente o que muda cada item das legislações.

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