Justiça cassa mandato de conselheiro tutelar por dupla atividade

O juiz da 4ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, cassou o mandato do conselheiro tutelar Emerson Luis Nunes Goularte, de Pelotas, após ação do Ministério Público. A decisão tem caráter liminar, e cabe recurso.

Emerson é marido da vereadora Daiane Dias, do PSB.

A liminar não só cassa o mandato em vigência do conselheiro; ela também o proíbe de assumir o novo mandato de conselheiro, para o qual foi eleito no último pleito.

Na liminar, a justiça afirma que, “embora Emerson tenha alegado que não é músico profissional, os documentos e depoimentos colhidos mostram que ele atua como músico, com 30 anos de carreira, tendo participado de diversos eventos, inclusive fora da cidade, em flagrante descompasso com as normas, ferindo o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, exigido dos conselheiros tutelares, comprometendo com isso o desempenho”.

Emerson vai recorrer da decisão.

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