Contorcionismo para pagar 13º do servidor mostra o enredo da prefeitura

O pagamento do 13º dos servidores municipais virou uma novela. Acompanhe.

O Sindicato dos Municipários (Simp) obteve da Justiça (juiz Saud Telles) – no mérito – sentença favorável para que a prefeitura pague os salários e o 13º salário para todos os servidores, conforme determina a Lei Orgânica do Município, nossa Constituição Municipal. Pagamento de salários até dia 5 de cada mês e do 13º salário até o dia 20 de dezembro.

Para alterar esse calendário e/ou a mecânica de pagamentos, a prefeitura precisaria fazê-lo por lei, através da Câmara de Vereadores. Precisa ser assim, propor nova lei, porque a alteração contraria o que está estabelecido pela Lei Orgânica do Município (LOM), nossa Constituição.

Para começo de conversa, a LOM teria de ser alterada, o que a prefeitura não fez.

Para aprovar mudança na LOM, são necessários dois terços dos votos dos 21 vereadores, maioria que o governo não tem segurança de possuir, já que é oscilante, fato que pode explicar não ter proposto a alteração da LOM (para não perder a questão na arrancada).

Sem dinheiro para pagar o 13º salário, a prefeitura, mesmo confrontada com a sentença do juiz Saud Telles mandando que o governo respeite os calendários legais de pagamento dos servidores e as formas previstas na LOM (a não ser que tivesse alterado para isso a LOM), mesmo assim, a prefeitura protocolou um projeto de lei comum definindo que, para poderem receber o 13º salário, os servidores deveriam contrair empréstimos no Banrisul, com o município assumindo os encargos dos empréstimos (os que não concordassem com essa solução, receberiam o 13º em 10 parcelas, ao longo de 2020).

Foi uma solução de emergência que o governo encontrou, embora não uma solução total, porque o Banrisul não empresta a pessoas em débito com o banco ou que habitualmente recebem por outros bancos. Para receber o benefício, o servidor teria de abrir conta no Banrisul e quitar débitos anteriores com o banco, restrições que atingem uma parcela dos servidores. 

O Simp reclamou, em defesa dos servidores que possuem débitos com o Banrisul e que não poderiam receber o 13º, defendendo também que o pagamento pudesse ser feito mesmo àqueles que não desejem migrar de outros bancos para o Banrisul.

O governo então avisou que melhoraria o texto do projeto, ao menos para permitir que servidores sem conta no Banrisul pudessem receber o 13º, reduzindo assim o percentual dos que ficariam impedidos de receber (os que possuem débitos com o banco).

Na manhã desta terça-feira (3), o presidente da Câmara, vereador Fabrício Tavares, anunciou em plenário que o governo melhoraria o projeto, noticia que se confirmou na tarde do mesmo diante, quando a direção do Simp recebeu ofício de Paula Mascarenhas, com a prefeita avisando daquela intenção, garantindo até mesmo aos servidores que tivessem empréstimos rejeitados pelo Banrisul, por qualquer motivo (inclusive os que têm conta em outros bancos que não o Banrisul), que mesmo esses receberiam o 13º até o dia 20. Por contemplar todos os servidores, o projeto retirou a possibilidade de pagamento em 10 vezes, em 2020.

O Simp, porém, questionou: “E aquele servidor que não quer fazer empréstimo para receber o 13º?”

Diante disso, o governo respondeu que o empréstimo é necessário, não há como ser diferente. E avisou que acrescentaria ao projeto um item estabelecendo que o servidor que até 18 de dezembro não manifeste desejo de contrair empréstimo no Banrisul, que este, então, receberá em 10 vezes ao longo de 2020, reinserindo essa possibilidade no projeto.

O Simp reconhece o avanço das propostas do governo, mas submeteu a questão a assembleia na manhã desta quarta-feira (4). Duas propostas foram submetidas à votação: favorável ao projeto do governo com as modificações ou rejeição. Venceu por maioria a a Rejeição.

A tese da rejeição prevaleceu porque a maioria entende que não há necessidade de considerar o projeto da prefeitura para pagamento do 13º em regime especial, porque a sentença judicial julgou favorável aos servidores no mérito, obrigando o município a pagar o 13º de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Nesta quinta-feira (5), Fabrício Tavares vai submeter o projeto do governo às Comissões da Câmara e, na sequência, à votação em plenário. Se os vereadores aprovarem o projeto do Executivo, Paula deve sancioná-lo até sexta-feira (6), contrariando portanto a posição do Simp (de rejeição ao projeto); o Simp avisa que os servidores farão presença maciça na votação.

Sendo aprovado o projeto, os problemas não acabam, pois pode o juiz Saud Telles considerar que o texto é inconstitucional porque, para que tivesse valor legal, antes o governo deveria ter alterado legalmente a Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre os pagamentos de salário obrigatoriamente até dia 5 e 13º até dia 20, assim como a mecânica dos pagamentos.

Monitorando

A direção do Simp e integrantes da categoria acompanharam na Câmara na manhã desta quarta-feira a tramitação do projeto de lei do 13ª.

Tiago Botelho, vice-presidente, explicou:

“Em caso de rejeição do projeto, temos a sentença judicial que determina o pagamento até o dia 20. Porém, é necessário o Judiciário aguardar até tal data para constatar o descumprimento ou não do prazo para quitação do 13º e, em caso de não pagamento, até que se efetivem todos os procedimentos designados pelo Judiciário, pode se levar alguns dias além do dia 20”.

A jogada da prefeitura em relação ao 13º salário

2 thoughts on “Contorcionismo para pagar 13º do servidor mostra o enredo da prefeitura

  1. Percebe-se claramente que a Prefeita não tem capacidade para ocupar o cargo, bem como seu antecessor, As gestões, referidas, foram baseadas em um falso Marketing midiático, que infelizmente uma parcela da população aceitou. Posto isto, estamos cercados de um EXECUTIVO e um Legislativos que envergonham o cidadão pelotense. Pressão, mentiras, esses componentes colocam Pelotas como uma cidade subdesenvolvida em relação as principais do Estado. Prefeita quer taxa de iluminação, terá que enfrentar a ira os pelotenses, não só dos Servidores Públicos, que brigam com justiça por seus direitos.

  2. O que dá pra ver diante tudo isso é que a prefeita Paula perdeu-se, não só como gestora financeira, como gestora política tendo em vista que funcionários não estão nem um pouco compreensivas com a situação que se encontra o executivo.

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