A jogada da prefeitura em relação ao 13º salário

A direção do Sindicato dos Municipários estranhou uma matéria divulgada ontem pela prefeitura em seu site.

A matéria informa que, se os vereadores aprovarem o projeto do Executivo para pagamento do 13º salário (prevendo a necessidade de o servidor contrair empréstimo do Banrisul), terá, assim, condições de pagar toda a folha de salários de dezembro integralmente até sexta-feira 6 (sem o 13º, previsto para até dia 20), em vez de parcelar o salário, como vem fazendo com grande parte dos funcionários.

O Simp não entendeu o condicionante, alegando que o dinheiro para pagar o 13º não sairia do caixa da prefeitura e sim do Banrisul. Segundo Tiago Botelho, vice-presidente do Sindicato, a prefeitura parece estar admitindo sem admitir que possui em caixa dinheiro suficiente para pagar o salário de dezembro integralmente, independentemente do projeto passar ou não.

Como são fontes diferentes de receita, o Simp ficou com a impressão de que a prefeitura está jogando politicamente com a situação, para atrair apoio dos servidores.

O governo teria medo de que, mesmo sendo aprovado seu projeto para o 13º, que o juiz Saud Telles, talvez provocado pelo Simp, questione a legalidade do projeto, uma vez que, para alterar o calendário e a mecânica de pagamentos de salários e 13º, o governo teria, antes de tudo, que alterar a Lei Orgânica do Município (LOM), nossa Constituição Municipal, coisa que não fez.

Diga-se: o juiz já julgou o mérito, obrigando a prefeitura a respeitar o que diz a LOM atual.

A prefeitura trabalha com a expectativa de que a arrecadação melhore na segunda quinzena de dezembro, com a entrada em caixa de recursos provenientes do IPTU e do IPVA; daí, provavelmente, ter proposto pagar integralmente a folha salarial de dezembro até dia 6, além de dispor de outras receitas cujo remanejamento para quitar salários se tornou possível por decisão judicial.

O que a prefeitura não quer, porque não pode cumprir, é ter de pagar o 13º por si mesma, sem a ajuda do Banrisul. Porque, sem a solução Banrisul, o governo terá obrigatoriamente de parcelar o 13º em 10 vezes ao longo de 2020, um desgaste evidente.

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