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Pelotas & RS

Município depositará salários de todos os servidores nesta sexta

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Do site da Prefeitura | O Município de Pelotas fará o depósito dos salários, referentes a novembro, dos mais de 8 mil servidores, além de aposentados e pensionistas, nesta sexta-feira (6) – quinto dia útil do mês. A Prefeitura, amparada por decisão judicial, poderá utilizar fontes vinculadas e fazer o pagamento integral dos funcionários – esses valores não poderiam ser usados pelo Executivo para pagar salários antes da deliberação da Justiça, sob risco de penalidades aos gestores.

A aprovação do projeto de lei para liberar o pagamento do 13º salário – por meio de empréstimo do Banrisul, nesta quinta-feira (5), e o ingresso de receitas do pagamento do IPTU vão dar fôlego financeiro ao Município para que as contas vinculadas sejam recompostas ainda neste mês.

Décimo terceiro  Os servidores poderão receber o seu 13º salário, via empréstimo, a partir da próxima sexta-feira, 13 de dezembro, e têm até dia 18 de dezembro para procurar a instituição financeira e decidir pela adesão. Também é possível realizar o procedimento pelo aplicativo de celular. Cabe ressaltar que todos os juros do empréstimo serão pagos pela Prefeitura. Para quem não se manifestar ao banco até dia 18, o parcelamento do 13º, a partir de fevereiro de 2020, será definido automaticamente.

Perguntas e respostas

Quem pode solicitar o 13º salário, via empréstimo?

Servidores ativos, pensionistas e aposentados.

O que o servidor deve fazer para receber o 13º através de empréstimo?

Requisitá-lo através do aplicativo ou junto à instituição financeira, entre os dias 13 e 18 de dezembro.

Quem se responsabilizará pelos juros referentes ao empréstimo com o banco?

Os encargos da operação não serão suportados pelo servidor e, sim, pela Prefeitura.

É possível optar por não realizar o empréstimo?

Sim. O servidor tem esta opção, basta não procurar o banco. Fica assegurado a ele, se assim desejar, receber o pagamento do 13º em dez parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2020.

Como fica a situação de servidores com empréstimos rejeitados pelo Banrisul, em função de inadimplência?

O pagamento será realizado, na integralidade, pela própria Prefeitura. Aqueles que estiverem inadimplentes com o Banrisul, e em razão disso, não puderem acessar o empréstimo, deverão retirar manifestação formal no banco, comprovando que não houve possibilidade de firmá-lo. O servidor deve apresentar este documento na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), até dia 18, para que a equipe encaminhe os procedimentos, a fim de realizar o pagamento até dia 20 de dezembro. A Sarh atende na rua General Osório, 918, das 9h30min até as 18h.

E se o servidor inadimplente não comparecer na Secretaria para apresentar o documento (que encaminha o pagamento até dia 20 de dezembro)?

Também terá, automaticamente, seu 13º pago de forma parcelada, em dez vezes, a partir de fevereiro.

Servidor com portabilidade pode realizar o empréstimo?

Sim. O servidor que tiver interesse em requisitá-lo poderá efetuar a operação sem necessidade de cancelar a portabilidade. No entanto, deve comparecer no Banrisul munido de: RG, CPF, comprovante de residência atualizado (máximo 30 dias) e contracheques (obtidos no Portal do Servidor). 

Quando os servidores podem procurar o Banrisul?

Além do horário habitual, o banco oferecerá atendimento exclusivo, das 9h às 10h, a partir da próxima sexta-feira, 13 de dezembro. 

O Município recomenda que o servidor se dirija ao banco, assim que a lei for publicada, a fim de verificar a existência de alguma pendência que possa o impossibilitar de fazer o empréstimo e agilizar a retirada do documento no banco.
A Prefeitura também orienta os servidores a verificarem se há pendência de atualização cadastral, já que esta circunstância deverá ser regularizada junto ao banco para que o empréstimo seja disponibilizado. Esta verificação pode ser feita por meio do aplicativo, através do caminho ‘Meus Dados → Atualização Cadastral’. 

Projeto de LeiAprovado nesta quinta, o PL autoriza o Executivo a indenizar os valores relativos aos encargos financeiros e demais despesas decorrentes dos respectivos contratos bancários consignatórios dos servidores, sejam eles ativos, inativos, pensionistas ou agentes políticos, referentes à gratificação natalina (13º salário) correspondente ao exercício de 2019.

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Pelotas & RS

Ponto facultativo do Dia do Servidor Público transferido para 1º de novembro

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3

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Comemorado nesta quinta-feira, 28 de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pelo governo do Estado para a segunda-feira, 1º de novembro.

A mudança consta no Decreto 56.133, assinado pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de outubro de 2021.

O ponto facultativo é válido para os servidores do Executivo estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas.

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3 de novembro, depois do feriado do Dia de Finados, na terça (2/11).

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Pandemia

Covid: Governo alerta pela segunda vez para aumento da contaminação em Pelotas

Novamente Pelotas foi notificada, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (27/10), o Gabinete de Crise decidiu emitir um segundo alerta a Pelotas, pelo aumento da contaminação pela covid na cidade. Alerta pela segunda semana consecutiva.

O governo também autorizou mudanças nos protocolos de competições esportivas, com liberação parcial das arquibancadas, e das escolas gaúchas, autorizando o retorno obrigatório às aulas presenciais para estudantes da Educação Básica.

As outras 20 regiões não receberam Avisos ou Alertas.

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• Acesse dados e históricos das regiões Covid.

O alerta, que o governo chama de Aviso (são sinônimos) é o primeiro passo do Sistema 3As de Monitoramento, com o qual o governo do Estado gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul. Conforme os técnicos do GT Saúde, Pelotas apresentou piora em alguns indicadores em relação à semana anterior, por isso recebeu novamente a notificação, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

Na região Covid de Pelotas (R21), entre os dados que levaram à emissão da notificação, está a incidência de 160,1 novos casos confirmados por 100 mil habitantes na última semana, patamar acima do dobro da média estadual. A região ainda apresenta tendência de crescimento nesse indicador, que há duas semanas estava no nível de 87,4, impactando em um aumento de 83,2% em 13 dias.

No indicador de ocupação de leitos clínicos, Pelotas apresenta aumento contínuo no número de internados, atingindo 48 confirmados e 14 suspeitos (62 no total) nesta semana. Aumento de 48%, entre confirmados e suspeitos, em um mês.

Quanto às UTIs, a região também apresenta crescimento e estava com 21 casos confirmados e 15 suspeitos na terça-feira (26/10) – elevação de 111,76% em menos de um mês.

O Gabinete de Crise ainda debateu alguns pedidos e demandas setoriais em relação a protocolos vigentes. Entre os quais, o pedido dos clubes de futebol da capital – Grêmio e Internacional –, para abertura das arquibancadas, sem demarcação de assentos, para as torcidas organizadas.

A equipe de governo entendeu que é possível atender à solicitação nos estádios da Arena do Grêmio e do Beira-Rio, em caráter experimental, nos termos solicitados pelos clubes e respeitando as especificidades destes. O limite de 30% de ocupação dos estádios – que é o protocolo vigente para competições esportivas com mais de 2,5 mil pessoas – segue sem alteração. A autorização excepcional será informada aos dois clubes e passa a valer de forma imediata.

Por fim, o Gabinete de Crise decidiu acatar o pedido da Secretaria da Educação (Seduc) para que o retorno presencial às aulas se torne obrigatório aos estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e todas as redes de ensino do Rio Grande do Sul (estadual, municipais e privadas).

“As crianças e adolescentes não estão isolados em casa. Estão interagindo e participando da sociedade. Portanto, não adianta apenas restringir a interação deles na escola. A escola é onde muitos têm acesso à alimentação e onde o processo de aprendizagem é mais efetivo. Neste momento, em que os indicadores estão estáveis, e até caindo, e que a vacinação aumenta em ritmo acelerado, os efeitos colaterais de termos um ensino fragilizado são mais graves do que a própria doença. Por isso, como nos tratamentos médicos, é preciso ajustar a dose do medicamento ao estágio da doença”, afirmou o governador Eduardo Leite, que coordenou o Gabinete de Crise.

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A solicitação de retorno de todos os estudantes no regime presencial também foi feita pelos representantes das redes municipais e particulares no Centro de Operações e Emergência em Saúde (COE) Estadual, que conta com a presença de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME/RS), do Conselho Estadual de Educação (CEEd), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe).

Além disso, em reunião com Ministério Público, foi pontuada a importância e o compromisso para que todas as crianças e jovens voltem a frequentar a escola de maneira presencial, para mitigar os efeitos da pandemia na educação. Entre os argumentos, o fato de que muitos alunos não voltaram aos estudos e que o processo de ensino aprendizagem é mais efetivo com o estudante presente em sala de aula, como apontam estudos.

O Gabinete de Crise decidiu aprovar o retorno presencial obrigatório na Educação Básica, desde que sejam garantidos os protocolos sanitários vigentes. Na avaliação da equipe de governo, tendo em vista a queda das taxas de contaminação e hospitalizações e o avanço da vacinação no RS, o momento é propício para a retomada das aulas presenciais.

Em casos de excepcionalidade, como condições médicas específicas e comorbidades, será autorizada a continuidade das atividades escolares do estudante em regime remoto. O detalhamento dessas exceções será debatido entre as equipes das secretarias da Educação e Saúde e posteriormente publicadas em decreto.

“A escola não é foco de contaminação, ela reflete a condição da comunidade em que está inserida. Precisamos desse retorno pela questão pedagógica, cada dia é importante para os estudantes. Quanto mais tempo sem a escola, mais difícil é trazer os jovens de volta”, disse a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

As mudanças autorizadas deverão ser detalhadas e oficializadas pelo governo do Estado.

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Especial

Aplicativo com mulher motorista, para levar crianças, surge numa hora ruim para o Uber

Objetivo é atrair as motoristas e os clientes insatisfeitos do Uber

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O novo serviço de transporte por aplicativo – transporte de crianças e mulheres por motoristas exclusivamente do sexo feminino, o LadyDriver – é um desdobramento do modelo de negócio do Uber, do 99, do Cabify. É um exemplo de inovação criativa.

Pelo que apurei, o transporte de nicho (só para crianças e mulheres) surge no vácuo do serviço de Uber e assemelhados, que hoje estariam enfrentando o descontentamento dos motoristas e dos passageiros.

Os transportadores de nicho teriam percebido que motoristas de Uber etc. estão abandonando esses aplicativos, ao perceber que os lucros não compensam os custos de manutenção dos veículos. Isso explicaria um fato que cada vez mais comum: motoristas de Uber, após chamados pelo cliente, estão cancelando a corrida, escolhendo as que lhe convêm, quando convêm.

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Concorrência

A ideia do serviço exclusivo para crianças e mulheres, só com motorista mulher, é uma tentativa de entrar no mercado e concorrer com o Uber etc. Ao propor levar e trazer crianças, cuja integridade não tem preço (daí motorista só mulher: para afastar a ideia de assédio sexual infantil), o negócio deverá ter tarifa cerca de 30% mais cara que a da Uber, embora, no momento, eles não toquem no assunto.

Os empreendedores acreditam que motoristas mulheres insatisfeitas do Uber vão migrar para o novo aplicativo de nicho, buscando ganhar mais, assim como clientes, por insatisfação com o Uber. É no que eles apostam pelo menos.

A ideia seria, aos poucos, “roubar” clientes dos aplicativos sem nicho e, no médio prazo, ampliar a condução a passageiros de todos os gêneros e idades, concorrendo com o Uber e outros, mesmo cobrando mais caro.

Parece até que estamos nos Estados Unidos. Iniciativa típica de livre mercado, soluções novas dispostas a superar as oferecidas. Inovação em velocidade rápida, como nos EUA.

Para os empreendedores dos aplicativos de nicho, as pessoas estariam dispostas a pagar mais caro pelo transporte, desde que o serviço seja bom, seguro e não falte quando chamado. Será que vai dar certo? Será que a Uber e seus colegas reagirão?

Foto divulgação do LadyDriver

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