TCU manda inspecionar contratos da Ecosul

Conversei há pouco com o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) sobre um velho tema, os altos valores dos pedágios na Zona Sul.

Daniel diz que está preocupado com a questão, porque os altos valores dos contratos, firmados em 1998 para vigorarem até 2026, se tornaram incompatíveis com a realidade econômica do País e porque afetam o desenvolvimento da cadeia produtiva da região, com o encarecimento do preço dos produtos, por conta dos altos pedágios.

Ele informa também que na última terça-feira o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma inspeção dos contratos da concessionária de estradas (Ecosul) para verificar se há abuso nos preços praticados (veja mais no fim). Daniel e o colega deputado Marcel van Hattem estiveram reunidos com o ministro Raimundo Carreiro, do TCU.

“Hoje, se um empresário pensa em instalar um empreendimento na região Sul, é induzido a mudar de ideia depois de calcular o impacto dos pedágios no preço final de seus produtos”, diz o deputado. “Os pedágios da região Sul são os mais altos do Rio Grande do Sul. Precisamos rever esse tema, porque o RS precisa de maior competitividade já”, disse.

“Pedimos também ao ministro (Carreiro) que o TCU procure identificar se se confirma a denúncia de que benfeitorias feitas pelo governo federal, via DNIT, nas estradas mantidas pela concessionária, estariam sendo indevidamente computadas pela empresa como investimento dela, inclusive para efeito de cálculo das tarifas praticadas”, falou.

“O ministro nos disse que, se algo nesse sentido for constatado na inspeção, o TCU poderá abrir uma auditoria”.

Veja abaixo a transcrição do trecho do acórdão:

9.2. realizar inspeção, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 240, do Regimento Interno do TCU, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com escopo de identificar e examinar, na concessão do Polo Rodoviário de Pelotas, eventuais indícios de irregularidades que ocasionaram relevantes aumentos tarifários ainda não tratados em processos perante o Tribunal o de Contas da União;

9.3. nos termos do art. 13 da Resolução TCU 215/2008, determinar à unidade técnica que noticie nos autos do TC 019.671/2014-8, relator Ministro Walton Alencar Rodrigues, o qual versa acerca de representação contra a Resolução ANTT 4.236/2013, sobre o trâmite da presente Solicitação do Congresso Nacional, formulada pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que objetiva fiscalizar os contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas/RS;

1 thought on “TCU manda inspecionar contratos da Ecosul

  1. Boa noite!! Gostaria de parabenizar nosso representante e Dep. Federal Daniel pela iniciativa. feito entendimento da realidade do Brasil e principalmente da Região Sul. Inacreditável e inadmissível que se pague o valor de R$ 12,30(carros/veículos de passeio) para deslocar pelas Rodovias de concessão da Ecosul. O TCU, deveria analisar os impactos financeiros e reduzir a tarifa para R$ 4,00 , valor médio das novas concessões pelo Brasil. Vai gerar DESEMPREGO, provavelmente sim, mas não podemos ficar pobres e nos tornarmos uma região Subdesenvolvida e enriquecendo a terceiros.

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