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Pelotas e RS

Lara diz que AL vai recorrer da liminar e que espera retirada de urgência para dar andamento à pauta

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Em entrevista coletiva concedida após o encerramento da sessão plenária desta terça-feira (17), em que liminar da Justiça suspendeu a votação prevista do PLC 503 2019, o presidente Luís Augusto Lara (PTB) informou que os parlamentares aguardam o envio, pelo Executivo, de pedido de retirada do regime de urgência dos demais projetos que compõem o pacote de reforma do Estado.

“Com a retirada da urgência, o plano é apreciar em plenário, ainda nesta semana, projetos de iniciativa parlamentar e mesmo outros projetos do Executivo que não integram a reforma e constam na pauta”. Caso ocorra a retirada da urgência, os deputados devem decidir a pauta de votações da semana em reunião de líderes a ser realizada às 11h desta quarta-feira.

Sobre a decisão judicial que sustou a votação do PLC 503 por considerar que a matéria não poder ser votada antes da PEC 285/2019 ser apreciada, Lara explicou que a questão está com a Procuradoria da Casa para recorrer da decisão. “Nosso entendimento é o de que o projeto pode ser votado antes da PEC”.

Ainda a respeito dos projetos que compõem o pacote da reforma do Estado, o presidente da AL avaliou que o Parlamento ainda não estava pronto para votar as propostas. “As grandes bancadas e mesmo a base do governo não deram acordo para a votação ocorrer agora. A Assembleia vai encarar a reforma do Estado, mas é preciso distribuir melhor o peso das medidas. A reforma deve atingir também os grandes salários”, concluiu. (Agência da AL)

Liminar judicial suspende votação do PLC 503/2019

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Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

Decisão surpreendente a da prefeita!

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