Liminar judicial suspende votação do PLC 503/2019

Antes do início do período da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, às 14h12, a Assembleia Legislativa recebeu notificação judicial deferindo pedido liminar impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL) para sustar a tramitação do PLC 503 2019  e PLC 505 2019.

Após ter recuado e transferido a maior parte dos pacote fiscal para votação em janeiro, nesta terça-feira seria votado apenas matéria referente à Previdência. Com a decisão, a matéria deverá ser apreciada com as demais em janeiro.

O desembargador Rui Portanova acatou argumento de que seria inconstitucional votar o projeto antes da apreciação da PEC 285 2019, cuja votação está prevista para acontecer no final de janeiro.

Com a liminar, a votação foi suspensa.

O deputado Vilmar Zanchin (MDB) fez a leitura do mandado judicial na abertura da ordem do dia, e não havendo outras matérias a serem votadas além do PLC 503, de imediato deu por encerrado o período de votações da sessão plenária, e abriu a tribuna para o período de comunicações parlamentares.

© Agência de Notícias Agência de Notícias ALRS.

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