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Brasil e mundo

Papa levanta o segredo pontifício sobre agressões sexuais

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O papa Francisco deu nesta terça-feira mais um passo na luta contra os abusos sexuais na Igreja católica levantando o segredo pontifício sobre esses crimes, mas mantendo um mínimo de confidencialidade.

O papa fez da luta contra as agressões sexuais cometidos na Igreja católica uma das prioridades de seu pontificado.

Há vários anos a Igreja enfrenta escândalos de crimes de pedofilia cometidos durante décadas por padres e religiosos e, muitas vezes, acobertados pela hierarqua católica.

Na França, o cardeal Philippe Barbarin é julgado por não ter denunciado os abusos de um padre de sua diocese. Por coincidência do calendário, o papa também aceitou nesta terça a demissão, oficialmente por “limite de idade”, do embaixador do Vaticano na França, monsenhor Luigi Ventura, investigadi por agressões sexuais.

As ‘instruções’ assinadas pelo papa visam “especificar o grau de confidencialidade com o qual é preciso tratar as informações e denúncias sobre os abusos sexuais” cometidos por religiosos, explica o arcebispo Juan Ignacio Arrieta, membro do Conselho Pontifício de Textos Legislativos, citado em um comunicado de imprensa do Vaticano.

Mais direto, Giuseppe Dalla Torre, ex-presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, afirma que “o papa Francisco abole o segredo papal para casos de abuso sexual”, segundo o mesmo comunicado à imprensa.

O sigilo pontifício, também chamado de segredo do papa, é uma regra de confidencialidade que protege informações confidenciais relacionadas ao governo da Igreja universal, de acordo com a definição do site Le forum catholique.

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“Em essência, as razões que levaram o legislador eclesiástico a introduzir, entre os assuntos sujeitos ao sigilo pontifício, os crimes mais graves” como agressão sexual “cederam diante de valores considerados hoje mais elevados e dignos de proteção especial, como a primazia do ser humano ferido”, acrescenta Dalla Torre.

Mesmo levantando o segredo pontifício, o papa argentino impôs um mínimo de atenção, exigindo que “as informações” desses casos sejam “tratadas de maneira a garantir a segurança, a integridade e confidencialidade (…) a fim de proteger a boa reputação, imagem e privacidade de todos os envolvidos”.

Isso não significa censura, ressalta o papa: “nenhuma obrigação de silêncio em relação aos fatos em questão pode ser imposta àqueles que os denunciam, à pessoa que afirma ser a vítima e às testemunhas”, assegura Francisco.

As instruções do papa são concisas: “não são cobertos pelo segredo pontifício denúncias, julgamentos e decisões sobre crimes” mencionados por dois artigos legais de dois documentos eclesiásticos, mas que cobrem praticamente todos os casos de agressão sexual.

O jornalista italiano Andrea Tornielli, diretor editorial do “dicastério” da Comunicação do Vaticano, decifra o significado dessa decisão. Significa concretamente que “as denúncias, testemunhos e documentos dos julgamentos relativos a agressões” sexuais e que até agora eram objeto de sigilo papal podem agora ser entregues aos magistrados da justiça civil dos vários países”.

“Um sinal de abertura, disponibilidade, transparência, colaboração com as autoridades civis”, disse Tornielli, descrevendo essa decisão como “histórica”.

O papa também decidiu que a posse de pornografia infantil envolvendo menores de 18 anos era agora considerada um crime grave, quando anteriormente o limite de idade era de 14 anos.

No entanto, o pontífice afirmou que há um limite impossível de ser excedido: o sigilo da confissão permanece absoluto, o que exclui, portanto, uma denúncia de fatos relatados por um fiel no confessionário.

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* AFP

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Brasil e mundo

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

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O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.

Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.

O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.

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MEC divulga hoje resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

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O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

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