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Brasil & Mundo

MEC oficializa mudanças no Fies e no P-Fies

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos.

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento.

Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020. 

O Fies tem por objetivo facilitar, por meio de financiamentos, o acesso do estudante aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento é obtido junto a bancos privados, o que implica na cobrança de juro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças, que já haviam sido anunciadas pelo Comitê Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Redução de vagas

Na reunião do comitê gestor, foi também aprovada a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis.

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As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

Inadimplência

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

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Doria ironiza Grupo Eurasia, que dava vitória a Leite

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O governador de São Paulo, João Doria, foi às redes sociais ironizar o Grupo Eurasia, que divulgou análises dando vitória nas prévias do partido a Eduardo Leite.

 Eurasia é uma empresa de consultoria e pesquisa de risco político.

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VÍDEO: PF queima balsas usadas em garimpo ilegal no rio Madeira

Porções de ouro e mercúrio foram apreendidas

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Neste sábado (27), agentes da Polícia Federal, Ibama, Marinha e Aeronáutica queimaram 31 balsas usadas para garimpo ilegal no rio Madeira, em Nova Olinda do Norte.

As embarcações estavam abandonadas no rio, e apenas um homem foi encontrado e preso. Porções de ouro e mercúrio foram apreendidas.

Nas últimas semanas, centenas de balsas e dragas atracaram em um único ponto do rio Madeira, para exploração em massa de ouro. 

Os garimpeiros se dispersam do local na sexta-feira (26), mas alguns continuaram operando de forma ilegal.

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Covid-19: Brasil registra 229 óbitos e 9,2 mil novos casos

Governo já distribuiu mais de 306 milhões de doses de vacinas

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O boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde na noite de hoje (27) mostra que o Brasil registrou, em 24 horas, 229 novas mortes em decorrência de covid-19. Com isso, o país chegou a 614.186 mortes durante a pandemia.

O levantamento mostra que 9.233 novos casos da doença foram registrados no sistema de monitoramento da doença. No total, o país registrou até o momento 22.076.863 casos de infecção pelo novo coronavírus. O informativo também traz os dados sobre óbitos em decorrência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), que somam 119 casos e estão sob investigação de órgãos de saúde.

 país tem 174.396 casos ativos de covid-19 em monitoramento. O número diz respeito a casos diagnosticados que estão sob supervisão médica ou em isolamento.

O número de recuperados é de 21.288.281 casos, o que corresponde a 96,4% do total de infectados.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão: São Paulo (153.993), Rio de Janeiro (69.011), Minas Gerais (56.143), Paraná (40.771) e Rio Grande do Sul (36.075).

Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.846), o Amapá (2.002) e Roraima (2.050).

Vacinação

O painel de vacinação do Ministério da Saúde estava fora do ar no momento da apuração dos dados, e a última atualização que consta no vacinômetro do site do ministério registrava, até o dia 25 de novembro, 364.177.468 doses de vacinas distribuídas, com 306.982.366 doses aplicadas – número que compreende a primeira dose, a segunda dose e aplicações únicas.

O ministério registra, ainda, que o governo federal já investiu cerca de R$ 207,3 bilhões em vacinas.

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