Paula veta emenda que altera contribuição do Prevpel

Nesta terça-feira (4), a prefeita Paula Mascarenhas foi à Câmara de Vereadores entregar e protocolar o veto à Emenda Parlamentar 640/2020, proposta pelo vereador Marcus Cunha (PDT).

A emenda altera o texto original do artigo 3º do Projeto de Lei (PL) 0463 – Mensagem 001/2020, mudando a forma de contribuição dos servidores ativos e inativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PrevPel), para um sistema de alíquotas progressivas, definidas de acordo com a faixa salarial.

Na ocasião, a prefeita pediu o apoio dos vereadores para que mantenham o veto e ajudem a garantir uma maior justiça para o sistema de previdência do município. 

“O artigo 149 da emenda constitucional 103 estabelece, no caso dos aposentados e pensionistas, um teto de isenção que é, exatamente, o salário-mínimo. Portanto, essa emenda afronta o artigo 149 e é inconstitucional. Além disso, a emenda constitucional não permite o escalonamento de alíquotas quando há deficit, pois o município não pode reduzir a arrecadação possível”, explicou a gestora. 

Conforme Paula, o projeto foi pensado para proteger os interesses dos servidores e garantir que no futuro eles possam contar com o Prevpel.

“Parece que sempre existe uma desconfiança por parte do Legislativo em relação às propostas do governo. Eu peço que os vereadores, principalmente os da base, confiem mais em mim. Muitas vezes tenho que tomar decisões difíceis, posso errar também, pois ninguém está imune ao erro, mas podem confiar que a nossa disposição é sempre a de acertar.”

Com o veto, o projeto deve ser publicado com o texto original. 

Entenda

Desde a sexta-feira (31), após o Projeto de Lei (PL) 0463 – Mensagem 001/2020 ser aprovado em plenário e definida a redação final, Paula e a equipe técnica da Prefeitura vinham estudando o novo texto que atinge, principalmente, os aposentados e pensionistas.

Com a emenda, todos os aposentados e pensionistas passariam a ter um valor mensal descontado, seguindo alíquotas maiores do que o previsto pela proposta original enviada ao Legislativo.  

Neste cenário, os mais atingidos seriam aqueles que recebem um salário-mínimo. Dentro de 90 dias, estes passariam a sofrer descontos de 7,5% em seus contracheques, sendo que a proposta original do governo previa a isenção desse grupo.

Além de impactar diretamente na remuneração dos servidores, com alíquotas que variam de 7,5% a 22%, a emenda causaria um prejuízo superior aos R$ 554 mil, atingindo diretamente os cofres públicos e colocando em risco o próprio Prevpel.  

Proposta original

O texto original enviado à Câmara estabelecia um percentual fixo (14%) para vencimentos que excedessem um salário-mínimo, o que resultaria em um aporte de R$ 1.109.364,00 ao sistema, valor que seria utilizado para enfrentar o déficit da previdência, que alcançou R$ 56,2 milhões em 2019, contribuindo para o fortalecimento do Prevpel e para a saúde financeira do Município.

Com a emenda, o valor resultante do reajuste cairia pela metade, ficando em R$ 555.298,94, o que dificultaria a situação das contas municipais.

Em anexo, tabelas com as propostas, faixas salariais e alíquotas, e com simulações de salários de aposentados.

1 thought on “Paula veta emenda que altera contribuição do Prevpel

  1. Faz muito bem a Prefeita.
    Tem horas que é preciso chamar às falas essa gente que nunca administrou coisa alguma, e que só se preocupa em jogar para a torcida.
    Parabéns a ela.

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