Prefeitura diz que, por ser ano eleitoral, não poderá conceder benefícios a moradores do Haragano

Fábio Machado (foto), chefe de gabinete da prefeita Paula, disse ao Amigos há pouco que a prefeitura não poderá atender ao pedido da direção da Câmara de Vereadores para concessão de um auxílio financeiro às 12 famílias que perderam suas casas em decorrência de dois incêndios no Residencial Haragano, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1, de menor renda.

O governo hesitou inicialmente. Cogitou ajudar, não sabia se era possível, concluiu que não poderia.

“Juridicamente, a prefeitura está impossibilitada de fazê-lo, porque a lei veda a criação do benefício do Aluguel Social ou de qualquer outro da mesma natureza em ano eleitoral”, disse Fábio. “Pelo mesmo motivo, não será possível transferir parte do duodécimo devido à Câmara de Vereadores para os moradores, como sugeriram alguns vereadores. Há uma dupla vedação legal”, afirmou.

Ele disse também que o governo não propôs em lei a regulamentação do Aluguel social, em anos anteriores a 2020, porque emprendimentos residenciais com finalidade social na cidade, como o Haragano, são produtos de programas federais, financiados por ente federal, a Caixa Econômica, por isso não caberia intervenção do município.

Fábio entende que a solução eficaz e imediata, no sentido da concessão do benefício reclamado, é por meio de uma decisão judicial em que o juiz do processo, eventualmente, determine aquela responsabilidade aos réus na ação.

Os réus são as construtoras Roberto Ferreira, TecVerde e Caixa Econômica Federal.

Prefeitura hesita assinar benefício para famílias do Haragano

‘Residencial Haragano possui vícios construtivos que precisam ser reparados’

Obrigado por participar. Comentários podem ter a redação moderada.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.