Advogado ingressa com ação popular para evitar cortes de luz e água

O advogado Hermes Rockenbach ingressou com uma ação popular requerendo que a CEEE e o Sanep não cortem o fornecimento de luz e água para pelotenses inadimplentes com o estado e a prefeitura, por conta do coronavírus.

O site bateu um papo com ele, abaixo:

Por que o senhor entrou com a ação popular?

O momento é de caos, inegável que essa crise já está trazendo impacto na economia. Assim, os serviços básicos e essenciais precisam ter continuidade, e não podem estar atrelados (não nesse momento) à condição de pagamento dos usuários.

Não se trata de um calote, mas de uma possibilidade do cidadão ter um alivio financeiro nesse momento, e a posteriori promover o pagamento pelo consumo de forma parcelada.

Já há prefeito tomando essa medida em relação à água, como Marquinhos Trad, de Campo Grande.

Há fundamentos jurídicos para casos assim?

Sim. Entendemos que os legitimados para ingressarem com essa medida seriam o Ministério Público, a Defensoria, a própria OAB, através de uma Ação Civil Pública.

Contudo, como não houve movimento até então, e o caos está inserido já, ingressamos com a Ação Popular (que qualquer cidadão tem legitimidade para ingressar) visto se tratar de direitos difusos (que ultrapassam a esfera de um único indivíduo).

Entendemos que nesse caso o princípio da moralidade está sendo afetado.

Qual sua expectativa?

A expectativa é de que o Poder Judiciário possa ser sensível, já que o Poder Executivo e Legislativo não o foram. O momento é singular e todos precisam se irmanar para passar por essa pandemia.

Há pessoas que não tem mais um mísero real em casa, sequer para comer, muito menos para pagar as contas mínimas…

Águia parece fazer sentido prático, pela necessidade de higienização. Luz também, por causa da questão econômica?

Sim, a luz é um bem de primeira necessidade. A grande maioria das casas possuem menores, idosos, que necessitam de energia elétrica, por exemplo. até mesmo para respiradores… Se estamos falando de uma pandemia que tem sintomas de gripes, imaginem as pessoas precisando tomar banho gelado (se é que terão água)!

Vale dizer ainda: algumas empresas pequenas ainda trabalham, alguns estão em home office, e isso passa pelo pouco que a economia ainda pode produzir. Mas é evidente que mesmo produzindo – e pouco – a arrecadação caiu de forma avassaladora. Pessoas ainda fazem pagamentos pela internet, transferências, e tudo isso gira o pouco da economia…sem luz, será o fim.

2 thoughts on “Advogado ingressa com ação popular para evitar cortes de luz e água

  1. O mais nojento é a politização da pandemia. Em todas as esferas….Federal, Estadual e Municipal. Não sei quem começou com isto e também não interessa! Mas agora aparecem os salvadores da Pátria. Respeito o trabalho do Advogado, mas até onde sei ele é candidato a Prefeito este ano! Tá difícil viver e acreditar no Brasil!

  2. Bela iniciativa do advogado, porém, em tempo, o legislativo não tem alçada sobre essa questão, e se não se manifestou como um todo, o vereador Toninho já se posicionou no mesmo sentido de que não é o momento de o Sanep cortar a água e restringir o saneamento popular. Abraço!

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