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Opinião

Advogado ingressa com ação popular para evitar cortes de luz e água

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O advogado Hermes Rockenbach ingressou com uma ação popular requerendo que a CEEE e o Sanep não cortem o fornecimento de luz e água para pelotenses inadimplentes com o estado e a prefeitura, por conta do coronavírus.

O site bateu um papo com ele, abaixo:

Por que o senhor entrou com a ação popular?

O momento é de caos, inegável que essa crise já está trazendo impacto na economia. Assim, os serviços básicos e essenciais precisam ter continuidade, e não podem estar atrelados (não nesse momento) à condição de pagamento dos usuários.

Não se trata de um calote, mas de uma possibilidade do cidadão ter um alivio financeiro nesse momento, e a posteriori promover o pagamento pelo consumo de forma parcelada.

Já há prefeito tomando essa medida em relação à água, como Marquinhos Trad, de Campo Grande.

Há fundamentos jurídicos para casos assim?

Sim. Entendemos que os legitimados para ingressarem com essa medida seriam o Ministério Público, a Defensoria, a própria OAB, através de uma Ação Civil Pública.

Contudo, como não houve movimento até então, e o caos está inserido já, ingressamos com a Ação Popular (que qualquer cidadão tem legitimidade para ingressar) visto se tratar de direitos difusos (que ultrapassam a esfera de um único indivíduo).

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Entendemos que nesse caso o princípio da moralidade está sendo afetado.

Qual sua expectativa?

A expectativa é de que o Poder Judiciário possa ser sensível, já que o Poder Executivo e Legislativo não o foram. O momento é singular e todos precisam se irmanar para passar por essa pandemia.

Há pessoas que não tem mais um mísero real em casa, sequer para comer, muito menos para pagar as contas mínimas…

Águia parece fazer sentido prático, pela necessidade de higienização. Luz também, por causa da questão econômica?

Sim, a luz é um bem de primeira necessidade. A grande maioria das casas possuem menores, idosos, que necessitam de energia elétrica, por exemplo. até mesmo para respiradores… Se estamos falando de uma pandemia que tem sintomas de gripes, imaginem as pessoas precisando tomar banho gelado (se é que terão água)!

Vale dizer ainda: algumas empresas pequenas ainda trabalham, alguns estão em home office, e isso passa pelo pouco que a economia ainda pode produzir. Mas é evidente que mesmo produzindo – e pouco – a arrecadação caiu de forma avassaladora. Pessoas ainda fazem pagamentos pela internet, transferências, e tudo isso gira o pouco da economia…sem luz, será o fim.

2 Comments

2 Comments

  1. MAXIMILIAN CANEZ FERNANDES

    22/03/20 at 22:34

    O mais nojento é a politização da pandemia. Em todas as esferas….Federal, Estadual e Municipal. Não sei quem começou com isto e também não interessa! Mas agora aparecem os salvadores da Pátria. Respeito o trabalho do Advogado, mas até onde sei ele é candidato a Prefeito este ano! Tá difícil viver e acreditar no Brasil!

  2. Fred Oliveira

    21/03/20 at 17:13

    Bela iniciativa do advogado, porém, em tempo, o legislativo não tem alçada sobre essa questão, e se não se manifestou como um todo, o vereador Toninho já se posicionou no mesmo sentido de que não é o momento de o Sanep cortar a água e restringir o saneamento popular. Abraço!

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Cultura e diversão

TUDO EM TODO LUGAR AO MESMO TEMPO

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Tudo em Todo Lugar ao Mesmo Tempo acompanha Evelyn Wang (Michelle Yeoh), dona de uma lavanderia familiar e dividida entre uma infinidade de tarefas ao longo do dia: dos cuidados com o pai Gong Gong (James Hong) às negociações das dívidas de seu negócio, que pode ir à falência, e que está sob a mira da implacável auditora do imposto de renda Deirdre Beaubeirdre (Jamie Lee Curtis). À beira de um ataque de nervos, Evelyn também precisa lidar com uma crise no casamento com Waymond (Ke Huy Quan) e com a filha adolescente Joy (Stephanie Hsu). Como se não bastassem todas essas crises, Evelyn ainda descobre, durante um dia especialmente estressante, a existência do multiverso. Contatada por uma versão alternativa de seu marido, ela é informada que precisa derrotar uma entidade multiversal chamada Jobu Tupaki, que pretende destruir todas as realidades.  

O conceito de multiverso nunca esteve tão em alta. Com o sucesso de séries e filmes da Marvel que exploram o tema, mais recentemente em Doutor Estranho no Multiverso da Loucura, é interessante notar que a produção que melhor apresentou a proposta do multiverso não envolve super-heróis. Após mais de uma década de preparação, Tudo em Todo Lugar ao Mesmo Tempo entrega uma nova percepção do que realmente significa o multiverso e suas infinitas possibilidades.

Dirigido e roteirizado pela dupla Daniels (Dan Kwan e Daniel Scheinert), o longa quebra todas as barreiras e faz cada um dos universos ter a sua própria narrativa. As versões alternativas surgem em momentos distintos e enriquecem as habilidades da protagonista. Em quase 2 horas e meia, a produção é um caleidoscópio de referências, apresentando uma grande homenagem ao cinema asiático, não somente nas artes marciais que inspiram as cenas de ação, mas também nos figurinos da vilã Jobu e nos dramas românticos de Wong Kar-Wai. Uma estética colorida e fantástica que percorre diferentes gêneros narrativos, trazendo reflexões sobre questões elementares como a vida e os relacionamentos familiares, de forma divertida e emocionante.  

O filme é protagonizado pela lendária Michelle Yeoh, que entrega a atuação mais extraordinária de sua longa carreira. Evelyn é arrastada para uma jornada de busca pela identidade que se desenvolve de maneiras inesperadas. À medida que se redescobre e aceita suas falhas, ela experimenta habilidades inimagináveis que a ajudam nesse processo. A atriz nos leva nessa jornada insana e testemunhamos a evolução de sua personagem. Uma performance definitiva e digna de Oscar.  

Tudo em Todo Lugar ao Mesmo Tempo é um épico de ação caótico e avassalador. Um filme que não tem medo de explorar e se aventurar pela bizarrice de seu próprio conceito. Uma experiência que certamente não será esquecida tão cedo.  

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Especial

Pensão de Eduardo Leite e Fake news

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Eduardo Leite afirmou que “era fake news que estivesse recebendo pensão vitalícia [de R$ 40 mil] como ex-governador”. Dito assim, a sentença é mesmo falsa. Mas tem um porém. Um fato precisa ser inteiramente falso para ser classificado como fake news. Por isso, creio que vale uma pequena análise sobre o que é fake news e o que não é, e como o termo do inglês vem sendo tratado.

Como se sabe, Leite desistiu do benefício após a repercussão negativa, no limite das 48 horas dadas pelo juiz Tomasi Diniz para que ele e a Procuradoria-Geral do Estado prestassem esclarecimentos. Dando um sinal desconfortável, o juiz considerou, no despacho inicial, que o parecer da PGE favorável ao benefício à EL foi uma “interpretação forçada”.

Onde está a fake news?

A primeira pergunta de uma pessoa que raciocina foi: Se era fake news, por que desistiu do benefício? Leite disse que o fez “para evitar a propagação de narrativas mentirosas, mal-intencionadas e plantadas”. Mas onde estaria a mentira? Onde, a fake news?

Ele disse que não recebia pensão, mas sim “subsídio”, e que “em vez de vitalício, era por quatro anos apenas”. O contracheque no site da Transparência do Estado, porém, é claro: “Pensão Especial”. Que fosse subsídio, muda alguma coisa? Não muda o essencial: o pagamento estava entrando. Já se entraria por quatro anos, não para sempre, é igualmente lateral, pois a questão central permanece: Por que um ex-governador teria direito à pensão ou subsídio [seja o nome que se quiser dar, por qualquer tempo] depois de deixar o cargo? O que justifica esse privilégio? Aí, o ponto!

A palavra ‘vitalícia’

Relembrando, ele afirmou: “É fake news que eu esteja recebendo pensão vitalícia como ex-governador”. A palavra ‘pensão’ já foi esclarecida acima, é como aparece no contracheque. Agora, a palavra ‘vitalícia’. Como foi embutida na afirmação do ex-governador, ela torna falsa uma sentença, no mérito, verdadeira. A pensão estava sendo paga, só não era vitalícia, mas por quatro anos. Aliás, na ação do Novo contra o pagamento, os autores não falam em pensão “vitalícia”. Falam no período de quatro anos.

A palavra ‘vitalícia’, se foi usada por alguém, foi um equívoco em uma notícia, no fulcro, verdadeira. Equívoco que serviu à tese de fake news naquela frase de EL. Por sinal, quem disse que a pensão era de R$ 40 mil também se equivocou e, assim, igualmente serviu àquela tese (o valor pago a Leite era de R$ 19 mil, embora de fato um valor viesse sendo pago). Talvez esses equívocos – que não anulam a questão – tenham ocorrido porque o pagamento não foi comunicado, mas sim descoberto, e por causa do contracheque.

O documento traz pagamento a Leite no valor de R$ 40 mil, próximo ao que se paga, a título de pensão vitalícia, aos ex-governadores. Alguém pode se ter confundido, pensando que EL estava recebendo a pensão nas mesmas bases daqueles. Na verdade, a quantia de R$ 40 mil recebida por Leite se refere a dois meses de pagamento acumulados, pagos de uma vez só.

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Incômodo e desistência

Diante daquelas palavras do juiz (interpretação forçada), Leite talvez tenha considerado que poderia perder a pensão por decisão judicial, o que lhe traria um incômodo pesado de carregar na campanha de reeleição, daí ter desistido dela.

EL requereu o benefício no dia 31 de março passado. Poderia tê-lo feito quando renunciou para tentar ser pré-candidato a presidente. Talvez tenha pensado que repercutiria mal em suas pretensões eleitorais ao Planalto. Se foi assim, é intrigante que o tenha requerido sem pensar que pudesse prejudicar, agora, sua campanha de reeleição.

Como ninguém vive sem dinheiro, talvez ele tenha precisado, ao ponto de minorar psicologicamente a repercussão negativa, embora fosse certa. Afinal, quantos trabalhadores gozam de direito à pensão especial? De novo a questão de fulcro: Por que mesmo um ex-gestor público merece pensão após deixar o cargo? O argumento de EL – de que seria “por quatro anos apenas” – não chega a ser um argumento. Por um mês que fosse, seria justo?

É coerente aceitar pensão?

Os autores da ação classificaram a pensão como privilégio – e sem base legal, por isto: quando Leite renunciou, a lei da pensão estava extinta (extinção sancionada pelo próprio Leite, depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do parlamento). Os autores alegaram que EL não tinha direito à pensão porque “tornar-se ex-governador era requisito para pedir a pensão. Não poderia requerê-la porque a lei que a previa não mais existia. Esse foi o entendimento, com o qual o juiz indicou concordar, quando se refere à “interpretação um tanto forçada da PGE”. Questionaram ainda: “É coerente extinguir a lei da pensão e depois reivindicar o benefício para si? Faz sentido? Não seria isso uma contradição de mérito?”

Leite se baseou em parecer da PGE para requerer o benefício. A Procuradoria entendeu que ele fazia jus, em valor correspondente ao período retroativo à extinção da lei, proporcional ao tempo em que esteve governador e a lei ainda valia. O fato de que o Procurador foi nomeado por EL projeta uma sombra de suspeição. Mais uma vez, não importa. O fato é: Leite considerou justa e devida a pensão. Se não tivesse desistido ou se a justiça não o impedisse, receberia, ao fim do quadriênio pretendido, cerca de R$ 1 milhão, sem precisar dar expediente.

Verdade verdadeira

Quando desistiu, o ex-governador, em defesa de estar recebendo o benefício, lembrou que governador ganha menos que deputado estadual, federal e senador. Não chega a ser um argumento. Como de antemão ele conhecia o contracheque, não faz sentido comparar quem ganha mais. Tem a ver com ganhar sem trabalhar. Disse ainda que se viesse a ser reeleito, perderia o benefício. Igualmente, não é argumento. Afinal, ninguém poderia acumular vencimento de governador com pensão por ter sido governador.

Não houve mentira nem má intenção nem plantação no caso. Houve uma reação cívica contra um fato questionável, ao ponto de o beneficiário ter desistido de embolsar a mensalidade. Era óbvio que não pegaria bem.

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Brasil e mundo

A transição energética | fóssil – verde | fracassou? (Por Fabrício Iribarrem)

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Fabricio do Amaral Iribarrem

O retorno da geração por matrizes “não verdes” na Europa, tais como a Carvão e Nucleares, somado à impactante inflação dos combustíveis derivados de petróleo que tem assombrado as cadeias econômicas em todo o mundo, criaram bases para vídeos, artigos e matérias jornalísticas que perguntam: A Transição Energética Fracassou?

Acho válida a reflexão, ainda que pense o termo fracasso ser pesado, servindo apenas para exposição jornalística…

  1. Considero a transição energética um caminho natural, racional e sem volta, que vai levar tempo. Não será do dia pra noite, por ruptura ou por discursos ambientalistas;
  2. Até lá, parece-me precipitado e estrategicamente equivocado abandonar as
    atuais fontes energéticas, até aqui consolidadas e firmes, quaisquer sejam, que possibilitam uma matriz sólida e segura, dando tempo ao desenvolvimento para a transição energética à essa nova matriz verde;
  3. Nesse sentido, é um erro criar um discurso e ampliar uma retórica que se oponha as atuais fontes de uma maneira tão acintosa como os governos têm feito. Esse movimento governamental coloca a sociedade avessa ao modelo atual, sem uma solução pronta, o que por óbvio reflete também nos mercados produtores e investidores, que não se predispõem mais a investir e ampliar essa matriz consolidada enquanto a nova se desenvolve.
  4. Essa redução do mercado produtivo, adicionado à especulação, aos impactos de uma guerra na Europa, aos reflexos das restrições produtivas na pandemia, conduzem a atual situação de escassez de oferta em um momento que o globo
    demanda a matriz vigente com ampla escala, sem a estrutura pronta da nova matriz verde. Resultado: inflação de preços no mercado energético;
  5. Penso que a solução mais proveitosa seria dar sinal claro aos produtores da atual matriz que a mesma é necessária, e assim será nos próximos 20 anos, criando um ambiente econômico e com segurança jurídica para essas operações, sem mazelas políticas e ambientais que interfiram negativamente, mas já sinalizando a futura migração de matriz, de uma forma orgânica e sustentável do ponto de vista econômico.

Fabrício Iribarrem é Eng. Eletricista e Advogado. Diretor Comercial GEBRAS.

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