Justiça Federal proíbe Bolsonaro de estimular fim do isolamento social


A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social – uma forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A JF também suspendeu a validade de dois decretos do presidente Bolsonaro.

Decretos que classificaram igrejas e casas lotéricas “serviços essenciais”, autorizando seu funcionamento apesar das proibições de aglomerações em estados e municípios. A decisão vale para todo o país.

A decisão foi determinada em caráter de tutela de urgência, pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Foi uma resposta a uma ação do Ministério Público Federal.

O juiz federal Márcio Santoro Rocha determina ainda que o presidente se abstenha de editar novos decretos sobre atividades e serviços essenciais sem respeitar a lei. 7.783, que trata do tema.

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