Aliança Pelotas contra liberação de detentos

Aliança Pelotas, entidade empresarial, divulgou o documento abaixo:

MANIFESTO CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO DE DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL

A pandemia do coronavírus impõe a todos nós um profundo desafio no seu enfrentamento, bem como a observância de todos os aspectos sociais e econômicos que a covid-19 vem trazendo para a comunidade.

O Movimento Aliança Pelotas entende que a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça,

que trata da prevenção do novo coronavírus nos sistemas carcerário e socioeducativo, é uma medida válida face a necessidade de contenção da propagação do vírus em meio a sociedade.

Trata-se de uma das medidas que busca promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhares de vidas,
conforme apontam os estudos sobre o tema.

Ocorre que o Movimento vê com muita preocupação o que vem ocorrendo em nosso estado e região. Liberar os apenados em massa para suas residências, além de não contribuir com as medidas tomadas pelo poder público, poderá as colocar em risco – haja vista que ao saírem dos estabelecimentos prisionais, os apenados poderão contrair
o vírus e disseminá-lo posteriormente quando de seu retorno – se retornarem.

Cabe neste ponto destacar o parecer requerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ao Conselho Regional de Medicina do Estado do RS, emitido em 27 de março de 2020, acerca do perigo de contágio de presos
provisórios e definitivos que se encontrem no grupo de risco permanecerem recolhidos no Sistema Prisional durante a
pandemia.

O CREMERS adota posicionamento contrário à libertação dos presos, no sentido de que a manutenção dos custodiados no ambiente prisional é a medida que se apresenta mais segura no atual contexto, principalmente pelo fato de que dentro deste ambiente a saúde dos apenados é constantemente monitorada.

Ademais, há uma grande apreensão quanto ao aumento da criminalidade na região, principalmente pelo fato de que boa parte destas pessoas não possuem condições de preservar o seu sustento e de suas famílias sem retomar às atividades ilícitas que os levaram aos presídios.

Há temor da ocorrência de um oportunismo exacerbado daqueles que, contrariando a recomendação de saúde buscam, a todo custo, promover a liberdade de detentos em absoluta contradição à lei, ao comando científico e aos anseios da sociedade.

Não podemos enfrentar junto com a epidemia do coronavírus uma crise na segurança pública. É preciso, com todo o respeito, que os magistrados examinem os casos individuais e limitem as solturas às necessidades
demonstradas.

Diante do exposto, o Movimento Aliança Pelotas expressa sua preocupação quanto às medidas tomadas e pede às autoridades que atentem rigorosamente a todos os critérios técnicos constantes da recomendação do CNJ, sem deixar de observar a preocupação com a saúde dos detentos, de suas famílias, mas também das pessoas que estão em liberdade, e, por fim, os riscos que a libertação de condenados pode trazer a toda a sociedade pelotense e da região.

A Aliança Pelotas saúda a todos os empresários, entes empresariais, órgãos da administração pública e população em geral, reforçando seu comprometimento com um projeto de desenvolvimento da região.

Amadeu Pedrosa Fernandes
Coordenador da Aliança Pelotas

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