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Brasil e mundo

Veja como cadastrar e usar a CNH digital

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Você sabia que não precisa mais carregar no bolso sua carteira de motorista em papel? Isso porque todas as unidades da federação já aderiram à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, que pode ser baixada por meio de um aplicativo de smartphone.

Dessa maneira, basta ter a CNH inserida no aplicativo e portar o celular. Pela lei, ao abordar o cidadão, toda autoridade de trânsito é obrigada a aceitar a versão digital do documento.

cnh_digital.png
Divulgação/Detran-DF

A autenticidade é garantida por assinaturas e certificados digitais, que se valem da tecnologia de QR Code. Dessa maneira, somente os cidadãos aptos a dirigir que possuem versões mais recentes da CNH, podem baixar e utilizar a versão digital. Desde maio de 2017, as carteiras de motorista são emitidas com o QR Code impresso nelas.

Confira abaixo o passo a passo para utilizar a CNH digital. A adesão não é obrigatória. Vale lembrar que quem for abordado e não tiver o documento em papel nem no celular incorre em infração leve, sujeito a multa de R$ 88,38, e o veículo fica retido até que alguém com documento vá buscá-lo. 

1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo Serpro e disponível para iOS e Android.

2. Ao abrir o aplicativo, você precisará de um cadastro de usuário junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

3. Preencha o CPF e clique em “Continuar”. Depois insira os dados pedidos no formulário, como nome, data de nascimento, e-mail e senha escolhida.

4. Será enviado um link de validação da conta para o e-mail cadastrado. Clique no link.

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5. Agora é preciso validar os dados da CNH digital no aplicativo

6. Para validar os dados da CNH digital, o aplicativo oferece três opções: biometria; com certificado digital; sem certificado digital.

6.1. O usuário pode tentar fazer a validação por meio do próprio celular, através de reconhecimento facial.

6.1.1. Clique no ícone verde com um “+” para incluir um documento digital de trânsito.

6.1.2. Clique em CNH digital, depois em “validação pelo celular” e, em seguida, no botão “validar pelo celular”.

6.1.3. Insira o CEP do endereço informado quando sua CNH foi emitida ou renovada e clique em “avançar”.

6.1.4. Siga as instruções para que o aplicativo leia o QR Code impresso em sua CNH. Serão cinco tentativas de realizar o procedimento.

6.1.5. Siga as instruções para realizar o reconhecimento facial. Serão 10 tentativas. Caso não seja possível concluir o procedimento com sucesso, o usuário deverá realizar a validação dos dados da CNH via certificado digital ou indo presencialmente a Detran de sua unidade federativa.     

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6.2. O usuário que já tiver um certificado digital, pode proceder a validação dos dados de sua CNH digital diretamente no site da Denatran.

6.2.1. Clique no ícone verde com um “+” para incluir um documento digital de trânsito.

6.2.2. Clique em CNH digital, depois em “Possuindo certificado digital”.

6.2.3. No navegador do celular ou do computador, acesse o portal de serviços do Denatran ( https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br ).

6.2.4. Para realizar o login com seu certificado digital, clique o no ícone para tal. Após isso, verifique se o seu nome do usuário aparece em destaque no canto direito da página.

6.2.5. Clique em “Meus Dados”, preencha o formulário e clique no botão “Alterar”.

6.2.6. Para concluir a ativação, clique em “CNH Digital – Ativação”, e depois clique no botão “Ativar”.

6.3. Quem não tiver o certificado digital e não conseguir fazer o procedimento de reconhecimento facial pelo aplicativo deve se dirigir ao Detran local para fazer a validação dos dados da CNH digital presencialmente.

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7. Após a validação dos dados da CNH digital, o usuário deve inserir o documento no aplicativo.

7.1. Clique no ícone verde com um “+” para incluir um documento digital de trânsito.

7.2. Clique em CNH digital, em seguida insira o número de sua CNH.

7.3. Insira o código de segurança da CNH, que vem impresso no documento.

7.4. Após a conferência, clique no botão “OK” e, em seguida, em “Baixar CNH”.

7.5. O aplicativo irá pedir a criação de uma chave de acesso, um PIN de quatro números a ser utilizado para acessar o documento. Conclua o cadastro do PIN. 

8. Se você já tiver validade os dados de sua CNH por meio de certificado digital, ao clicar em CNH digital, o aplicativo seguirá direto para o cadastro do PIN.

9. Após o cadastro do PIN, a sua CNH digital constará na tela inicial do aplicativo CNH digital. Para acessá-la, bastar clicar em cima do ícone que leva ao documento e inserir o PIN. A imagem de sua CNH, frente e verso, estará disponível para conferência, com a mesma validade do documento original em papel.

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É importante lembrar que, em caso de perda ou roubo do aparelho, a CNH digital está protegida pelo PIN cadastrado. Ainda assim, por meio do portal de serviços do Denatran, o usuário pode desvincular a CNH digital do aparelho.

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Brasil e mundo

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

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O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.

Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.

O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.

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MEC divulga hoje resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

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O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

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