Para Aras, Bolsonaro pode decidir sobre isolamento

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o presidente Jair Bolsonaro tenha direito a decidir sobre o momento de maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus.

Parecer será enviado nesta segunda-feira 13 ao STF.

Aras e Bolsonaro

Aras justifica que, “como o mundo passa por uma crise sem precedentes, repleta de incertezas, não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da covid-19”

“As incertezas não permitem juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento sociais, tendo em conta a dimensão continental do Brasil e as diferenças geográficas e de clima”, diz Aras.

A posição de Aras se opõe a que o STF vem defendendo. O ministro Luís Roberto Barroso proibiu o governo federal de veicular campanhas de volta ao trabalho. Para o ministro, o distanciamento social não é decisão política do presidente da República, mas questão técnica, que se impõe para garantir o bem-estar da população, assim como os governadores.

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