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Pelotas e RS

Apesar de auxílio federal, Leite diz que RS terá grandes perdas

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Em entrevista à Rádio Guaíba, nesta terça-feira (14), o governador Eduardo Leite aplaudiu a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do Plano Mansueto.

O projeto estabelece ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia.

O projeto compensa a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Leite diz que as perdas do RS podem ficar em 30% no trimestre a partir de abril. “Nos próximos três meses nossa receita projeta talvez uma queda de 30% da arrecadação de ICMS, que poderá significar R$ 2,5 bilhões a menos nos cofres do estado. Se forem seis meses de arrecadação caindo a 30%, poderão ser mais de R$ 4 bilhões que nós perderíamos”.

Apesar do auxílio, Leite diz que o RS terá grandes perdas. “Esses recursos do governo federal nos ajudarão a cumprir compromissos, pagar salários e investir na área da saúde, manter os serviços de segurança. Sem esse aporte da União, entraríamos em uma situação caótica, dramática, já que tínhamos um problema fiscal anterior ao covid-19, sofrendo as consequências da estiagem”.

Desde o começo dos anos 90, só o governo federal pode emitir títulos de dívidas.

O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões.

Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

Decisão surpreendente a da prefeita!

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