Paula diz que trecho de decreto que circula não é a versão final

Perguntei à prefeita Paula Mascarenhas, agora, se era verdadeiro um trecho do decreto que ela está por assinar e que foi divulgado no facebook do radialista Edson Planella.

A prefeita respondeu:

“O decreto está em discussão no Comitê de Crise. Já houve algumas sugestões, então essa versão não está correta. Ainda não foi batido o martelo”.

A versão final pode ter ajustes.

Abaixo, o trecho revelado por Edson:

DOS IMPEDIMENTOS
Seção I
Dos Impedimentos em Geral

Art. 9º Em função do superior interesse público, ficam suspensos os procedimentos eletivos, tanto cirúrgicos, quanto ambulatoriais.

Art. 10 Fica vedado o funcionamento de estabelecimentos educacionais privados, de casas noturnas, teatros, cinemas, boates, clubes sociais, salões de eventos, do Mercado Público, do Pop Center e do Shopping Center.

Parágrafo único. Com relação aos clubes sociais, fica permitido o funcionamento da parte administrativa, com os devidos cuidados de higiene e protocolos de distanciamento controlado, com o objetivo de receber mensalidades e pagamentos de natureza assemelhada.

Art. 11 Em virtude da aglomeração de pessoas, ficam cancelados os shows, formaturas e eventos esportivos, sendo vedada a expedição de novos alvarás para eventos desta natureza.

Art. 12 Ficam cancelados os eventos públicos ou privados, realizados em local aberto, cuja aglomeração prevista supere 30 (trinta) pessoas, independentemente das características, condições ambientais, tipo do público, duração ou natureza do evento.

Parágrafo único. Ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos descritos no caput.

Seção II
Das Atividades Esportivas

Art. 13 Ficam vedadas as atividades esportivas em quadras em geral, estejam elas situadas em espaços públicos, tais como parques e praças, ou em espaços privados, tais como centros esportivos, ou no interior de condomínios.

Art. 14 Fica vedado o funcionamento de academias de ginástica, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, até que os dados epidemiológicos do território do Município de Pelotas possibilitem a reavaliação da decisão, a qual será fundada em critérios científicos.

Seção III
Da Circulação de Pessoas

Art. 15 Fica proibida a permanência de pessoas em locais públicos, tais como praças, parques, praias e respectivas orlas, calçadões e assemelhados, admitindo-se apenas as movimentações de natureza transitória.

Art. 16 Ficam interditadas as praias da Lagoa dos Patos, no âmbito do município de Pelotas.

1 thought on “Paula diz que trecho de decreto que circula não é a versão final

  1. E o que vai mudar? Afrouxar mais um pouquinho? Liberar mais alguma coisa? Flexibilizar mais o distanciamento social? Estão pagando para ver, não é?

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