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Trabalho e consumo

Aposentados e militares já podem ser contratados para a Previdência

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O governo federal autorizou o Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizarem chamamento público para contratação temporária de pelo menos 8.230 servidores aposentados e militares inativos. O edital de seleção deverá ser publicado em até seis meses, mas a contratação está autorizada a partir de hoje (28).

Portaria nº 10.736/2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A contratação de militares inativos e de servidores civis federais aposentados foi a forma encontrada pelo governo para para reforçar o atendimento nas agências da Previdência e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.

De acordo com a portaria, poderão ser contratadas 7,4 mil pessoas para atendimento e serviços administrativos nas agências do INSS. Para o trabalho de concessão e revisão de benefícios e de demandas judiciais no INSS, a portaria não define o número de pessoas, mas a contratação respeitará o limite de gasto de R$ 19,9 milhões em 2020; R$ 31,9 milhões em 2021 e R$ 10,6 milhões em 2022.

Para o Ministério da Economia, poderão ser contratadas 290 pessoas para a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e 540 para a Secretaria de Previdência. Já a contratação de médicos peritos terá limite máximo de gasto de R$ 45,5 milhões em 2020; R$ 91 milhões em 2021 e R$ 45,5 milhões em 2022.

Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

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Já a contratação de servidores civis federais aposentados foi definida com a edição da Medida Provisória 922/2020, no início de março. O texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

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Brasil e mundo

Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou agora à tarde, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.  Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

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Especial

UCPel transfere temporariamente atendimentos do Campus Saúde

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Os pacientes dos ambulatórios de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia do Campus Saúde da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) estão sendo atendidos em um novo endereço. Já está funcionando o Centro Acadêmico de Saúde (CAS), localizado na rua General Telles, n°868. A mudança, que deve durar cerca de um ano e meio, foi motivada pelas obras de ampliação do Campus Saúde, localizado no bairro Três Vendas.

O novo local ligado aos serviços de saúde prestados pela UCPel foi locado e está em funcionamento desde a segunda semana de janeiro. O prédio, que já foi um hotel, passou por uma reestruturação para receber os pacientes e também para garantir o exercício da prática acadêmica.

O Escritório Modelo de Engenharia e Arquitetura da Católica (EMEA/UCPel), foi o responsável pelas mudanças, entre elas, o deslocamento de mobiliário e equipamentos do Campus Saúde para o CAS. “No antigo ambiente de um restaurante foram criadas com divisórias as salas de professores, de espera, de estudos e lounge para alunos e docentes. Também estamos instalando ventiladores e condicionadores de ar, além de bebedouros”, relata a gerente de Infraestrutura e do EMEA, Débora Bourscheid. O prédio possui quatro andares, mas o CAS está ocupando apenas os três primeiros.

Estrutura

Segundo a gerente administrativa do curso de Medicina da UCPel, Daiane Dias, o Centro Acadêmico de Saúde possui:

– 30 consultórios;

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– 6 salas de estudos;

– 2 postos de enfermagem;

– 1 sala de professores;

– 1 sala de microscópios; e, 

– 1 lounge para alunos e professores.

Além das áreas específicas para atendimento, a estrutura ainda é composta por sala de triagem, recepção, sala de espera central no andar térreo, espaços de espera nos demais andares, além de copa, vestiários e sanitários em todos os consultórios e salas de estudo. 

Orientações à população

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Assim como a equipe de funcionários, docentes e professores que atuavam no Campus Saúde, foi mantida, os horários de atendimento à população também são os mesmos – das 7h às 17h, de segunda à sexta-feira. O responsável pela gestão do Ambulatório do Campus da Saúde, Brenno Victoria, explica que a população atendida pelas especialidades atingidas pela mudança será encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde ao novo endereço e os retornos serão agendados pelo setor administrativo do CAS. Quem tiver dúvidas pode ligar para (53)21288500, ramais 3080 e 3081.

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Brasil e mundo

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador

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O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

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O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

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