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Opinião

‘Lei que obriga síndico a denunciar vizinhos parece ser inconstitucional’

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A lei 6.806, de autoria do vereador Fabrício Tavares, do PP, sancionada pela prefeita Paula nesta segunda-feira (4), deverá enfrentar resistência do Ministério Público.

Um advogado consultado pelo site diz que a lei, que obriga síndicos e administradores de residenciais a denunciar vizinhos por violências, é inconstitucional. É uma posição preliminar.

A lei obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a informar aos órgãos de segurança ocorrências de violência doméstica na casa de vizinhos, e foi criada, segundo a prefeitura, por conta da pandemia, que estaria estressando famílias, ao ponto de se agredirem.

A lei diz que aqueles têm de denunciar os vizinhos que cometerem violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e até animais.

O advogado, que preferiu não se identificar, diz que, pelo Código de Processo Penal, o cidadão não é obrigado a comunicar denúncias à autoridade. Segundo ele, o CPP estabelece que o cidadão, querendo, pode denunciar, até mesmo dar voz de prisão, mas só se quiser. Ele não é obrigado a fazê-lo.

“Ainda assim, a competência penal e processual em matérias do tipo da lei sancionada é federal, não municipal. Logo, a lei local não tem efeito”, diz o advogado, observando que, além desse ponto crucial, quem denuncia pode responder, individualmente, por denunciação caluniosa, caso a denúncia não se confirme.

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“Na esfera cível também há impeditivo à lei sancionada, uma vez que questões condominiais, papel dos síndicos e administradores, obrigações etc. constituem disciplina federal e dizem respeito ao Código Civil”.

O Amigos entrevistou o advogado agora. Amanhã voltaremos ao tema, com mais detalhes.

Por que a lei que obriga síndico a denunciar violência em casa de vizinhos é descabida

Veja, mais abaixo, o texto da lei:

Prefeita sanciona lei para que síndicos denunciem vizinhos por violências

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Cultura e diversão

Cinema: Bar doce lar. Por Déborah Schmidt

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Bar Doce Lar acompanha o protagonista JR (interpretado pelo carismático Daniel Ranieri quando criança e Tye Sheridan na juventude). Com o pai ausente desde o seu nascimento, ele se aproxima de seu tio Charlie (Ben Affleck), dono de um bar em Long Island, quando vai morar na mesma casa com ele, sua mãe (Lily Rabe) e seu avô (Christopher Lloyd).  

Baseado no livro de memórias “The Tender Bar” de J.R. Moehringer, vencedor do Pulitzer, o longa é dirigido por George Clooney com o roteiro adaptado por William Monahan, vencedor do Oscar por Os Infiltrados. Assim como muitas cinebiografias inspiradas em memórias, a trama foca na jornada de descobrimento e amadurecimento do protagonista.

Um dos atores mais renomados de Hollywood, George Clooney iniciou sua carreira como diretor de forma promissora com Confissões de uma Mente Perigosa, e desde então entregou bons filmes como Boa Noite e Boa SorteTudo pelo Poder Caçadores de Obras-Primas. Seu último filme, O Céu da Meia-Noite, apresentou uma complexa ficção científica, e, com Bar Doce Lar, o diretor optou por seguir um caminho totalmente diferente. Falando em galãs de Hollywood, Ben Affleck tem aqui uma atuação sólida, porém, no modo automático, e que pode lhe render uma indicação ao Oscar de melhor ator coadjuvante. Pessoalmente, prefiro a interpretação do ator como o temido Conde Pierre d’Alençon, em O Último Duelo, de Ridley Scott.  

Com uma narrativa que explora a relação entre os personagens, o filme é sobre a dinâmica familiar e a busca pelos seus sonhos. A jornada pessoal de JR ganha mais destaque durante a sua infância devido ao seu constante aprendizado e aos conselhos dados pelo sábio tio, em um relacionamento que tenta suprir a ausência de seu pai, conhecido como “A Voz” por trabalhar no rádio. Quando vamos para sua juventude, a produção perde bastante de seu brilho, mostrando o caminho percorrido por ele para se tornar um escritor.  

Bar Doce Lar é uma história simples e linear sobre família e amadurecimento, sem nenhuma reviravolta. Disponível na Amazon Prime Video.

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Brasil e mundo

PoderData mostra que Lula pode vencer no 1º turno. E ele bate qualquer adversário no 2º turno

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 A empresa de pesquisas PoderData divulgou na noite desta 5ª feira a primeira pesquisa pré-eleitoral de 2022. Lula, o ex-presidente do PT que tentará o 3º mandato, tem 42% das intenções de voto no 1º turno.

Em segundo lugar vem Jair Bolsonaro (PL), com 28%.

Sérgio Moro (Podemos) tem 8%.

Ciro Gomes (PDT) tem 3%.

João Doria (PSDB) tem 2% – mesmo percentual obtido por André Janones (Avante).

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Simone Tebet (MDB) obtiveram 1% cada um.

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A soma de todos os adversários é 45%. Dessa forma, na margem de erro, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, é possível, segundo a área técnica do PoderData, um cenário de vitória de Lula em 1º turno.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-02137/2022 e foi realizada em parceria pelo site Poder360 e pelo Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados por entrevistas telefônicas entre os dias 16 e 18 de janeiro de 2022. Foram contabilizadas 3.000 entrevistas em 511 municípios de todos as unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

“É a 2ª vez a pesquisa PoderData registra um empate técnico entre Lula e a soma de todos os outros nomes testados. A 1ª foi em julho de 2021, quando o petista tinha 43% contra 44% de uma lista menor de adversários”, registrou o Poder360 no texto de divulgação do levantamento.

Segundo o levantamento, Lula vence com larga margem no Nordeste, Sudeste e Sul e também entre mulheres e em todas as faixas de renda e de escolaridade. Bolsonaro só vence no Norte (46% x 37% de do ex-presidente). No Centro Oeste os dois principais candidatos estão empatados ( 36% x 35%). Bolsonaro vence entre eleitores homens – 41% a 35%.

Em ensaios de 2º turno, no levantamento do PoderData, Lula vence todos os candidatos por margem mínima de 22 pontos percentuais (Lula, 54% x 32% Bolsonaro) e máxima de 32 pontos – Lula, 48% e Doria 16%.

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Brasil e mundo

“Você não pode acabar assim”

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O ator Lima Duarte gravou um vídeo para o Instagram com um recado à colega Regina Duarte. Ele critica o fato de ela se ter revelado “Bolsonarista”. Na verdade, lamenta.

“Trabalhamos 10 anos juntos. Não pode acabar assim, Regina. Capricha! Capricha pra não acabar assim”.

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