Prefeita sanciona lei para que síndicos denunciem vizinhos por violências

A prefeita Paula sancionou nesta segunda-feira (4) a lei nº 6.806, com a qual obriga os síndicos de condomínios residenciais a informar aos órgãos de segurança ocorrências de violência doméstica na casa de vizinhos. A lei foi criada, diz a prefeitura, por conta da pandemia, que estaria estressando famílias, ao ponto de se agredirem.

Pela lei, síndicos e administradores de residenciais terão de denunciar os vizinhos que cometerem violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e até animais.

Segundo a prefeitura, as denúncias deverão ser feitas de imediato, por telefone, durante o andamento da agressão, ou por escrito (impresso ou digital), no prazo máximo de 24 horas após a ciência dos fatos.

A lei acolhida pela prefeita é de autoria do vereador Fabrício Tavares, do PP. Paula assinou no mesmo ato duas leis de Tavares, veja a outra no pé. 

A prefeita justifica a lei relatada neste post assim:

“Sabemos que os números de violência doméstica cresceram, sobretudo contra a mulher. Com a pandemia e a permanência das pessoas em casa, se faz necessário esse controle, pois os condomínios estão fora do radar das polícias, que só podem atuar nesses casos através de denúncias”.

Parece mais uma lei destinada a não colar.

Na prática, como demonstra a experiência, é muito difícil um vizinho ter coragem de denunciar outro. Ao mesmo tempo, não é possível saber se os síndicos, eles próprios, não cometem violências.

Tudo que um síndico não quer é incomodação além das que já têm de aguentar.

Pode até ser que haja síndicos pacíficos. Mas não parece crível que se arrisquem a denunciar valentões ou valentonas imprevisíveis.

Valentões que, depois de denunciar, terão de encontrar para sempre nos corredores e no play. 

Qualquer pessoa deveria poder denunciar os casos, anonimamente, por um telefone ou por outro canal de contato. Quando atribuem ao síndico esta responsabilidade, anulam o benefício maior: o anonimato do denunciante.

Estaria a pandemia contaminando o discernimento? 

‘Lei que obriga síndico a denunciar vizinhos parece ser inconstitucional’

ISTO FOI INCRÍVEL !

1 thought on “Prefeita sanciona lei para que síndicos denunciem vizinhos por violências

  1. Em virtude da pandemia não tem mais inaugurações, comícios e nem os tradicionais carreteiros com discurso, então a campanha eleitoral desse ano será travada em torno do Covid-19.

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