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Pelotas e RS

Prefeita sanciona lei para que síndicos denunciem vizinhos por violências

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A prefeita Paula sancionou nesta segunda-feira (4) a lei nº 6.806, com a qual obriga os síndicos de condomínios residenciais a informar aos órgãos de segurança ocorrências de violência doméstica na casa de vizinhos. A lei foi criada, diz a prefeitura, por conta da pandemia, que estaria estressando famílias, ao ponto de se agredirem.

Pela lei, síndicos e administradores de residenciais terão de denunciar os vizinhos que cometerem violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e até animais.

Segundo a prefeitura, as denúncias deverão ser feitas de imediato, por telefone, durante o andamento da agressão, ou por escrito (impresso ou digital), no prazo máximo de 24 horas após a ciência dos fatos.

A lei acolhida pela prefeita é de autoria do vereador Fabrício Tavares, do PP. Paula assinou no mesmo ato duas leis de Tavares, veja a outra no pé. 

A prefeita justifica a lei relatada neste post assim:

“Sabemos que os números de violência doméstica cresceram, sobretudo contra a mulher. Com a pandemia e a permanência das pessoas em casa, se faz necessário esse controle, pois os condomínios estão fora do radar das polícias, que só podem atuar nesses casos através de denúncias”.

Parece mais uma lei destinada a não colar.

Na prática, como demonstra a experiência, é muito difícil um vizinho ter coragem de denunciar outro. Ao mesmo tempo, não é possível saber se os síndicos, eles próprios, não cometem violências.

Tudo que um síndico não quer é incomodação além das que já têm de aguentar.

Pode até ser que haja síndicos pacíficos. Mas não parece crível que se arrisquem a denunciar valentões ou valentonas imprevisíveis.

Valentões que, depois de denunciar, terão de encontrar para sempre nos corredores e no play. 

Qualquer pessoa deveria poder denunciar os casos, anonimamente, por um telefone ou por outro canal de contato. Quando atribuem ao síndico esta responsabilidade, anulam o benefício maior: o anonimato do denunciante.

Estaria a pandemia contaminando o discernimento? 

‘Lei que obriga síndico a denunciar vizinhos parece ser inconstitucional’

ISTO FOI INCRÍVEL !

Rubens Amador. Jornalista. Editor do Amigos de Pelotas. Ex funcionário do Senado Federal, MEC e Correio Braziliense. Pai do Vitor. Fã de livros, de cinema. E de Liberdade.

1 Comment

1 Comments

  1. Fortino Reyes

    05/05/20 at 10:40

    Em virtude da pandemia não tem mais inaugurações, comícios e nem os tradicionais carreteiros com discurso, então a campanha eleitoral desse ano será travada em torno do Covid-19.

Brasil e mundo

UFPel entregou título de Dr. Honoris Causa a Mujica

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Discretamente, na sexta passada, a direção da UFPel viajou ao Uruguai para entregar a Pepe Mujica o título de Doutor Honoris Causa. A notícia foi divulgada ontem, terça, no site da Universidade.

Algumas frase dos dirigentes universitários presentes à homenagem, às vezes em tom juvenil:

“Pepe é um grande exemplo de pessoa que consegue lutar por direitos humanos, justiça social e democracia. Resistiu bravamente aos movimentos da ditadura e, como um jardineiro, sempre plantou a esperança, a luta e a vontade dessa luta em cada companheiro. Ele planta hoje a esperança para os nossos jovens”.

“Muito obrigada por ser quem é, muito obrigada por nos inspirar a defender a educação como uma forma mais poderosa de semear o futuro”.

“A visão humanista de Mujica ressoa profundamente com os ideais que nós da Universidade Federal aspiramos cultivar, nossa instituição sempre se pautou na crença de que a educação é a base para uma sociedade mais justa e igualitária, as bandeiras defendidas por Mujica colocam o bem-estar humano e a preservação do planeta acima do materialismo e do consumo desmedido e enlouquecedor, inspiram nossos esforços e reafirmam o nosso compromisso com a busca por dias melhores”.

***

Cmt meu: Mujica é de fato um homem incomum. Coerente. Vive modestamente, de acordo com suas ideias. Há nele uma ausência de vaidades materiais que chega a ser comovente. Se morasse em Pelotas, e fosse professor de Universidade, jamais o veríamos, por exemplo, no Dunas Clube, à beira da piscina, tomando cerveja depois de disputar uma partida de tênis – em greve por salário ainda mais alto do que os que já receberia (R$ 20 mil, digamos), pensando em justiça social num país de esmagadora maioria pobre, com ganhos mensais médios de R$ 3 mil.

***

Na cerimônia, Mujica disse: “Sigo confiando em los hombres, a pesar que todos los dias me deconcertan”.

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Pelotas e RS

Assis Brasil sofre com falta de professores e aulas suspensas

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A gente finge não ver, porque choca. Vai tocando a vida. Este o colégio estadual Assis Brasil. A aparência atual fala por si. Descuidado, “sem vida”.

Pais têm agora reclamado que estão faltando professores e que, por isso, muitas aulas são suspensas. O problema de arrasta desde o começo do ano.

Com professores afastados por atestado médico, a escola não tem professores substitutos.

Escolas municipais também têm sofrido com a falta de estrutura. Já nos releases oficiais do governo do estado e da prefeitura, essas notícias não são divulgadas.

Não é preciso imaginar os indicadores de desempenho escolar.

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