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Pelotas e RS

AZONASUL CRITICA DIVISÃO DO AUXÍLIO

Publicado

4 anos atrás

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O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Luis Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande, disse que a divisão do auxílio emergencial financeiro a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da  covid-19 “não foi justa”. Segundo ele, os cidadãos estão nos municípios e os problemas e as soluções esbarram sempre na porta dos prefeitos.

Henrique lembrou que são os municípios que assumem a maior parte das despesas de Saúde e vão receber um percentual menor de verba. O prefeito lembrou que no ano passado, sem a epidemia de covid-19, os municípios executaram um percentual superior dos seus orçamentos justamente na saúde, sendo que o estado investiu menos. “Esta, por sinal, não é uma peculiaridade da saúde. Todos os gastos, programas de governo e demais estratégias são bancadas pelos municípios. Aqui, em nossa região, estamos bancando até os custos de distribuição de água para mais de 20 mil pessoas que enfrentam os efeitos danosos da seca. Já pensou o impacto disso nas finanças municipais?,” indagou.

Em relação aos recursos livres, Luis Henrique disse que no projeto original R$ 25 bilhões iriam para os estados e o mesmo valor para os municípios. “Mas beneficiaram os estados. R$ 30 bilhões vão para o estados e R$ 20 bilhões para os municípios (uma perda de R$ 5 bilhões)”, ressaltou.
A mesma matemática foi utilizada em relação aos recursos para serem consumidos no combate à covid-19. Seriam destinados R$ 5 bilhões para os estados e R$ 5 bilhões para as cidades. A mudança deu mais R$ 2 bilhões para os estados que vão receber R$ 7 bilhões e os municípios ficaram apenas com R$ 3 bilhões, segundo o presidente.

“No final, 72% dos recursos vão para os estados e 28% para os municípios. Quem mais segura o rojão, acabou não sendo contemplado. A ajuda que vem para os municípios não cobre nem um 1/3 das despesas que temos tido”, ponderou.

Rateio

A principal mudança que desagradou os municipalistas foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Dem/AP), está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Impacto

Os 22 municípios da região vão receber R$ 114.529,215, porém, na proposta anterior a estimativa era de que receberiam R$ 142.742.710 (veja gráficos). Tivemos um prejuízo de R$ 30 milhões. É ainda mais expressivo porque estamos enfrentando uma crise sem precedentes em uma região já deprimida economicamente”, sustentou o presidente. O pagamento do auxílio será efetuado em quatro parcelas. A primeira parcela está prevista para o dia 15 de maio. As prefeituras serão beneficiadas também com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim de 2020. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022.

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Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

Publicado

2 dias atrás

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01/12/23

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

Publicado

2 dias atrás

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30/11/23

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

“A legislação mencionada estabelecia que a sociedade beneficiária (Associação Rural) não poderia alienar o imóvel ou parte dele em nenhum momento, sob pena de caducidade da doação e retorno do imóvel, juntamente com todas as benfeitorias existentes, ao patrimônio do Município de Pelotas. Portanto, até o momento, o direito de dispor e reaver o imóvel é do Município de Pelotas, integrando o seu patrimônio.

Estima-se que o terreno valha ao redor de R$ 100 milhões. A prefeita quer abrir mão do terreno em favor da Rural, em vez de vendê-lo. Na prática, por alguma razão incompreensível, quer dar o terreno.

Um negócio assim, se consumado, seria típico do Brasil, possível graças à mão caridosa e amiga do Estado. Pior é que o projeto de lei do Executivo autorizando a transação já tinha passado numa comissão da Câmara. Vereadores, que no papel são fiscais do interesse público, estão apoiando.

Ainda falta muito para o Brasil ser uns Estados Unidos, onde o empreendedorismo é tão admirado pelos nossos liberais. Se é que seria possível uma empreitada semelhante.

Decisão surpreendente a da prefeita!

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