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Pelotas & RS

Por que a lei que obriga síndico a denunciar violência em casa de vizinhos é descabida

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A lei 6.806, de autoria do vereador Fabrício Tavares, do PP, sancionada pela prefeita Paula esta semana, que obriga síndicos e administradores de residenciais a denunciar supostas violências ocorridas em casa de vizinhos, fere o artigo 301 do Código de Processo Penal.

O artigo do CPP diz:

“Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. (“poderá“… não é “obrigado“).

Essa faculdade se estende à comunicação de crimes. Logo, não há um dever. Para alterar isso, é necessária legislação federal.

Já a disciplina do condomínio, suas regras, é dada pelos artigos 1.314 a 1.358 do Código Civil.

A lei municipal não pode criar deveres adicionais em relação ao condomínio, aos condomínios e ao síndico, salvo para atender a predominante interesse local, o que não é o caso.

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Pelotas & RS

Vacinação nas UBSs da Colônia será por agendamento

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Nesta terça-feira (19), teve início a vacinação contra coronavírus para pessoas a partir de 15 anos, seguindo a nova logística da Prefeitura, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas na zona rural do Município.

A aplicação do imunizante, nesses locais, será por meio de agendamento com as equipes, em virtude da otimização dos frascos das vacinas e das longas distâncias até os postos da colônia.

A imunização na zona rural do Município não será por livre demanda, ou seja, cada Unidade irá se organizar, de acordo com o dia e horário, e agendar com as pessoas que se enquadram na faixa etária a ser vacinada, conforme explica a diretora de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Mariane Baltassare Laroque.

A aplicação das vacinas começou após a realização de capacitações na segunda-feira (18). A ação teve como objetivo preparar os profissionais para o processo, por meio de orientações quanto aos procedimentos que passam a ser adotados, bem como sobre a reorganização das equipes de trabalho e a nova dinâmica.

Assim como nas unidades localizadas na área urbana, as UBSs da colônia irão aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19, de acordo com o imunizante disponível no momento e local, para adolescentes acima de 15 anos.

A segunda dose será com Astrazeneca e Pfizer. Por fim, a terceira dose, ou dose de reforço, destinada apenas aos idosos com 60 anos ou mais, que tenham completado seis meses desde a segunda aplicação, será a da Pfizer.

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Pandemia

Pelotas registra 107 novos casos de covid e duas mortes

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Pelotas registrou nesta terça, 19, 107 novos casos de covid-19 e duas mortes em decorrência da doença.

Infectados: idades entre 5 meses e 78 anos.

Mortes: Mulher de 86 anos e homem de 72 anos. A cidade soma, assim, 1168 mortes.

Até aqui são 47.470 casos de pessoas infectadas. 44.993 recuperados e 1.309 em isolamento.

Internações

65 pacientes (55,1% de ocupação de leitos).

14 em UTI ( 42,4% de ocupação).

51 em enfermaria (60% de ocupação).

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Pelotas & RS

Inovação é tema do Projeto Integrador da Engenharia Civil

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Encerrando os quatro módulos do Projeto Integrador, a partir desta sexta-feira (22), os alunos do curso de Engenharia Civil EaD da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) participam de palestras sobre Inovação na Construção Civil.

No primeiro evento, a engenheira civil, Luiza Morselli, irá abordar os temas: “Certificações ambientais para edificações” e “Materiais sustentáveis para a construção civil com incorporação de lodo de Estação de Tratamento de Água”.

Após acompanharem temas relacionados à rotina do engenheiro civil, como a prática da profissão nos canteiros de obras e o estudo em laboratório dos materiais utilizados em construções, agora os alunos irão se capacitar com relação às novidades do setor.

Segundo o coordenador do curso, professor Marco Antonio Lhullier Moreira, a proposta do 4° módulo do Projeto Integrador é destacar três áreas da Inovação – materiais e técnicas, sustentabilidade e gestão. “As palestras servem como inspiração para os alunos que escolhem a temática que querem trabalhar”, destaca Moreira.

A primeira palestra do 4° módulo do Projeto Integrador da Engenharia Civil será transmitida pela plataforma EaD da Católica, a partir das 19h. Há ainda mais dois eventos programados com a temática da Inovação na Construção Civil, nos dias 29 de outubro e 5 de novembro.

Luiza

Quem é a palestrante 

Egressa da Engenharia Civil da Católica, Luiza Morselli, é mestre em Ciências Ambientais pela UFPel, e atualmente doutoranda em Ciência e Engenharia de Materiais pela mesma instituição. Possui experiência em construções sustentáveis em Steelframe e ênfase de pesquisa na área de tecnologia de materiais sustentáveis para a construção civil.

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