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Pelotas e RS

Covid: Dois estabelecimentos são interditados por descumprir decreto

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Na noite dessa quinta-feira (7), durante Operação Integrada das forças de segurança da cidade, dois estabelecimentos comerciais foram interditados e um notificado, por descumprimento do Decreto Municipal 6.267, de 22 de abril.

O dispositivo legal determina as medidas de distanciamento social adotadas em Pelotas, para combate à pandemia da infecção Covid-19.

Os agentes percorreram diversos bairros do município, e a maioria dos locais vistoriados estavam de acordo com o Decreto, que prevê, em seu artigo 28, que as empresas que trabalham com a venda de bebidas alcoólicas devem encerrar suas atividades às 21h, para evitar aglomerações.

Na região do Laranjal e do Areal, no entanto, foram flagradas transgressões da determinação. Os nomes os locais não foram revelados.

A fiscalização colocou o lacre de interdição nos pontos de venda.

Se o responsável, após o ocorrido, procurar o órgão municipal e assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo a cumprir as exigências decretadas, a empresa poderá reabrir as portas.

Em caso de reincidência, o alvará poderá ser suspenso.

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Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

Decisão surpreendente a da prefeita!

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