Covid-19: Efetivo para fiscalização é pequeno

A nota da prefeitura enviada ao Amigos de Pelotas neste domingo, sobre as aglomerações de fim de semana no Laranjal e outros locais, grandes aglomerações, inclusive de pessoas sem máscara, tem um tom de impotência.

As forças de segurança, com efetivo restrito para o tamanho do desafio, podem fazer alguma coisa para enfrentar uma pandemia que os sobrecarrega. Pelo que temos visto, estão fazendo, mas não podem de fato controlar a conduta de todos os 340 mil habitantes.

A nota explicativa das aglomerações termina dizendo que as forças de segurança fazem seu trabalho, ressalvando que, ainda assim, a população precisa cooperar, incorporando o hábito de distanciamento social e de proteção, como determinam os decretos.

Os decretos estadual e municipal preveem detenção, indiciamento, processo e multa. Ocorre que ninguém foi indiciado, processado e multado. Um dono de uma quadra de paddle, que promovia um jogo a portas fechadas, foi detido pela polícia civil. Sabe-se que foi detido, e o estabelecimento, lacrado, nada mais.

Consultei a assessoria de imprensa da prefeitura, que enviou a resposta abaixo:

Neste primeiro momento, conforme explica o secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto, a ação das forças de segurança aqui em Pelotas tem como foco a conscientização, orientação e, na medida do possível, distribuição do material de proteção individual (máscaras).

Os Decretos Municipais já preveem medidas que visam impedir aglomerações em supermercados, macroatacados e locais públicos, como praças, parques, praias, ruas, avenidas e calçadões.

O uso obrigatório de máscaras de proteção facial colocado no decreto estadual já era uma medida imposta aqui (em Pelotas) em transportes coletivos e individuais, bem como para acesso e permanência em estabelecimentos comerciais, tendo sido ampliada a obrigatoriedade para a circulação nas ruas e locais públicos.

É importante esclarecer que os municípios possuem autonomia para determinar medidas mais restritivas do que as impostas no Decreto Estadual 55. 240, que estabelece, entre outras obrigatoriedades a serem adotadas em todo o Estado, o uso de máscara em ambientes fechados e de circulação.

Portanto, as sanções previstas no Decreto Estadual podem ser cumpridas nos municípios.

De acordo com o dispositivo estadual, constitui crime colocar em risco a saúde coletiva, conforme o artigo 268 do Código Penal, “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Efetivo

Cerca de 16 agentes da Guarda Municipal atuam diariamente focados na fiscalização dos Decretos e das Medidas protetivas, estabelecidas para o enfrentamento do novo coronavírus. Esse efetivo inclui policiamento com viaturas e a pé, no centro e bairros, atendendo denúncias e ocorrências. Já os Agentes de Trânsito durante a semana atuam com 6 profissionais específicos de acompanhamento dos órgãos de segurança. E nos finais de semana com um efetivo de 20 agentes de Trânsito que participam de ações em locais específicos e nas operações integradas.

DECRETO 55240

Art. 15. Fica determinado o uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.

Prefeitura confirma grande aglomeração no Laranjal e alerta para cuidados

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor. Abç.