‘SUS, insustentável, do profissional de saúde ao usuário’. Por Marco Marchand

O Brasil ainda não faz jus a sua condição de país que possui um Sistema Público Universal de Saúde – SUS, pois aloca menos recursos públicos do que privados na saúde.

O país gasta pouco com a saúde pública, bem como evidenciam a consequente iniquidade entre os gastos públicos e privados. Os gastos privados (5,1% do PIB) são destinados para atender em torno de ¼ da população (planos privados e famílias). Os gastos públicos (3,8% do PIB) são alocados para atender as necessidades de parcela equivalente a 75% da população. Gastos per capita: (privado 4 vezes superiores ao do público).

A demonstração de como a saúde pública é subfinanciada no Brasil são as evidências demonstradas em assentamentos do próprio Ministério da Saúde, que, considerando os três entes da federação, revelam um gasto per capita de R$ 3,48 por cidadão/dia.

Proponho aos cidadãos que reflitam acerca de qual a “possibilidade real” (SUS) de prestação de serviços de qualidade por meio de um plano de saúde ao custo de R$ 3,48 ao dia; R$ 104,00 ao mês; e R$ 1.271,65 ao ano.

Considerando-se ainda que este plano não possui cláusulas contratuais restritivas, isto é, abrangerá da vacina ao transplante, cuidará das vigilâncias sanitária e epidemiológica, programas de doenças infecciosas e transmissíveis (HIV/aids e hepatites), será responsável pela política nacional de hemoderivados, atuando na Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde); Média Complexidade (SAMU, Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Prontos Socorros) e Alta Complexidade da Saúde.

O próprio Ministério da Saúde aponta que em torno de 75% da população brasileira têm o SUS como seu único plano de saúde. A outra parcela (que varia ao redor de 25%) possui algum plano privado de saúde (em grupo, ou particular). Entretanto, a composição deste cenário não implica exclusão de qualquer cidadão brasileiro do sistema, pelo contrário, o SUS alberga a todos por meio de seus serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, urgências e emergências, controles de doenças transmissíveis, segmentos compreendidos na Alta Complexidade (diálises, transplantes, radioterapias, quimioterapias, entre outros).

A denominada “Emenda do Teto de Gastos”, com vigência a partir do mês de dezembro de 2016 promovia contenção de gastos sociais (entre eles saúde pública), evidentemente que o quadro reclamava uma ação contrária de Estado. Na época foi fixado um limite para as despesas primárias de cada poder (base 2016), por longos 20 anos, com o modesto e insuficiente escape de correção por meio do índice inflacionário oficial (IPCA/IBGE).

Evidentemente que o critério adotado de atualização dos gastos unicamente por meio da variação do IPCA, desconsiderando outras variáveis (em período de normalidade), como crescimento do Produto Interno Bruto – PIB e, sobretudo, das reais necessidades da população, conforme apregoava a LC 141/12, colocaria o Brasil em situação indigna no tocante ao financiamento da saúde pública.

O SUS, forjado pela vontade, consciência e determinação social, fora concebido por meio da Lei 8.080/90, em linha com a CF/88, objetivando promover, proteger, prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar os cidadãos usuários do Sistema, que, a rigor, compreendem a totalidade da população brasileira, ofertando da vacina ao transplante. Este complexo Sistema encontra-se em funcionamento nos 5.570 municípios da Federação, ofertando pelo menos os serviços relativos à Atenção Primária de Saúde – APS -porta de entrada dos usuários (que resolve ao redor de 80% dos casos), bem como coordena e encaminha as demais ações no âmbito da Média e da Alta Complexidade da saúde, em sintonia com as instâncias estadual e federal.

Entretanto, os critérios de gastos com a saúde pública, insertos na EC 95/16, promovem redução de valores proporcionais e reais, ano após ano, com relação às Receitas Correntes Líquidas da União.

Enquanto em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os gastos com os serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União, em 2019, os recursos destinados à área representaram 13,54%.

Para dar luz a nossa realidade, lembremos que o SUS contempla em suas tabelas de serviços os acometimentos mais complexos da saúde humana, cujos tratamentos, intervenções e reabilitações absorvem grande parte do orçamento geral da saúde, considerando o uso intensivo de tecnologias sofisticadas e cumulativas, requerendo diversidade e alto grau de especialização profissional.

Temos exemplos como doenças renais crônicas, (procedimentos de diálise) / oncologia (tratamento em geral, radioterapia e quimioterapia) / cirurgias cardiovasculares / cirurgias vasculares / traumato-ortopedia / neurocirurgias / transplantes / órteses e próteses / tratamento da obesidade (cirurgia bariátrica) / cirurgia de implante coclear entre outros.

É um enorme desafio ao Sistema de Saúde Nacional, sob o ponto de vista de gestão e financiamento. Os formuladores de políticas públicas deparam-se com perguntas que não comportam mais as mesmas respostas, sob pena de reproduzirem vazios assistenciais e ineficiências graves.

Doenças crônicas cardiovasculares, hipertensão, diabetes, os cânceres em geral, entre outras, não comportam alta aos pacientes, reivindicando atenção integral e longitudinal de médicos e demais profissionais da saúde, cujo parâmetro (antigo) de 1 médico para mil/hab há décadas que já não faz qualquer sentido. Hoje o Brasil possui em torno de 2 médicos por mil/hab, entretanto, extremamente mal distribuídos no território, não correspondendo às reais necessidades da população.

√ A opinião dos articulistas expressa a posição pessoal dos autores, não do site.

Marco Marchand é empresário e professor

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