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Pelotas e RS

Prefeitura promete ajudar comerciantes do Pop Center

Publicado

3 anos atrás

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Paula ajudará comerciantes do Pop Center na captação de crédito 

Na manhã desta terça-feira (30), a prefeita Paula Mascarenhas realizou videoconferência com permissionários do Pop Center e vereadores para debater a situação do estabelecimento durante a pandemia.

Na ocasião, questões envolvendo captação de financiamento, uso do estacionamento com a meta de vender produtos, e a abertura de todas as portas, para circulação de ar na área, foram discutidas com o Executivo e o Legislativo.

Em resposta, Paula afirmou que a Prefeitura vai encaminhar uma solicitação aos gestores do estabelecimento quanto à possibilidade da utilização do espaço externo para colocação de algumas bancas e à abertura das seis portas do local. Ambas as decisões devem partir de negociação entre permissionários e gestão.

Ela ainda destacou que o Município não tem interferência direta no Pop Center, mas quer solucionar a questão o quanto antes. “Sempre trabalhamos com a vida em primeiro lugar; sabemos que haverá prejuízos financeiros, mas precisamos ter energia e saúde para, futuramente, vencer a crise”, disse a prefeita.

Busca de ajuda financeira

Outro encaminhamento dos permissionários diz respeito a uma linha de crédito para auxiliar os comerciantes diante da crise econômica e da dificuldade em pagar o condomínio do Pop Center. A prefeita esclareceu que, ao Município, não é permitido emprestar dinheiro aos cidadãos, ação caracterizada como inconstitucional.

No entanto, frisou que vai ajudá-los em tratativas com o governo federal e bancos para conseguir essa ajuda financeira a eles. “Irei designar um secretário para fazer este diálogo e ver como podemos amparar vocês, uma vez que a Prefeitura não pode realizar este empréstimo”, garantiu.

Mediação e fiscalização

A gestora do Município ressaltou que, desde o início, esteve disposta a ajudar os comerciantes com as negociações, bem como fiscalizar o cumprimento das determinações, por intermédio do trabalho da Vigilância Sanitária e das Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). Segundo Paula, um esforço conjunto a fim de permitir a reabertura do local, ocorrida no último dia 15.

“Tivemos algumas reuniões presenciais com os permissionários lá no início, a pedido deles; me dispus a mediar uma reunião entre eles e a administração; entendo e sou solidária à situação, mas não podemos perder o controle da fiscalização”, explicou a prefeita.

Fez-se necessário, à chefe do Executivo pelotense, realizar uma retrospetiva durante o vídeo em tempo real. “No dia 19 de março, emitimos um decreto que paralisava várias atividades, inclusive as comerciais; formamos o Comitê de Crise, com representantes de todas as áreas, majoritariamente, da saúde, o qual passou a analisar a situação”, relembrou.

Conforme o seu relato na live desta terça-feira, no dia 23 de abril, o governo municipal permitiu o retorno gradual de algumas atividades e do comércio, mas não do Pop Center, pois não se considerou, à época, um local adequado. “Autorizamos os permissionários a comercializarem na rua, naquele período, como alternativa”, lembrou Paula Mascarenhas.

Decisões com base na Ciência

A prefeita assinalou que uma das situações que motivou o Comitê a consentir o retorno ao interior da edificação foi o registro de aglomerações e de pessoas sem máscaras, situações que facilitam a propagação do novo coronavírus. De acordo com especialistas, no interior do prédio seria mais fácil fazer vigorarem os cuidados necessários. “É muito mais difícil fiscalizar um local aberto nessa situação do que um local fechado, com uma gerência que coordene medidas preventivas”, argumentou Paula.

Participaram da reunião os vereadores Enéias Clarindo (PSDB), Marcos Ferreira (PTB), Marcus Cunha (PDT), Antônio Peres (PSB), Fernanda Miranda (PSOL) e Ivan Duarte (PT), além dos gestores titulares das pastas SGCMU, Jacques Reydams, e SSP, Samuel Ongaratto.

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Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

Publicado

2 dias atrás

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01/12/23

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

Publicado

2 dias atrás

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30/11/23

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

“A legislação mencionada estabelecia que a sociedade beneficiária (Associação Rural) não poderia alienar o imóvel ou parte dele em nenhum momento, sob pena de caducidade da doação e retorno do imóvel, juntamente com todas as benfeitorias existentes, ao patrimônio do Município de Pelotas. Portanto, até o momento, o direito de dispor e reaver o imóvel é do Município de Pelotas, integrando o seu patrimônio.

Estima-se que o terreno valha ao redor de R$ 100 milhões. A prefeita quer abrir mão do terreno em favor da Rural, em vez de vendê-lo. Na prática, por alguma razão incompreensível, quer dar o terreno.

Um negócio assim, se consumado, seria típico do Brasil, possível graças à mão caridosa e amiga do Estado. Pior é que o projeto de lei do Executivo autorizando a transação já tinha passado numa comissão da Câmara. Vereadores, que no papel são fiscais do interesse público, estão apoiando.

Ainda falta muito para o Brasil ser uns Estados Unidos, onde o empreendedorismo é tão admirado pelos nossos liberais. Se é que seria possível uma empreitada semelhante.

Decisão surpreendente a da prefeita!

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