A lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, tornando obrigatório o uso de máscaras no País, prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos.
Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.
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