Paula pede ao TJ que mantenha pagamento de precatório em 50% e que dívida geral não dobre

Em videoconferência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire de Lima Moraes, nesta quinta-feira (16), a prefeita Paula pleiteou para que a Justiça mantenha redução do pagamento do valor mensal de precatórios devidos pelo município à metade. E que o valor não aumente mais.

Com a pandemia, o município já vem pagando a metade, por concessão do TJ-RS, que permitido aos municípios, nessa hora difícil, quitar 50% do valor mensal de precatórios em 2020, em vez do valor integral.

Com isso, o valor pago, a cada mês, que era formalmente de R$ 1,3 milhão, ficou para R$ 643 mil, desde abril. Ocorre que há um problema.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Município passe a pagar quase três vezes mais o valor devido antes da pandemia. Ou seja, em vez de R$ 1,3 milhão, Pelotas deveria mensalmente R$ 3,2 milhões a partir de agosto de 2020. A nova metade então passaria a ser de R$ 1,6 milhão, e não os R$ 643 mil que o município vem pagando hoje.

Paula quer impedir o aumento da dívida e continuar pagando o que paga atualmente, R$ 643 mil.

 Paula diz:

“Pelotas tem feito o dever de casa, por meio do plano de pagamento de precatórios, honrado todos os meses, além da busca por renegociação, revisão de valores e otimização da receita. O valor de R$ 3,2 milhões ao mês seria absurdo para nossa realidade, com impacto grande nas contas do Município, colocando em risco serviços à população. É meu dever, enquanto prefeita, recorrer dessa decisão”, disse a gestora municipal.

Paula explicou ao desembargador o cenário econômico de Pelotas, que já vinha com dificuldades desde o ano passado, piorou. “Se tivermos que cumprir essa obrigação, vamos deixar de oferecer serviços públicos e isso provocará um impacto muito negativo para toda a população”, afirmou.

A Prefeitura encaminhou um pedido para prorrogar o desconto, e estender o pagamento mensal de R$ 643 mil da dívida de precatórios até o final da pandemia. “O pedido será analisado e, assim que possível, entraremos em contato com o Executivo de Pelotas, para dar essa resposta”, disse Moraes.

Histórico

A dívida de precatórios de Pelotas é originária de pendências geradas durante mais de 20 anos, de processos desde a década de 1990, quando o Executivo deixou de cumprir os pagamentos, sem sofrer qualquer sanção de instâncias reguladoras. Atualmente, o Município é um dos que mais acumula dívidas de precatórios no Estado.

“É injusto que toda uma geração de gestores públicos municipais e contribuintes tenham que arcar, agora, com esse ônus deixado por negligências do passado”, disse a prefeita.

O Município paga, além das dívidas com precatórios, diversas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que não ultrapassam o teto de dez salários mínimos. Porém, juntas, somam valores consideráveis aos cofres públicos. Em maio de 2020, por exemplo, foram mais de R$ 2 milhões em pagamentos de RPV.

Outra estratégia do Executivo para solucionar a questão é a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, que permite a renegociação das dívidas e adiantamento do pagamento aos credores, e a criação da Lei da Compensação, que possibilita a compensação de débitos tributários com precatórios emitidos pelo Município.

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