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Pandemia

Paula pede ao TJ que mantenha pagamento de precatório em 50% e que dívida geral não dobre

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Em videoconferência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire de Lima Moraes, nesta quinta-feira (16), a prefeita Paula pleiteou para que a Justiça mantenha redução do pagamento do valor mensal de precatórios devidos pelo município à metade. E que o valor não aumente mais.

Com a pandemia, o município já vem pagando a metade, por concessão do TJ-RS, que permitido aos municípios, nessa hora difícil, quitar 50% do valor mensal de precatórios em 2020, em vez do valor integral.

Com isso, o valor pago, a cada mês, que era formalmente de R$ 1,3 milhão, ficou para R$ 643 mil, desde abril. Ocorre que há um problema.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Município passe a pagar quase três vezes mais o valor devido antes da pandemia. Ou seja, em vez de R$ 1,3 milhão, Pelotas deveria mensalmente R$ 3,2 milhões a partir de agosto de 2020. A nova metade então passaria a ser de R$ 1,6 milhão, e não os R$ 643 mil que o município vem pagando hoje.

Paula quer impedir o aumento da dívida e continuar pagando o que paga atualmente, R$ 643 mil.

 Paula diz:

“Pelotas tem feito o dever de casa, por meio do plano de pagamento de precatórios, honrado todos os meses, além da busca por renegociação, revisão de valores e otimização da receita. O valor de R$ 3,2 milhões ao mês seria absurdo para nossa realidade, com impacto grande nas contas do Município, colocando em risco serviços à população. É meu dever, enquanto prefeita, recorrer dessa decisão”, disse a gestora municipal.

Paula explicou ao desembargador o cenário econômico de Pelotas, que já vinha com dificuldades desde o ano passado, piorou. “Se tivermos que cumprir essa obrigação, vamos deixar de oferecer serviços públicos e isso provocará um impacto muito negativo para toda a população”, afirmou.

A Prefeitura encaminhou um pedido para prorrogar o desconto, e estender o pagamento mensal de R$ 643 mil da dívida de precatórios até o final da pandemia. “O pedido será analisado e, assim que possível, entraremos em contato com o Executivo de Pelotas, para dar essa resposta”, disse Moraes.

Histórico

A dívida de precatórios de Pelotas é originária de pendências geradas durante mais de 20 anos, de processos desde a década de 1990, quando o Executivo deixou de cumprir os pagamentos, sem sofrer qualquer sanção de instâncias reguladoras. Atualmente, o Município é um dos que mais acumula dívidas de precatórios no Estado.

“É injusto que toda uma geração de gestores públicos municipais e contribuintes tenham que arcar, agora, com esse ônus deixado por negligências do passado”, disse a prefeita.

O Município paga, além das dívidas com precatórios, diversas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que não ultrapassam o teto de dez salários mínimos. Porém, juntas, somam valores consideráveis aos cofres públicos. Em maio de 2020, por exemplo, foram mais de R$ 2 milhões em pagamentos de RPV.

Outra estratégia do Executivo para solucionar a questão é a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, que permite a renegociação das dívidas e adiantamento do pagamento aos credores, e a criação da Lei da Compensação, que possibilita a compensação de débitos tributários com precatórios emitidos pelo Município.

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Pandemia

Happy Hour da Vacinação – Auditório Colégio Pelotense, das 17h às 21h

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Para acelerar o processo de imunização, a Prefeitura realiza nesta quinta-feira (23), mais uma edição do Happy Hour da Vacinação, desta vez para aplicação de segunda dose em pessoas acima dos 18 anos que receberam a primeira dose da Coronavac, dia 25 de agosto, data do primeiro evento, e também aquelas que receberam a vacina do mesmo laboratório em outras datas e estão com a segunda dose em atraso.

A vacina será aplicada no auditório do Colégio Pelotense, com entrada pela avenida Bento Gonçalves, no Centro, e ocorre das 17h às 21h. Enquanto a população recebe a proteção, serão realizadas apresentações de música ao vivo. 

A secretária de Saúde, Roberta Paganini, explica a importância deste público comparecer à ação, para completar o esquema vacinal. “Vacinar-se com todas as doses necessárias é um ato de cuidado consigo mesmo e com o próximo”, reforçou a titular da Saúde.

Veja as informações:

Happy Hour da Vacinação – Auditório Colégio Pelotense , das 17h às 21h

– Quinta-feira (23) – 2ª dose para pessoas com 18 anos ou mais 

Não esqueça os documentos

Para completar a proteção, é preciso portar carteira de identidade e comprovante de vacinação para comprovar a primeira dose.

Para agilizar o processo de imunização, a Prefeitura disponibiliza no site do coronavírus, o comprovante de vacinação. O público pode levar o documento impresso, com as informações pessoais preenchidas. No entanto, é importante esclarecer que levar o comprovante preenchido não é uma obrigação, mas uma maneira de facilitar o trabalho e diminuir o tempo de espera durante o processo.

A SMS alerta

A Secretaria Municipal de Saúde informa que é preciso aguardar o intervalo mínimo de 14 dias entre a aplicação da vacina contra a Covid-19 e qualquer outra do esquema vacinal, incluindo a que protege da gripe, para garantir a imunização correta.

Além disso, as pessoas que apresentarem sintomas gripais não devem comparecer na data marcada. O mesmo vale para quem tiver positivado para o coronavírus. É preciso aguardar 30 dias do início dos sintomas para receber a aplicação.

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Brasil & Mundo

Bolsonaro e comitiva comem pizza na rua em Nova York

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Proibido de entrar em restaurantes em Nova York, por não estar vacinado contra a covid-19, o presidente Jair Bolsonaro comeu pizza na rua, juntamente com a comitiva brasileira, neste domingo, 19.

Ao lado dele, o ministro do Turismo, Gilson Machado, aparece com a cueca por cima da camisa.

JB participará da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil abrir a lista de oradores da conferência.

Ministro do Turismo com a cueca por cima da camisa

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Pandemia

Prefeitura autoriza presença de público em estádios

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Liberação de torcedores nos jogos terá como exigência o passaporte vacinal, além de cumprimento rigoroso de protocolos sanitários previstos nos decretos municipais e estaduais

Prefeitura de Pelotas publicou, nesta sexta-feira (17), o Decreto nº 6.467/2021 que autoriza a presença de torcedores nos estádios de futebol. Para isso serão exigidos a apresentação da carteira de vacinação e o cumprimento dos protocolos de segurança. A lotação seguirá o recomendado pelo Sistema 3As do governo do Estado, que prevê 40% da capacidade da estrutura sem ultrapassar o número de 2.500 pessoas.

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, com dirigentes do Grêmio Esportivo Brasil, a prefeita Paula Mascarenhas anunciou a publicação do Decreto que libera o público já para o jogo da próxima terça-feira (21) em Pelotas, mediante a apresentação do passaporte vacinal (carteira ou comprovante de vacinação), além do controle rígido dos protocolos de segurança especificados no regramento.”O Brasil se comprometeu em cuidar muito disso, estimular os torcedores para que sigam as determinações, justamente pra gente dar exemplo para o país de organização”, disse Paula.

Conforme os dirigentes do Clube, diferentes medidas de proteção já vinham sendo planejadas, como a divisão das arquibancadas em quatro setores isolados, com acesso por portões específicos e controle do número de pessoas por espaços.

“Já tivemos reunião com a Brigada Militar e fizemos os encaminhamentos referentes a estas divisões, para que não tenhamos nenhuma aglomeração e, com isso, queremos realmente ser referência nacional em termos protocolares”, detalhou Carlos Moncks, vice-presidente administrativo do Brasil, reforçando que atualmente já é utilizada a verificação por meio do sistema Conecte Sus para confirmação de que os profissionais e demais convidados, que têm acessado o estádio Bento Freitas, estão vacinados contra a Covid-19, e para a verificação da carteira de vacinação.

Detalhamento do Decreto nº 6.467/2021

Conforme as novas determinações, ficam autorizadas as seguintes atividades:

– Competições esportivas em estádios e locais abertos – com público necessariamente sentado, distanciamento de um metro entre pessoas ou grupos coabitantes com limitação de 40% das cadeiras até o máximo de 2.500 pessoas por estádio. Além da apresentação obrigatória do comprovante ou carteira de vacinação para maiores de 17 anos e da observação integral dos protocolos obrigatórios e variáveis para atividade definidos pelo Sistema 3As do governo do Estado.

– Feiras, exposições e seminários – mediante a solicitação prévia ao Município para realização de eventos com público superior a 400 pessoas, acompanhada de projeto e protocolos de prevenção de acordo com a portaria SES/RS nº 391/2021.

– Teatros e equipamentos culturais – com público exclusivamente sentado e ocupação intercalada entre cadeiras e limite de 40% das cadeiras. Solicitação prévia ao Município para realização de eventos com público superior a 400 pessoas, acompanhada de projeto e protocolos de prevenção de acordo com a portaria SES/RS nº 391/2021, além da observação integral dos protocolos obrigatórios e variáveis para atividade definidos pelo Sistema 3As do governo do Estado, inclusive no que se refere ao consumo de alimentos e bebidas

O decreto também autoriza a utilização dos vestiários nas academias, centros de treinamentos, ginásios, clubes esportivos e similares, desde que mantido o distanciamento interpessoal de dois metros e a higienização constante do local.

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