Aparato de proteção à mulher existe. Por que então agressões continuam? Por Luiz Longaray

Luiz Longaray, advogado

Há menos de 200 anos atrás, a participação da mulher na sociedade se dava, apenas e tão somente, na família real.

Luiz Longaray

A a mulher, nos idos de 1800 até 1900, não tinha voz, não tinha vez,  somente em 1905 o direito ao voto foi alcançado pelas mulheres, implementado, de fato, em todo território nacional, apenas, em 1932. Dois anos mais tarde, em 1934, a mulher pode ser considerada uma cidadã através da constituição promulgada naquele ano.

De lá pra cá, a mulher vem conquistando direitos e espaços importantes, como a licença maternidade, e vem evoluindo, também, na conquista de direitos que não estão prescritos em uma constituição ou em leis ordinárias.

O  anticoncepcional  revolucionou o comportamento da mulher. A ascensão profissional, fundada na meritocracia, já que a escolaridade das mulheres brasileiras é superior à dos homens, é uma realidade que se pode constatar onde existe concurso para ingresso no serviço público.

A mulher se destaca e vem atuando nas mais diversas áreas. Mais recentemente, as empresas  também estão entendendo que é vantajosa a contratação da mulher para execução de serviços que antes eram restritos aos homens. 

Existem  dificuldades a serem vencidas: a jornada dupla de trabalho é, talvez, um fardo do qual a mulher jamais se livrará. Já com relação à baixa remuneração em relação aos homens, a discriminação da mulher que executa o mesmo serviço e é remunerada com salários inferiores comparados aos colegas homens, tem na justiça do trabalho o remédio eficaz para  reparar tal desigualdade, que tende a desaparecer no futuro próximo.

Essa evolução dos direitos da mulher e a mudança gradual, mas efetiva, no comportamento feminino, ao longo desses duzentos anos, parece incomodar parte dos homens, uma minoria. Não deveria, pois conceder direitos iguais às mulheres é, também, proteger as crianças, a maternidade e por consequência toda a sociedade.

Afinal, a mulher é a mola-mestra propulsora da família, pois, no geral, quando a mulher está bem, a família toda está bem, e o homem moderno, que se diz inteligente, não pode, nem deve, desdenhar das suas lutas ou menosprezar suas conquistas, muito menos desrespeitá-las ou agredi-las. Deve, sim, aliar-se a ela, apoiá-la e conviver de forma harmônica com todas as vitórias que as mulheres tiveram ao longo do tempo.

Mas o que ainda nos traz preocupação  é a violência praticada contra a mulher. Tal mazela da sociedade ainda é muito presente no nosso dia a dia, em especial, no Brasil. Temos altos índices de violência doméstica, cuja redução se traduz em um desafio para os governos. Os números, no nosso país, são alarmantes: matam-se 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Irlanda ou Dinamarca, e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia.

Em Pelotas, existe uma forte rede de proteção à mulher vítima de violência, seja ela física, moral ou psicológica. O poder público estadual e municipal, juntamente com o Ministério Público e o Poder Judiciário, lutam com todas as forças para a redução dos índices de violência na cidade.

Existe uma delegacia especializada para a mulher vítima de violência; Uma patrulha denominada Maria da Penha, da Brigada Militar, que trabalha na linha de frente no socorro às mulheres agredidas; O Centro da Mulher, que funciona junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que presta assistência e encaminha as mulheres para tratamento psicológico e de saúde; Um abrigo institucional mantido pelo município; Casa de Acolhida somente para abrigar mulheres vítimas de violência e seus filhos; Uma coordenadoria municipal, como objetivo traçar políticas públicas para tratamento da violência e integrar esses diferentes serviços.

Todo esse aparato criado ao longo dos anos na cidade é referência para boa parte do Estado, já que técnicas de outros municípios vêm conhecer nossos equipamentos públicos e nossas políticas públicas voltadas para atendimento da mulher, que conta, também, com cursos profissionalizantes, empreendedorismo e de capacitação para o trabalho, pois se entende que a mulher resolvida economicamente tem melhores condições de se libertar da violência, já que, muitas vezes, a triste realidade é que a mulher tolera maus-tratos e espancamentos em razão da falta de condições de prover sua própria subsistência e a de seus filhos.   

Apesar de toda uma política pública de proteção à mulher, de leis punitivas aos agressores, de todo aparato policial e judicial existente, por quais razões ainda temos tanta violência contra a mulher?

Talvez a resposta seja a mesma quando nos questionamos a respeito das razões que levam o Brasil, apesar de possuir tantas riquezas naturais em um território de  dimensões continentais, com vasto potencial de crescimento econômico, não conseguir alcançar patamares superiores no que se refere a melhorar, de forma significativa a qualidade de vida da população.

A resposta estaria, no meu entendimento, em um maior, mas também bem mais qualificado investimento em educação, focando na base, desde os primeiros anos escolares. Já que não se aprendeu em casa, os alunos, em especial os meninos, deveriam aprender, ainda com tenra idade, na escola, a respeitar e tratar com  dignidade as meninas, assim estaríamos combatendo na raiz o problema e poderíamos sonhar, em um  futuro não muito distante, com a real e considerável diminuição dos índices altíssimos de violência contra a mulher no Brasil.

Luiz Longaray é advogado e ex-secretário de Assistência Social

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