“A real situação da saúde do nosso país”

Renata Gelain, advogada, especializada em saúde *

Me vi obrigada a expor alguns pontos referentes à situação da saúde no nosso país, diante de tantas questões que se tornaram mais expostas nesse tempo de pandemia, diante da indistinção que o vírus da COVID-19 faz ao se propagar.

Renata Gelain, advogada, especializada em saúde

A maior falácia e mais absurda que ouvi é de que os gestores públicos recebem recursos nos casos de morte registrada como COVID-19. Que me indiquem um embasamento legal ou econômico dessa transferência e dessa vinculação… pois não há.

O maior problema de quem trabalha na área da saúde, aliado à falta de recursos, é a falta de conhecimento sobre gestão e funcionamento da saúde, seja públicos ou particulares. Mas o que mais choca e estarrece quem trabalha com saúde é ver quem não entende nada de saúde querer dizer como as coisas são ou funcionam, seja por mero gosto pelo falatório, seja por interesse diverso.

Trabalhando há quase 18 anos em saúde, confesso que nunca vi serem destinados tantos recursos, direitos e indiretos para a saúde; ao menos constam das portarias do Ministério da Saúde, mesmo que muitas sem pagamentos ainda efetuados.

Por obviedade, as outras doenças não pararam, mas ao invés de criticar a destinação de tanta verba para a COVID-19, porque não reivindicamos verbas da mesma monta para as demais patologias ou para uma ampliação da cobertura de mais procedimentos na Tabela SUS ou de um aumento da tabela SUS? Nivelar por baixo, qualquer problema, nunca foi nem será a solução. Em governo nenhum.

Para quem acha que os municípios e hospitais que receberam verbas estão bem, sinto informar que a situação só se agrava. Municípios receberam destinação de recursos em função da perda de arrecadação de impostos, hospitais receberam destinação de recursos em função da queda nos procedimentos e nas internações privadas e particulares, que normalmente equalizam o fluxo de caixa num hospital que atende SUS. Assim, o que veio destinado foi para amenizar essa situação, na grande maioria dos casos.

Todo recurso destinado foi recebido? NÃO. Mais esse detalhe. Para quem não sabe, somente estados (12%) e municípios (15%) têm previsão legal para aplicação fixa de determinados impostos em saúde. Mas a União, a maior arrecadadora, NÃO.

Hospitais e demais prestadores de serviços de saúde (filantrópicos e privados) vêem-se numa crise sem precedentes, com afastamentos de profissionais devido aos grupos de risco e contágio, redução de receita (em função das suspensões/redução dos procedimentos eletivos), aumento nos preços de insumos, medicamentos, equipamentos e materiais (alguns no patamar de 2000%). Aflições e problemas também enfrentados pelo setor público, muitas vezes.

Todos temos direito ao questionamento ou à busca de informações, seja na saúde ou não. Minha exposição aqui apenas refere aspectos relevantes, de quem atua nessa área e vê a angústia diária de um Diretor de Hospital, de uma Clínica ou de Secretários de Saúde, ou de colegas de profissão, que estão fazendo de tudo para que a população seja atendida.

Assim, cuidemos as críticas sem embasamento.

Por fim, aqui, quero registrar meu muitíssimo obrigada a todos profissionais de saúde, que têm se desdobrado no atendimento de pacientes COVID-19 ou não, bem como obrigada àqueles que exercem a assistência indireta, porque, apesar de tanta discussão e divergência técnica e política, são vocês que seguram o “rojão”.

Renata Gelain Dorneles Santos é advogada (especializada em Saúde). OAB/RS 44058. Cel. 53 991043474 – e-mail: renatagelainpelotas@gmail.com

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