O presidente Jair Bolsonaro é o titular de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Advocacia-Geral da União no STF (Supremo Tribunal Federal) para que contas de jornalistas e influenciadores que foram suspensas pela Justiça do Twitter e do Facebook voltem ao ar.
A AGU justifica sua ação com princípios basilares da Constituição Federal, garantidores da ampla liberdade de expressão.
Justifica também expressando o desejo de resguardar as normas do Código de Processo Penal, que não prevê medidas como suspensão de contas em redes sociais de investigados da Justiça, como se vê logo no início da ação judicial.
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