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Empreendimento & Consumo

Vereadores do PP querem mudança na Lei para que saneamento chegue a bairros

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A bancada do PP na Câmara Municipal de Pelotas, composta pelos vereadores Fabrício Tavares e Roger Ney, defendem a revogação do ‘Inciso II e o parágrafo único do artigo 5º da Lei número 6.745’, que excluía o saneamento básico da legislação aprovada em setembro de 2019.

Tavares

Ney

Aprovada no ano passado, a lei instituiu o Programa de Parcerias do município de Pelotas (PROPEL), um regramento dos procedimentos destinados a promover a execução de obras e serviços de concessões e parcerias público privadas. Porém, exclui o setor de saneamento básico, e, ao fazê-lo, torna inconstitucional a lei local após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico aprovado pelo Congresso Nacional.

“Esta proposta de adequação do PROPEL está em consonância com a ideia da nova legislação nacional, pois o referido artigo torna o inciso do artigo 5º do PROPEL inconstitucional’, diz vereador Fabrício Tavares.

Nacional

O Senado Federal aprovou em sessão remota, no mês de junho último, por ampla maioria, o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019).

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, também define a Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora de referência nacional, para resolver impasses, como a questão das indenizações, e possibilitar que municípios menores possam se unir em bloco para garantir a viabilidade econômico-financeira de um projeto já foi sancionado pela Presidência da República.

“Queremos que Pelotas esteja alinhada com o marco nacional, dentro da legislação, o que possibilitará garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto, um direito básico do ser humano. Será tarefa dos futuros governantes a realização de bons projetos, enquanto aos vereadores caberá a fiscalização destas decisões. É de suma importância para o setor de saúde pública a retirada do inciso acima citado. Fizemos a nossa parte”, disse Fabrício.

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Cultura & entretenimento

Vilson Farias autografa novo livro na Mundial, dia 16

Obra aborda reformas trabalhista e previdenciária

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Advogado e ex-promotor Vilson Farias autografará novo livro.

A obra, intitulada Tópicos das reformas trabalhista e previdenciária, tem prefácio da ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge (veja trecho abaixo).

Dia 16, na Livraria Mundial, às 17h30. Preço R$ 80.

Livro já está à venda na Livraria Mundial.

Vilson Farias

Trecho do prefácio de Raquel Dodge, ex-Procuradora Geral da República:

Vilson Farias e sua obra devem ser saudados por esta qualificada contribuição jurídica. Este livro oferece balizas para compreender o modelo de razão e escolha, que é republicano na origem e eminentemente constitucional desde 1988. Vilson Farias é um estudioso das leis e da jurisprudência.

Há anos constrói uma doutrina que busca tornar a lei mais compreensível para os operadores do direito e para o cidadão comum: não apenas no que estabelece como regra de deve ser e como vem sendo aplicada na jurisprudência, mas também ao revelar suas discrepâncias com a Constituição, ou ao indicar o que a lei propõe para enfrentar a realidade e auxiliar a construir a nação.

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Empreendimento & Consumo

Prefeitura chama novos suplentes para Pop Center

Convocados devem comparecer à Secretaria de Gestão e Mobilidade Urbana, portando documento de identidade

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Prefeitura convoca mais dois suplentes para ocupar bancas disponíveis no Pop Center, de acordo com a ordem estabelecida em sorteio realizado em julho de 2017.

Os candidatos chamados deverão comparecer na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), em um prazo de cinco dias úteis, para manifestar o interesse e apresentar documento de identidade. 

Os suplentes chamados são: 73 Letícia Fernandes de Ávila74 Milena Farias Martins A SGCMU está localizada na rua Lobo da Costa, 520,  com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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Brasil & Mundo

Custo da construção sobe 0,80% em outubro, informa FGV

Com o resultado, o indicador acumula taxas de inflação de 12,88% no ano e de 15,35% em 12 meses

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O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,80% em outubro deste ano. A taxa é superior ao 0,56% do mês anterior, mas inferior ao 1,69% de outubro do ano passado.

Com o resultado, o indicador acumula taxas de inflação de 12,88% no ano e de 15,35% em 12 meses, de acordo com a FGV.

A alta da taxa, de setembro para outubro, foi puxada pelos materiais e equipamentos, cuja inflação subiu de 0,89% para 1,68% no período. Entre os itens com maiores altas de preços estão os materiais metálicos, cuja taxa subiu de 0,37% em setembro para 4,36% em outubro.

Por outro lado, os serviços tiveram queda na taxa de inflação, de 0,56% em setembro para 0,36% em outubro. A mão de obra também teve recuo na taxa, ao passar de 0,27% para 0,10% no período.

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