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Pelotas & RS

Vereadores do PP querem mudança na Lei para que saneamento chegue a bairros

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A bancada do PP na Câmara Municipal de Pelotas, composta pelos vereadores Fabrício Tavares e Roger Ney, defendem a revogação do ‘Inciso II e o parágrafo único do artigo 5º da Lei número 6.745’, que excluía o saneamento básico da legislação aprovada em setembro de 2019.

Tavares

Ney

Aprovada no ano passado, a lei instituiu o Programa de Parcerias do município de Pelotas (PROPEL), um regramento dos procedimentos destinados a promover a execução de obras e serviços de concessões e parcerias público privadas. Porém, exclui o setor de saneamento básico, e, ao fazê-lo, torna inconstitucional a lei local após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico aprovado pelo Congresso Nacional.

“Esta proposta de adequação do PROPEL está em consonância com a ideia da nova legislação nacional, pois o referido artigo torna o inciso do artigo 5º do PROPEL inconstitucional’, diz vereador Fabrício Tavares.

Nacional

O Senado Federal aprovou em sessão remota, no mês de junho último, por ampla maioria, o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019).

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, também define a Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora de referência nacional, para resolver impasses, como a questão das indenizações, e possibilitar que municípios menores possam se unir em bloco para garantir a viabilidade econômico-financeira de um projeto já foi sancionado pela Presidência da República.

“Queremos que Pelotas esteja alinhada com o marco nacional, dentro da legislação, o que possibilitará garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto, um direito básico do ser humano. Será tarefa dos futuros governantes a realização de bons projetos, enquanto aos vereadores caberá a fiscalização destas decisões. É de suma importância para o setor de saúde pública a retirada do inciso acima citado. Fizemos a nossa parte”, disse Fabrício.

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Especial

O evento mais recorrente na vida do Trapiche

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Prefeitura informa que o Trapiche do Laranjal foi requalificado (foto).

Eis o evento mais recorrente na vida do nosso trapiche: ser recuperado com dinheiro privado da construção civil.

Trata-se de um evento de calendário: a cada bloco de meses, alguém aparece para bancar a obra, uma boa nova sempre estimada pela prefeitura.

O corte da fita no dia da inauguração é uma metáfora reversa. Na verdade, ao passar a tesoura, os parceiros na serial empreitada estreitam os laços entre si.

É compreensível a serialidade da obra. Muitos projetos na fila.

Dessa feita, não houve a animação de pandeiros nem churrasco.

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Trapiche do Laranjal

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Especial

Covid mata quatro pessoas e contamina 31 nas últimas 24 horas

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Quatro pessoas morreram e 31 foram contaminadas pela covid nas últimas 24 horas.

Três mulheres, 62, 67, 78, um homem de 71.

Pelotas chega a 1.256 mortes pela doença.

512 pessoas isoladas.

37 pessoas estão internadas, 40,7% de ocupação dos 91 leitos disponíveis.

14 em UTI, 35,9% de ocupação dos 39 leitos disponíveis.

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23 em enfermaria, 44,2% de ocupação dos leitos disponíveis.

95,4% da população vacinável tomaram a primeira dose. 80,7%, tomaram a segunda dose; 44,1%, a terceira.

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Especial

Taxa de luz a caminho em Pelotas

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A prefeita Paula Mascarenhas vai apresentar aos vereadores da base do governo, na manhã de segunda (6), um projeto do Executivo que propõe a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).

A nova taxa municipal seria de 10% sobre a tarifa paga hoje.

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