Azonasul decide por “Autonomia dos Municípios no Distanciamento Controlado”

Prefeitura informa:

A reunião semanal do grupo de prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) desta segunda-feira (3) foi marcada pela posição da região à proposta do governo estadual de estabelecer uma cogestão do Sistema de Distanciamento Controlado.

Por cerca de duas horas, os gestores deliberaram a favor da autonomia dos municípios no regramento das ações de controle ao coronavírus, com algumas alterações na proposição original.

As modificações indicadas pelos prefeitos dos 23 municípios que compõem a Azonasul preveem a manutenção parcial do Sistema de Distanciamento Controlado em vigor, aplicando os protocolos da bandeira laranja, que determinam cuidados prévios e controle efetivo de ações para o enfrentamento à pandemia.

Os gestores solicitaram também, em documento oficial, a possibilidade de adoção de regras menos restritivas, a partir das deliberações das associações regionais. Por outro lado, deixaram claro que, a partir do princípio da autonomia, também poderão fazer alterações mais rigorosas baseadas na situação enfrentada.

“Não vamos flexibilizar nada além da bandeira laranja. Se formos classificados na vermelha, poderemos avaliar protocolos intermediários”, explicou o prefeito de Canguçu, Vinícius Pegoraro.

Os prefeitos incluíram, ainda, na resposta a ser encaminhada ao governo estadual e à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a possibilidade de as decisões regionais serem determinadas por maioria do colegiado de gestores da Associação e não por unanimidade dos integrantes como previa a proposta do Estado.

“A unanimidade será quase impossível. Mas podemos tomar decisões mais próximas das nossas realidades, sempre consultando os municípios-polo no atendimento hospitalar – Pelotas e Rio Grande”, afirmou o presidente da Azonasul, Luís Henrique Pereira da Silva.

Outra alteração é prolongar o tempo de permanência da bandeira para 14 dias, como forma de repensar algumas ações que não têm se mostrado eficientes na contenção da pandemia, como a abertura e fechamento do comércio.

A proposta acima foi feita pela prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, que, assim como a maioria dos presentes na reunião online, diagnosticou o setor como o mais impactado pelas tentativas de barrar a progressão de casos confirmados da Covid-19.

“Acreditávamos que as pessoas iriam sair mais de casa por causa das relações comerciais e não foi isso que ocorreu. Nas últimas semanas, tivemos a experiência, com o aumento do registro de casos, de que não está mais adiantando fechar as lojas, em um curto espaço de tempo, para evitar que a população circule pela cidade”, argumentou a prefeita.

Paula se posicionou favorável à proposta do governo estadual de tornar os municípios cogestores do Distanciamento Controlado. Segundo ela, a autonomia nas decisões de enfrentamento ao coronavírus já existe e é constatada cada vez que é apresentado recurso da bandeira preliminar.

“Acho que podemos ter um consenso mínimo, que os municípios em situação mais grave possam determinar medidas mais rigorosas. Ou se mantém como está ou se aceita a proposta do Estado e discute regionalmente as decisões”, declarou.

Outros pedidos

A Azonasul ainda incluiu, no texto, a solicitação de reforço nas ações policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil, para coibir aglomerações, principalmente nas cidades que não têm guarda municipal. Os prefeitos também pediram a destinação, de parte do governo gaúcho, de exames PCR para aplicação em, pelo menos, 20% da população dos municípios.

Proposta do governo

A oferta da gestão compartilhada do modelo do Distanciamento Controlado feita pelo governo gaúcho aos prefeitos, há cerca de duas semanas, é resultado de recursos constantes apresentados por administrações municipais, associações e entidades empresariais a cada nova classificação do nível de risco para o contágio pelo coronavírus.

Na proposta, o Estado reafirma o papel de liderança no controle da pandemia, com a responsabilidade de apresentar regras e restrições com base em dados científicos e mantém a estratégia de apontamento da progressão da pandemia pela cor da bandeira, mas abre a possibilidade da tomada de decisão autônoma dos prefeitos.

No documento enviado à Famurs, há a possibilidade da discussão de protocolos diferentes dos aplicados pelo governo do Estado, mediante a apresentação de justificativa técnica, amparada em dados e evidências, para além das bandeiras laranja e vermelha.

A partir dessa hipótese, as determinações regionais podem ser menos restritivas do que as da bandeira que identifica o risco da região, ou seja, se a bandeira indicada é a vermelha, os protocolos dessa classificação podem ser substituídos por ações mais rígidas do que as determinadas pela bandeira laranja.

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