Prefeituras da Serra se manifestam sobre decisão judicial que suspendeu “bandeira intermediária”

Decisão judicial suspendeu a aplicação de bandeiras intermediárias em cidades da Serra Gaúcha, uma possibilidade aberta pelo governo do estado, que delegou aos prefeitos a adoção de medidas restritivas diferentes e mais brandas em relação às estabelecidas em seu Plano de Distanciamento Controlado.

Uma parte dos municípios da Serra gaúcha havia aderido à bandeira própria, com ok da Associação dos Municípios da Encosta do Superior do Nordeste. Um total de 27 cidades aplicaram a “bandeira intermediária”, aplicando restrições menos rígidas à atividades econômicas do que o Plano do estado originalmente prevê.

Nota de Caxias do Sul

A Prefeitura de Caxias do Sul informa que irá cumprir a decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) divulgada na noite deste domingo (02/08), suspendendo o Decreto Municipal nº 21.091. Sendo assim, os critérios do município a serem cumpridos a partir desta segunda-feira (03/08) são os da bandeira vermelha do Modelo de Distanciamento do Governo do Estado.

No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a Prefeitura explicasse as razões de adotar o protocolo diferente ao do Estado. Entretanto, a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal.

Ainda sobre o Modelo de Distanciamento, o Município recorreu da cor da bandeira, via Amesne neste final de semana, e aguarda a consideração do governador nesta segunda.

Nota de Veranópolis

Atendendo ao pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário suspendeu a eficácia do decreto municipal de Veranópolis, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.

Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pelo Desembargador do TJ, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.

A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.

A AMESNE já apresentou recurso quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.

Nota de Bento Gonçalves

Por determinação do Ministério Público, a Justiça suspendeu a eficácia do decreto municipal de Bento Gonçalves, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.

Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pela juíza da comarca do município, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.

A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.

A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste apresentou recurso na noite deste sábado quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.

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