Presidente da OAB/RS defende punição de autor de fake news, mas “dentro de lei”

Em artigo, o presidente da OAB do RS, Ricardo Breier, defende que autores da disseminação de fake news sejam punidos, mas dentro da lei.

Com esse “dentro da lei”, ele mostra preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar as redes sociais de investigados no inquérito da fake news.

“Existem regras no jogo democrático. Elas precisam ser respeitadas. É grave o risco que se corre de esse precedente do STF alcançar outros tribunais pelo país, ampliando a restrição de limitar a livre manifestação. É assustador projetar que tais medidas ecoem em outras instâncias”.

“Não podemos fechar os olhos sobre essa postura jurisdicional que ofende um dos princípios constitucionais de maior relevância depois da liberdade. A defesa da liberdade de expressão precisa ser uma ação democrática pela defesa da democracia. Em vez do silêncio, o grito em nome da democracia da defesa da Constituição e da liberdade de imprensa e expressão nacional, sob pena o silêncio de hoje ser a mordaça do amanhã.”

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